Tudo
Direitos Sociais no Direito Internacional: uma análise de tratados celebrados pelo Brasil
Este trabalho pretende examinar, mediante amostragem, tratados celebrados pela República Federativa do Brasil, envolvendo os direitos sociais no cenário internacional, com destaque para o período posterior à promulgação da Constituição de 1988.
Depressão: não jogue embaixo do tapete
Depressão. Não jogue embaixo do tapete.
Responsabilidade Civil Subjetiva: da culpa ao risco
Por meio deste trabalho busca-se analisar o instituto da responsabilidade civil, aprofundando na espécie subjetiva. Para isso, será analisado sua origem, o conceito de culpa, sua relação com o instituto e sua aplicação na prática jurídica contemporânea.
Positivismo jurídico contemporâneo: Dworkin e o debate inclusivistas x exclusivistas
Objetivo deste trabalho é compreender o positivismo jurídico, bem como as principais críticas sofridas pela corrente. E, ainda, compreender o entendimento de Dworkin, sua teoria, a relação com o positivismo contemporâneo e seus debates.
Aspectos constitucionais da Lei Complementar nº 135/2010
Com o objetivo de realizar algumas discussões acerca da (in) constitucionalidade da lei complementar nº135/10, que trouxe algumas inovações à lei complementar nº 64/90 e analisar os principais debates que giram em torno dessas inovações.
Descriminalização ou despenalização da conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006?
O presente artigo visou discorrer sobre a descriminalização ou não da conduta previstas no art. 28 da Lei 11.343/2006, de maneira a abranger o princípio da insignificância contrapondo-o com o da lesividade da conduta e demais aspectos referentes ao tema.
A poder executivo brasileiro como elemento de desequilíbrio federativo : o caso da Medida Provisória 540/2011
A Constituição Federal de 1988 trás consigo o Princípio Federativo e, sobre esse aspecto, vincula que os entes da federação, sendo esses a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal, segundo os artigos nela expressos, não se teriam nenhuma relação
Medidas provisórias e Decretos-lei: Direito Italiano e Brasileiro
Resumo: As Medidas Provisórias e os Decretos-Lei são instrumentos normativos muito discutidos no direito contemporâneo e suas repercussões na análise da separação dos poderes, conforme o ideal de Montesquieu. A possibilidade do poder executivo legislar autonomamente através desse instituto é algo...
Mediação: experiências do Brasil e Inglaterra
Com a crescente inserção dos indivíduos à sociedade de consumo e ao estado de direito, houve uma grande mudança estrutural em nossa sociedade, razão pela qual deveríamos também pensar em alternativas para lidar, de maneira mais eficaz, com tais transforma
Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins
Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA
Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.
Impact of international anti-corruption regulations in business conducted in Brazil
It is notable the advance brought by the Brazilian Anti-corruption Act to prevent corrupt/bribery offenses by providing both preventive (fostering anti-corruption policies/compliances) and repressive (administrative/civil sanctions) measures.
Da regulação da publicidade para crianças e adolescentes no Brasil: possibilidade da restrição de conteúdo e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
O artigo trata da regulação da publicidade para crianças e adolescentes no Brasil e a legalidade ou não das resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Vedação da execução provisória da pena: e agora? quando começa a correr o prazo da prescrição da pretensão executória?
O artigo versa sobre as consequências da vedação jurisprudencial da execução provisória da pena no prazo prescricional da mesma.
A massificação de demandas como um fundamento para o novo Código de Processo Civil
O artigo trata de uma breve explanação acerca de um dos fundamentos para o Novo CPC apresentados pelo ilustre professor Fredie Didier em uma palestra intitulada “O Novo Código de Processo Civil” realizada pela Faculdade Paraíso do Ceará - FAP.
Reajuste de planos de saúde por faixa etária
Faz-se um detalhamento sobre como funciona o reajuste de planos de saúde por faixa etária.
Acordos de leniência no TCU
A Instrução Normativa 74/2015 do TCU não afeta os acordos de leniência celebrados no âmbito da operação Lava-Jato.
A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.846.
Análise crítica dos direitos humanos na América Latina
Como se aplicam os direitos humanos na América Latina? É possível superar a abordagem meramente estatística? Três autores sugerem integrar dados qualitativos, refletindo contextos históricos e políticos únicos na região.