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Direito Internacional das minorias religiosas
O trabalho retrata as diferenças das minorias religiosas.
A QUESTÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL ENVOLVENDO PARLAMENTAR
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO JURISPRUDÊNCIA DO STF NA MATÉRIA E A PRERROGATIVA DE FORO COMO GARANTIA DO PARLAMENTAR.
Rescisão contratual/distrato: TJSP incorporadora MAXCASA por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos
Pelo atraso na entrega de imóvel na planta, a incorporadora MAXCASA (MAXHAUS) foi condenada pela quebra do Contrato e obrigada a restituir TODOS os valores pagos pelo comprador, acrescidos de correção monetária (retroativa) desde cada desembolso e juros l
Crime de estupro: as alterações ocorridas com a Lei nº 12015/2009
Neste artigo jurídico que vou trazer pra vocês, vou tentar elucidar e sanar algumas dúvidas a respeito do crime de estupro previsto no artigo 213 do código penal e alterado pela lei 12015/2009
A sorte do sistema prisional brasileiro
A gestão pública ineficiente prejudica a evolução pátria.
Os 6 pecados capitais do profissional do direito
Muitos advogados ainda cometem erros gritantes, sendo muitas vezes o respectivo erro comum na classe.
Reflexões sobre hermenêutica clássica e filosófica
O presente artigo busca vincular a tradição filosófica metafísica à hermenêutica clássica. Posteriormente é feita uma breve análise sobre o giro linguístico e a fenomenologia, concepções de pensamento que fornecem as bases para uma nova hermenêutica.
Guarda compartilhada
O Artigo faz referência à nova lei da Guarda Compartilhada, trazendo esclarecimentos da mesma.
As várias faces jurídicas da tragédia na casa noturna Kiss: incêndio ou homicídio? dolo eventual ou culpa consciente?
A catástrofe na casa noturna Kiss, em Santa Maria/RS é motivo para muito sentimentos, mas alvo de muita indagação quanto ao seu desate jurídico. Por este motivo, considerando-me um apaixonado pelo Direito Penal, eis um despretensioso estudo a respeito.
O importante papel do Legislativo na concretização do princípio da eficiência na Administração Pública
Este artigo apresenta aspectos jurídicos acerca do Princípio da Eficiência e os correlaciona, sinalizando a necessidade do Poder Legislativo em buscar por meio das suas competências constitucionais, a efetiva concretização do referido princípio.
Reflexos da autonomia privada para o trabalhador e a (re) interpretação da nova concepção de materiais e equipamentos de trabalho no atual contexto social capitaneado pelos avanços cibernéticos
Debate acerca dos limites dos termos e condições estabelecidos no âmbito privado entre Tomador e Prestador de Serviços na esfera jurídica do Trabalhador, através da reinterpretação do conceito de material de trabalho que no atual cenário pós-moderno.
Comunidades quilombolas passam a ser isentas do ITR
Com a vigência da Lei nº 13.043/2014, as terras quilombolas passaram a ser isentas do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de inovação legislativa que fortalece o direito à terra assegurado aos quilombolas pela CF/88 (art. 68 do ADCT).
Diploma, etnia, morfologia e sexualidade: a arquitetura da discriminação e os direitos humanos
Ao longo da evolução humana, várias culturas surgiram, cada qual com suas religiões, políticas, comportamentos capazes de fazer o ser humano se adaptar ao meio ambiente, com suas intempéries e perigos naturais, e tentar compreender a si mesmo.
O tráfico moderno de pessoas para exploração sexual
O Tráfico para a exploração sexual, semelhante ao tráfico negreiro africano, é um negócio altamente rentável, chegando à casa dos bilhões de dólares, podendo ser classificado como uma versão moderna do antigo tráfico negreiro, porém, com amplitude global.
Responsabilidade do Estado por atos omissivos
A Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos
Violência de gênero e de sexualidade: Machismo e homofobia sob a ótica penal
Partindo de dois casos concretos, traça-se um paralelo entre a violência de gênero e de se sexualidade, mostrando a necessidade de proteção especial pelo direito penal contra esses crimes.