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Assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho
Elaborei o artigo que faz referência ao assédio sexual, especificamente, contra a mulher em seu ambiente de trabalho.
Culturas de massa e o bem-estar social do rurícola.
O presente trabalho trata da interferência das culturas de massa no bem-estar social do homem do campo, considerando que a padronização imposta pelo consumismo capitalista, por vezes exclui o rurícola, ao invés de inseri-lo no contexto social.
Dos princípios administrativos aplicados ao RDC – Regime Diferenciado de Contratações públicas e suas inovações nas licitações
O presente artigo aborda o RDC - Regime Diferenciado de Contratações, de seus escopos iniciais até a extensão de sua aplicabilidade, os Princípios Administrativos inerentes ao regime, suas fases e inovações nas Licitações e Contratos.
Gestão orçamentária e direitos sociais
O crescente distanciamento dos parlamentos torna premente o desenvolvimento de novas instâncias de participação social, por meio das quais pessoas e grupos possam manifestar sua vontade, até que se consiga construir posições minimamente consensuais.
Os programas motivacionais e suas implicações jurídicas
A importância das práticas motivacionais no desempenho e produtividade das empresas e dos empregados e as implicações jurídicas quando tais práticas são aplicadas arbitrariamente.
Interpretação constitucional: dogmática e zetética
As influências dogmática e zetética, de forma equilibrada, em matéria de interpretação constitucional, são a segurança de que a Constituição não se tornará obsoleta e anacrônica, mas que terá o firme posicionamento que se mostrar necessário em dado contexto.
Juros Moratórios: 0,33% a dia ou 0,033 ao dia?
Os juros devem ser de no máximo de 0,033% ao dia (0,033% X 30 dias = 1,00%), e não de 0,33%.
Aborto à luz dos direitos humanos
A revisão da legislação penal quanto ao aborto é medida essencial para a defesa dos direitos à vida, à saúde, à autonomia, ao respeito e à dignidade das mulheres. E, sobretudo, um imperativo de direitos humanos, sob a perspectiva da saúde pública e da justiça social.
Criatividade judicial
Um balanço sobre a criatividade judicial em meio a pós-modernidade jurídica.
Vendas de mercadorias à Zona Franca de Manaus podem zerar contribuição de PIS/COFINS
Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e do COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Juizados especiais cíveis e criminais como meio facilitador ao acesso à Justiça
Este estudo faz uma abordagem sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais como meio facilitador ao acesso à justiça, e tem por objetivo mostrar o grande avanço no que diz respeito ao acesso à justiça.
A aposentadoria compulsória do servidor público estatutário civil e a nova perspectiva social
Este artigo versará sobre o instituto da aposentadoria compulsória do agente público estatutário, a sua razão de ser frente aos direitos da personalidade e dignidade do servidor.
Os concursos públicos são o pior instituto de ingresso na Administração, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos
Este artigo abordará, sinteticamente, alguns dilemas dos concursos públicos e dos candidatos
Novas contribuições à Seguridade Social
As contribuições previdenciárias residuais devem obedecer à mesma sistemática dos impostos residuais inominados, ou seja, além da necessidade de instituição por meio de lei complementar, também não poderão ter fato gerador ou base de cálculo próprios de outras contribuições já existentes, sob pena de bis in idem.