Crimes de colarinho branco: crimes empresariais e fraudes

Crimes do colarinho branco são delitos financeiros ou corporativos cometidos por pessoas de alto status, como empresários e executivos, que usam seu poder ou conhecimento técnico para obter vantagens ilícitas.

Análise da produção de provas ilícitas no processo penal: O papel do princípio da proporcionalidade na aplicação da lei

RESUMOO propósito deste estudo científico reside na análise das evidências no contexto do Processo Penal Brasileiro, abordando especialmente a proibição constitucional de práticas ilegais e suas implicações. É relevante destacar, desde já, que a aplicação dessas normas pode ser considerada...

Dez informações corretas sobre direito previdenciário cobradas no ano de 2023 — parte 01

INFORMAÇÃO 01 (IBADE - 2023 - RBPREV - AC - ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CONTADOR)O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, É CORRETO AFIRMAR QUE a concessão do salário-maternidade pelo INSS à segurada...

Reforma processual, crises jurídicas e processo de execução.

RESUMO: No presente artigo faremos uma pequena introdução acerca de alguns contextos históricos do nosso ordenamento processual, dos fundamentos e sobre o ponto onde foi necesssária uma reforma processsual. Em sequência falaremos das crises jurídicas e do processo de execução,...

Feminicídio: do conceito à lei

RESUMO: Durante toda a história, presenciamos a subjugação do sexo feminino, em muitas sociedades antigas, inclusive, a mulher era considerada um “homem que nascerá com anomalia”, no intuito de justificar, a imposição do sexo masculino. Com o avanço da sociedade...

Dez informações corretas sobre direito do trabalho.

INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito do Trabalho constitui um segmento jurídico dedicado à regulação das interações entre empregadores e empregados, impondo normativas que disciplinam as condições laborais e salvaguardam os direitos dos trabalhadores.INFORMAÇÃO 02 (NORMAS REGULAMENTADORAS)As disposições legais laborais são estabelecidas...

O trabalho infantil e o seu impacto no desenvolvimento psicológico da criança

SUMÁRIO Introdução O que é trabalho infantil 2.1 Evolução histórica do trabalho infantil 2.2 Causas e fatores que levam crianças a trabalharem Impactos na saude da criança e adolescente Críticas aos limites legais 4.1 Programas e projetos que buscam a...

Entendendo o Papel das Patentes Essenciais em Telecomunicações

Victor Habib LantyerNo mundo das telecomunicações, patentes essenciais desempenham um papel crucial para garantir que dispositivos e redes sejam interoperáveis, o que é fundamental para uma comunicação sem interrupções. Patentes essenciais são aquelas que cobrem tecnologias críticas para implementar um...

ChatGPT na advocacia

A integração do ChatGPT na área jurídica traz benefícios, mas também levanta questões éticas e desafios práticos.

Home office e teletrabalho: guia completo da nova legislação

Em 25 de março de 2022, é editada a Medida Provisória nº 1.108, posteriormente convertida na Lei nº 14.442, de 2 de setembro 2022, que versa sobre a regulamentação do teletrabalho no Brasil. Na exposição de motivos, o objetivo da...

Técnicas de superação de precedentes judiciais.

Analisamos julgados do STJ e do STF com a aplicação das técnicas de superação de precedentes.

Bloqueadores de celular nos presídios do Rio Grande do Norte: Apenas ônus para o Estado ou medida eficaz ?

RESUMOO presente artigo traz o tema dos bloqueadores de celular nos presídios do Rio Grande do Norte como medida eficaz ou gasto para o Estado. De início é feito uma breve discussão geral sobre o sistema prisional brasileiro, evidenciando o...

A lei de abuso de autoridade especificamente a limitação do exercício da atividade policial

RESUMOO presente artigo tem como objetivo discorrer sobre a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, visando definir e punir condutas abusivas por parte de autoridades públicas, que usam do seu...

Perícia grafotécnica: impugnação à coleta remota ou virtual de assinaturas

Apesar de conveniente, a coleta remota de assinaturas pode apresentar riscos, devido a problemas de conexão, qualidade do equipamento utilizado e dificuldade na verificação dos grafismos produzidos.

A aplicabilidade das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso iv, do cpc/2015 no cumprimento de sentença quanto à obrigação alimentar

RESUMOO presente artigo teve como objetivo geral abordar a aplicabilidade das medidas atípicas executivas alicerçadas no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 no cumprimento de sentença que reconhece a obrigação alimentar decorrente de vínculos parentais. Delimitaram-se como objetivos específicos: identificar...

A utilização dos métodos adequados de resolução de conflitos no processo civil: análise de efetividade e sua relação com a celeridade processual

RESUMOO presente artigo tem por objetivo principal discorrer sobre os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC) e analisar sua efetividade e sua relação com a celeridade processual. A fim de alcançar o objetivo apontado, será desenvolvida uma pesquisa sobre...

Dez informações corretas sobre Direito Tributário — 02

INFORMAÇÃO 01 (PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE)Este preceito estabelece que as leis tributárias carecem de efeito retroativo, assegurando que modificações normativas somente incidam sobre fatos geradores futuros, promovendo a estabilidade jurídica.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA)Fundamentado na noção de que aqueles dotados...

Violência de gênero: o que é e como combatê-la?

A violência de gênero é um problema grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Infelizmente, a cada dia nos deparamos com dados alarmantes sobre casos de violência contra mulheres, LGBTQIAPN+ e outros grupos vulneráveis. Mas afinal, o que é...

Contratação temporária: uma análise da precarização da mão-de-obra e da baixa qualidade dos serviços públicos

Você já parou para pensar sobre como a contratação temporária afeta a qualidade dos serviços públicos oferecidos? Pois é, esse é um assunto importante e que merece uma reflexão mais aprofundada. Afinal, a precarização da mão-de-obra e a baixa qualidade...

A diferenciação das cláusulas normativas e obrigacionais na negociação coletiva do trabalho no âmbito educacional

ResumoO presente artigo apresenta uma análise acerca da importância da Negociação Coletiva de Trabalho na lei brasileira, principalmente sob a ótica dos trabalhadores. Será analisado o conceito de negociação coletiva, abordando as convenções e os acordos coletivos, os princípios do...