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Indicação de condutor intempestiva e inafastabilidade da jurisdição
Se o proprietário de veículo deixa de indicar o real condutor responsável pela infração, quais serão as consequências?
Fui roubado às 19hs
Na verdade, como você (e)leitor, sou roubado todos os dias.
Fim da linha para a sonegação fiscal e a remessa ilegal de dinheiro para os EUA
Agir contra a corrupção é bem mais importante do que fazer discursos vazios contra a mesma.
Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Inaceitável na plenitude o estado Democrático de Direito, após tantas lutas e contribuições, negar ao advogado o voto direto. A advocacia, função essencial à justiça, está entrelaçada à Democracia, pois esta não existirá se não houver advogado.
As principais diferenças entre Ltda. e S.A.
Qual a melhor opção para a empresa que você vai abrir: LTDA ou SA?
Efeito suspensivo das sentenças e sua influência sobre a execução imediata
Analisa-se o efeito suspensivo dos recursos e sua influência na execução imediata das sentenças, abordando as correntes defensoras da alteração do sistema processualista.
A crise contemporânea na Ucrânia
DISSIMULAÇÕES E O CURSO DA TERCEIRA GRANDE GUERRA
Homofobia: análise histórica do fenômeno homossexual e sua possível criminalização
O presente artigo objetiva demonstrar o fenômeno da homossexualidade ao longo da história, passando pela conceituação de Homofobia, e elencando as garantias e princípios presentes na constituição federal brasileira de 1988.
Conceito de interesses difusos e coletivos
O presente artigo visou sistematizar os conceitos de Interesses difusos e coletivos abordados pela doutrina, com a finalidade de ampliar o entendimento e a efetividade do art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Direito ao esquecimento: o Google vai esquecer?
Talvez já tenha ouvido falar sobre o direito do esquecimento ou ainda não, e sequer se preocupa com isto. Deveria pelo menos saber e até um pouco se preocupar. Em 2013 já tratamos desta assunto, discorrendo sobre um julgamento do...
Crime e Contravenção Penal: diferenças e semelhanças
Neste artigo há as relações e diferenças entre crime e contravenção, seus limites e paradigmas.
Prisões cautelares
O objetivo maior deste artigo é realizar uma exposição sintética sobre o procedimento das prisões cautelares, explanar os seus tipos, bem como a sua legalidade, também, a de se lembrar que há diversas espécies de prisões cautelares.
Taxas de polícia e serviço público
Trata-se de uma abordagem sobre a espécie de tributo denominada Taxa, diferenciando suas espécies "taxa de serviço" e "taxa de polícia". Para tanto, traçar-se-á um histórico do tributo, seguido da conceituação de taxa e as peculiaridades de suas espécies.
Abstrativização no controle difuso de constitucionalidade
O presente artigo tem por escopo tratar dos efeitos de abstrativização no controle difuso, o qual o STF tem adotado quando do julgamento de ações que por via de exceção questiona a constitucionalidade do ato normativo que lhe diz respeito.