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A nova forma de Extinção de Partidos e o Direito Partidário
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no dia 9 de novembro de 2023, aprovou1 a criação do Partido Renovação Democrática – PRD, a partir da fusão entre o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Patriota. Muitos comentários surgiram...
Falha no PASEP de 1970 a 1988: devolução de valores
Quem trabalhou como servidor entre 1970 até 4 de outubro de 1988 pode pleitear devolução de valores e indenizações ao Banco do Brasil, por falha na conta do PASEP, com base em decisão do STJ.
Sursis: alternativa à lotação carcerária
O susris visa não apenas a evitar o encarceramento imediato, mas também introduzir de maneira vigiada o réu de volta ao convívio social, alinhando-se a uma abordagem mais reeducativa do que punitiva.
Redução de impostos para clínicas médicas e odontológicas
Clínicas podem se beneficiar da equiparação hospitalar, reduzindo carga tributária. A Receita Federal restringe o benefício, mas o STJ ampliou seu alcance.
O trabalho invisível gratuito: exploração, amor, caridade, interesse ou entretenimento?
Em 2018, Maud Simonet, pesquisadora francesa, escreveu o livro “Trabalho Gratuito: A nova Exploração”, onde narra que o trabalho gratuito é o novo tipo de exploração.No ano de 2011 Andrew Ross, professor de Análise Social e Cultural na Universidade de...
Georreferenciamento de propriedades rurais
Apesar da importância do georreferenciamento de propriedades rurais, ainda existem alguns desafios para a sua implementação no Brasil.
Assédio moral: uma visão ampla
Diante de uma fraqueza de liderança, menoridade espiritual, o assédio moral pode ser caracterizado pela imposição arbitrária de preferências, ideologias, comercialização de sonhos, engodos e subterfúgios, tudo imposto boçalmente pelo falso poder de dominação.
Influenciador possui responsabilidade nas indicações de publicidade?
Uma parceria com um influenciador digital pode se mostrar lucrativa e permitir o alcance de novos clientes graças a confiança do influencer com seu público. Não é novidade o impacto que uma indicação de produto pelo influenciador aos seus seguidores...
Execução provisória da prisão no tribunal do júri
A implementação de uma prisão como decorrência automática da condenação, além de não alcançar necessariamente o efeito intimidador esperado, tangencia a flexibilização de caros princípios constitucionais.
Estou sofrendo uma execução fiscal, e agora?
A notícia de que está sendo alvo de uma execução fiscal pode ser angustiante e desafiadora. No entanto, é fundamental manter a calma e agir de maneira estratégica para lidar com essa situação. Este guia prático oferece orientações sobre como...
Os Efeitos de uma Execução Fiscal: Entendendo as Ramificações Jurídicas e Financeiras
Os Efeitos de uma Execução Fiscal: Entendendo as Ramificações Jurídicas e Financeiras A execução fiscal é um processo legal crucial para a manutenção da arrecadação tributária e garantia da sustentabilidade financeira do Estado. No entanto, os efeitos desencadeados por uma...
Uniformes e EPIs: Obrigações legais dos empregadores
Há dias, chegou-me às mãos, olhos e ouvidos, uma demanda de um patrão para seus empregados, onde aquele, exigia que estes fossem trabalhar com uniforme de determina cor, onde a empresa só forneceria o avental e a cobertura, sendo que...
O que é Direito Digital?
O Direito Digital incorpora princípios de todos os ramos jurídicos. Prevalecem os princípios em relação às regras, tendendo para a autorregulamentação. A principal fonte é o costume.
Dez informações corretas sobre direito do trabalho — parte 02
INFORMAÇÃO 01 (DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE)A legislação laboral confere proteção especial à trabalhadora gestante, garantindo-lhe estabilidade no emprego durante o período gestacional e durante a licença-maternidade subsequente.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O Direito do Trabalho aborda de maneira específica as...
O instituto da usucapião no que concerne à sua aplicação sobre bens públicos dominicais
“A capacidade do homem para a justiça torna a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça torna a democracia necessária.”- Reinhold NeibuhrRESUMOSILVA, Cairo M. O. O instituto da usucapião no que concerne à sua aplicação sobre bens...
Modelo de petição: cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa - espólio
Pedido de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra o espólio.
