Tudo
Liberdade provisória no crime de deserção é um direito que deve ser assegurado ao militar
Do mesmo modo, essa credibilidade que goza a classe militar diante de toda a sociedade, merece a seu favor todos os direitos e garantias individuais, em específico a presunção de inocência, pois antes de serem militares são cidadãos pertencentes ao Estado
Aspectos jurídicos da Responsabilidade na Gestão Fiscal em face das "Pedaladas" Fiscais e suas consequências jurídicas.
Este ensaio aborda de forma sucinta e não exauriente a chamara pedalada fiscal, proibida, expressa e peremptoriamente, pela Lei Complementar nº 101/2000. Visa ainda analisar as nefastas consequências para o responsável pelas irregularidades.
Dano moral decorrente de erro do INSS por ocasião da análise do preenchimento dos requisitos necessários ao percebimento de benefícios previdenciários
Responsabilidade Civil do INSS pelos danos morais causados aos beneficiários da Previdência Social, em razão dos vícios cometidos por seus agentes na análise do preenchimento dos requisitos necessários ao percebimento dos benefícios previdenciários.
Embargos de declaração: cabimento contra erro sobre fato essencial
Às três hipóteses de cabimento dos embargos de declaração expressamente autorizadas pelo CPC se soma outra não expressa, jurisprudencialmente aceita, de sentença prolatada com fundamento em fato essencial equivocadamente considerado.
O caso da prisão dos nove chineses
Este artigo traz à colação fato histórico ocorrido há mais de cinquenta anos e que envolveu erro judiciário.
A influência da mídia na expansão da legislação penal no Brasil
O presente trabalho aborda a influência da mídia na criação de leis penais e seus efeitos, através da análise do surgimento das Leis n° 8.072/1990, 11.340/2006 e 12.737/2012. O objetivo é analisar o efeito da criação dessas leis simbólicas.
Da poluição sonora decorrente dos cultos religiosos
O artigo tem como finalidade debater um tema bastante polêmico qual seja: a poluição sonora decorrente dos cultos religiosos. Para tanto alguns aspectos são levados em consideração como aqueles atinentes ao meio ambiente.
Diferença entre dolo eventual e culpa consciente
O presente estudo objetiva discorrer acerca da diferenciação do dolo eventual e da culpa consciente, analisando a forma como os tribunais e a doutrina aplicam cada um dos institutos. Isso se justifica por serem ambos incrivelmente parecidos.
Uso do EPR nos campos de exploração de petróleo e gás
Esta pesquisa trata do uso do EPR (Equipamento de Proteção Respiratória) no ambiente de instalações de exploração e produção de petróleo e gás. Trata-se de uma projeção para a implantação de programas que controlem o uso do EPR.
Crime e Castigo: uma visão da Literatura sobre o Direito
Análise em apertada síntese, sobre a visão da punição, crime e castigo em Dostoiévski.
Terceirização: tema antigo e atual
O texto analisa o instituto da terceirização, ao longo dos anos, sua normatização, especialmente na base da Súmula 331 do TST, com o pretendido no PL 4303. Examinam-se no ordenamento jurídico nacional, a "pejotização" e a quarteirização, p.ex.
O PL 4330/2004 e a responsabilidade por acidentes e doenças profissionais dos terceirizados
Em se tratando de dano material e moral causado por doença profissional e acidente de trabalho, a discussão levantada pelo PL 4330/2004 em relação a responsabilidade do empregador e do tomador de serviço é muito interessante e inovadora.
Comentários as Súmulas 379, 380 e 381 do Superior Tribunal de Justiça
Um breve relato sobre os desdobramentos recentes sobre as súmulas 379, 380, e 381 do STJ
LER e DORT relacionados nas atividades de trabalho do profissional bombeiro militar
Consequências e relevâncias das funções desenvolvidas pelos profissionais bombeiros militares, e a relação destas com o desenvolvimento de LER / DORT (Lesões por Esforço Repetitivo/ Distúrbios Osteomusculares Relacionado ao Trabalho)
A NATUREZA JURÍDICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 40 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO A QUESTÃO DOS CRIMES PRATICADOS NAS CHAMADAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Ação de danos materiais e morais contra as agências bancárias: responsabilidade objetiva
Os serviços de natureza bancária sofrem incidência do código de defesa do consumidor e a averiguação da responsabilização, regra geral, independe da análise de culpa.