Nascidos no cárcere: o drama das mães presidiárias

Resumo: O presente artigo científico visa dissertar acerca da realidade das mulheres presas que estão em estado gestacional ou que têm filhos que vivenciam a experiência da primeira infância dentro do cárcere. Portanto, pretende debruçar seu “olhar” acerca destes sujeitos...

Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho

INFORMAÇÃO 01 (ACIDENTE DE TRABALHO)Sob a égide do ocorrido infortunístico durante a atividade laboral, o acidente de trabalho suscita prerrogativas específicas ao colaborador, ensejando assistência médica, estabilidade temporária e eventual compensação pecuniária.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O ambiente laboral demanda...

A Importância da Controladoria Jurídica em Escritórios de Advocacia

Muitas vezes, em nosso afã de buscar a excelência na prestação de serviços jurídicos, negligenciamos uma parte vital do ecossistema de um escritório de advocacia: a gestão eficiente. É aqui que entra a controladoria jurídica, um pilar que pode significar...

Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho.

INFORMAÇÃO 01 (COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO)A jurisdição da Justiça do Trabalho se estende à apreciação e julgamento de litígios inerentes às relações laborais, abrangendo conflitos entre empregadores e empregados, bem como dissídios coletivos.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO)O ordenamento jurídico...

Livre convencimento do delegado

É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas...

A hibridação literária na paródia e direitos autorais

A lei permite livremente que uma obra se apoie em outra?

Cadeia de custódia e sua atuação com a nova alteração do pacote anticrime

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão acerca do tema da cadeia de custódia no seu contexto atual com a nova alteração do pacote anticrime. Essas alterações podem incluir ajustes nos protocolos de coleta, armazenamento e...

Doenças mentais no sistema penitenciário:Desafios e estratégias de intervenção

RESUMO: A Finalidade desse trabalho de conclusão de curso é analisar as condições das pessoas que sofrem com as doenças esquizofrenia, síndrome de borderline, transtorno bipolar, depressão e toc e por conta dessas doenças acabam cometendo algum crime, o tema trata a doença mental, designadamente, no âmbito...

Abono de permanência para servidor público.

O abono de permanência é um incentivo concedido ao servidor público que preenche os requisitos para aposentadoria, mas opta por continuar trabalhando. Ele foi introduzido para incentivar a permanência de servidores experientes no serviço público. Em geral, para ter direito...

Novo Plano Diretor do Rio: pode ser a pá de cal na Cidade?

Está prestes a ser votada, na Câmara de Vereadores do Rio, a lei que poderá mudar a cara da Cidade nas próximas décadas: o seu novo Plano Diretor. E periga ser o pior que já tivemos. Explico abaixo os motivos.Ao...

Relatório do acórdão do STJ - RESP 1.340.553/RS (Tema repetitivo 566)

1. INTRODUÇÃOEssa análise abrangente sobre o Acórdão 134553 apresenta diferentes visões e posicionamentos dos ministros em relação à prescrição intercorrente em processos de execução fiscal. A discussão gira em torno do momento de início da suspensão do processo, do prazo...

O Papel do Advogado na Proteção da Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual, composta por direitos autorais, marcas registradas, patentes e segredos comerciais, é um ativo valioso para empresas e indivíduos em um mundo cada vez mais centrado na inovação e na criatividade. Nesse contexto, o papel do advogado na...

Medida Provisória nº 1.185/2023 e as implicações na tributação dos benefícios fiscais de ICMS

Por Amanda Caroline Camilo*Foi publicada em 31 de agosto de 2023 a Medida Provisória nº 1.185, que modifica a tributação dos incentivos fiscais caracterizados como subvenção para investimento, isto é, crédito fiscal aplicado na implantação ou expansão de empreendimento econômico.Em...

Retificação de registro civil para dupla cidadania

O que é retificação de registro civilA retificação de registro civil tem o sentido de corrigir os erros e divergências existentes em um registro civil de nascimento, casamento ou óbito, para espelhar os registros mais antigos.Quando devo solicitar a retificação?A...

A adoção no Brasil: Um Panorama Jurídico

A adoção é um instituto jurídico que visa proporcionar a crianças e adolescentes um ambiente familiar saudável e acolhedor quando, por razões diversas, não podem permanecer com seus pais biológicos. No Brasil, a adoção é regulamentada por diversas normas legais,...

As relações raciais na democracia brasileira

RESUMOO presente trabalho surge da dúvida particular dos autores e o sentimento de obrigação em apresentar conceitos básicos para a compreensão do modelo democrático brasileiro. Partindo dessa premissa, a pesquisa está voltada para a análise documental de acordo com o...

Impossibilidade da detração penal em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.

RESUMO: Este ensaio pretende abordar a possibilidade da detração penal em cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão no Brasil, considerando os argumentos a favor da detração penal em medidas alternativas à prisão, bem como sua importância na evolução do...

Tudo sobre a Reforma Trabalhista: Um Guia Completo

A reforma trabalhista é um tema que gera muitas dúvidas e discussões. Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos relevantes dessa reforma, proporcionando um entendimento claro sobre as mudanças na legislação trabalhista e o impacto que elas têm sobre...

Guia prático da CLT: Tudo sobre seus Direitos Trabalhistas

Você sabia que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a principal fonte de direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no Brasil? Neste guia, vamos explorar de forma prática e abrangente os principais aspectos da CLT, fornecendo uma...

Características da Constituição da República de 1988

Segue texto didático sobre algumas características da Constituição Federal de 1988. 01. NATUREZA RÍGIDA A Carta Magna de 1988 ostenta a qualidade de ser considerada rígida, delineando, assim, um arcabouço normativo que demanda procedimento mais solene para sua modificação quando...