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Bakhtin e seu círculo intelectual: discurso jurídico, filosofia, antropologia e linguística
Trata de uma abordagem transdisciplinar entre a filosofia, a antropologia e a linguística de Mikhail M. Bakhtin e seu Círculo e o mundo jurídico.
Persistência do modelo do Estado liberal-legislativo no CPC
Para que seja assegurado o papel de instrumento democrático à jurisdição estatal, torna-se imprescindível que se abandone a ideologia liberal da doutrina da separação dos poderes, em que o Legislativo cria a lei e o Judiciário apenas declara a vontade daquele.
Sequestro: provavelmente o crime mais repugnante da humanidade
Tema inspirado no filme "3096 Dias de Cativeiro"
O risco de um processo kafkaesco
A utilização de conceitos jurídicos inteligíveis para maioria da população provoca, cada vez mais, o "fechamento" do mundo jurídico perante a maioria da população, tornando o direito uma linguagem completamente alienígena dentro da própria sociedade.
As novas regras e valores para União cobrar débitos fiscais
O texto explica a portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, a qual limita a União quanto ao ajuizamento das execuções fiscais, impondo valores mínimos para viabilidade de provocação do Poder Judiciário.
Não incidência de ICMS sobre a comercialização de software
Debate-se aspectos jurídicos sobre a tributação de softwares no Brasil, mais especificamente no campo do ICMS, analisando os fatos geradores e hipóteses de incidência de acordo com as características do produto comercializado.
Interferência ilegal do governo na regulação da praticagem
A interferência do governo na regulação da praticagem, para atender ao lobby das multinacionais do setor, foi de tal ordem desastrosa que naufragou antes mesmo de zarpar. A Justiça, em decisão liminar, considerou a intervenção do Estado inconstitucional.
Sentença parcial de mérito: descabimento (Lei nº 11.232/2005)
O presente artigo se propõe à análise da viabilidade jurídica da prolação de sentenças parciais de mérito durante o curso do processo, a partir do novo conceito de sentença preconizado pela Lei nº 11.232/2005 e a adoção do processo civil sincrético.
Empresa que vise lucro pode ser considerada consumidora final?
A Definição de Consumidor final e sua abrangência.
Divórcio liminar
“Dr. Pablo, por favor, o senhor não poderia nos divorciar logo, enquanto o ‘processo corre’?”, indagou-me um casal, em linguagem sincera e simples. Nunca esqueci este dia e esta frase. Ela convida a uma reflexão: o processo serve à vida. E não o contrário...
Princípio da especialidade - prescrição de fundo de direito e Lei n.º 8.213/91: Decreto 20.910/32 e benefícios previdenciários
Analisa-se a nova posição do STJ afastando a prescrição de fundo de direito e o direito do segurado às mensalidades de benefício até os 5 anos anteriores à ação judicial.
Delitos cibernéticos: implicações da Lei Carolina Dieckmann
A alteração da legislação penal para a tipificação dos crimes cometidos via internet, que se deu com o advento da Lei n.º 12.737/12, veio ao encontro das necessidades sociais, principalmente para coibir práticas delituosas nesse ambiente.
Cooperativas de mão de obra: o interesse público e a dupla importância dessas sociedades
O presente artigo tem como objeto as sociedades cooperativas com ênfase nas de trabalho, e como objetivo identificar as características, desafios e benesses dessas corporações. Baseia-se na problematização do dever do Estado em estimular o cooperativismo.
Meu tratamento tem cobertura pelo plano de saúde?
Esclarecimentos simples para sanar as dúvidas a respeito da cobertura obrigatória dos planos de saúde.
Uniões estáveis concomitantes: a poliafetividade à luz da Constituição
O artigo busca analisar a validade jurídica de uniões estáveis plúrimas no direito brasileiro, propondo-se à releitura do conceito de família à luz do direito constitucional.
(Im)penhorabilidade de bens públicos
Bens públicos podem ser penhorados por força de decisão judicial que condene o Estado?
Embargos infringentes parciais criminais e a singularidade recursal
Estudam-se os embargos infringentes parciais sob a ótica criminal e o posicionamento diferente entre o STF e o STJ para o manejamento dos recursos especial e extraordinário.