Inteligência Artificial na advocacia: Aliada ou Concorrência?

O mundo jurídico sempre foi marcado por um complexo emaranhado de processos e procedimentos. Porém, com o avanço tecnológico, surge uma nova ferramenta que promete revolucionar o mercado: o ChatGPT. Na era da transformação digital, advogados enfrentam o desafio constante...

A evolução legislativa no combate à violência contra a mulher.

A violência contra mulher na história do BrasilNo período do Brasil colonial, as normas que regiam o território eram as ordenações Filipinas, um conjunto de leis que regulavam a vida nas colônias portuguesas e foram compiladas no século XVII, durante...

A contratação sustentável na Lei nº 14.133/2021

O poder público deve implementar esforços para identificar os reais custos que integram o ciclo de vida dos bens a serem adquiridos nas licitações.

Até 30/04/2024 a prorrogação do auxílio-doença será sem perícia

A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, de 30 de outubro de 2023 estabelece que os pedidos de prorrogação dos benefícios de benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), que será aplicada a prorrogação automática por 30 dias para todas as...

Inteligência artificial no setor jurídico: desafios regulatórios

São muitos os desafios éticos e regulatórios da IA no setor jurídico, incluindo privacidade, responsabilidade, garantia e contratos eletrônicos.

O mistério da espetacularização da Lava Jato contra Lula

Coordenador da Lava Jato admitiu falta de provas para acusar Lula, evidenciando parcialidade do juiz Moro.

Empréstimo gratuito: pode averbar na matrícula do imóvel?

A averbação de comodato em matrícula imobiliária é contestada por alguns cartórios, apesar da mudança na lei.

Política Nacional Aldir Blanc e prazo de validade do fomento à cultura

A Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) inova ao estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo, porém sua vigência até 2027 ressalta a necessidade de debater a falta de um orçamento "garantido".

Eleições OAB 2024.

ELEIÇÕES OAB 2024.SUGESTÃO PARA APROVAR VOTO VIA ONLINE As eleições para seccionais e subseções da OAB são, por um lado, a grande oportunidade de participação dos representados na entidade e, por outro, o alicerce da legitimidade da instituição perante a sociedade...

Prova técnica simplificada e o direito ao contraditório

A prova técnica simplificada agiliza processo, mas deve ser rigorosa e imparcial. O contraditório garante a participação ativa das partes e as regras de ônus da prova distribuem responsabilidades.

Imóvel na planta: incide ITBI na cessão de direitos?

A incidência do ITBI antes do registro imobiliário é controversa. Os tribunais possuem entendimento contrário a lei municipal de São Paulo.

Enem 2023 sob suspeita: possível erro da TRI na correção?

O QUE É ISSO, COMPANHEIRO? A TRI NA CORREÇÃO DO ENEM 2023: UMA MALDADE SEM PRECEDENTES “Cito aqui algumas ações que considero mais urgentes, e que queremos tomar (..): vamos recuperar a credibilidade do Enem e voltarmos a motivar a...

Dívida Infinita: Descubra como Cancelar Desconto de Cartão Consignado

Falar sobre a possibilidade de uma dívida infinita pode ser importante por diversas razões. Embora a ideia de uma dívida infinita possa parecer um conceito abstrato ou até mesmo impossível, ela pode ser usada como uma ferramenta para explorar questões...

É verdade que posso perder meu direito à Adjudicação Compulsória se demorar muito para procurar meus direitos?

A PRETENSÃO de quem pagou por um imóvel e almeja sua regularização (com "RGI" em seu nome, principalmente) não se perde com o passar do tempo, VIA DE REGRA, porém, como se verá adiante, pode sim ser consumida por outra...

Adjudicação Compulsória e a Súmula 239 do STJ, mitigação aos princípios registrais imobiliários

“LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.(Eduardo Couture)RESUMOO presente trabalho tem o escopo de analisar a aplicabilidade da Súmula 239 do Superior Tribunal de...

A necropolítica no Estado brasileiro.

A necropolítica é uma forma de controle estatal que transforma corpos humanos em mercadoria, priorizando lucro em detrimento dos direitos dos cidadãos.

Filiação partidária como condição de elegibilidade: ação x fabricação

A obrigatoriedade de filiação partidária para candidatura pode levar à substituição da ação política pela fabricação, segundo Hannah Arendt.

Os verbos opor e interpor em contextos jurídicos específicos sob a ótica da Terminologia

Examina-se o emprego dos verbos "opor" e "interpor" nos institutos jurídicos, destacando sua especificidade semântica e função pragmática.

Greve em Hollywood: proteção contra inteligência artificial

Proteger o trabalhador da automação por meio de negociações coletivas é válido, desde que proporcional, apesar de não ser um direito absoluto do empregador.

Estupro virtual: impactos da violencia sexual online e a necesidade da sua normatização 

RESUMO  O estupro virtual ou violência sexual online é um fenômeno novo, que cresce vertiginosamente a cada dia na era digital, envolvendo o uso da tecnologia para cometer atos de violência sexual contra indivíduos com intuito de satisfação da lascívia...