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Principais golpes aplicados em escritórios de advocacia
Paraísos fiscais: Os porquês de sua existência
Quando iniciei o meu trabalho de conclusão de curso, perguntei a mim mesmo: quais são os motivos da existência de paraísos fiscais e quais são alguns dos problemas que podem ser solucionados por meio de instrumento jurídico? Assim, visei analisar como significantemente...
Gerenciamento de crise em ambientes jurídicos: saiba as principais dicas
Telemarketing e doenças ocupacionais: O transtorno de depressão e ansiedade adquiridos no ambiente de trabalho tóxico ou estressante como (não) ensejadores de adicional de insalubridade
RESUMO O presente artigo tem o objetivo de discutir se transtornos de depressão e ansiedade advindas do ambiente estressante em trabalho de telemarketing podem ensejar adicional de insalubridade, analisando o nexo causal entre a pressão sofrida e exercida sobre esses...
A Lei Padre Júlio Lancelotti muda tudo!
Comentamos o projeto de lei que promove alteração no Estatuto da Cidade para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público.
O que é ITBI? Quem é obrigado a pagar?
As dúvidas sobre o que é ITBI, ITCMD, quando pagar cada um deles, quem são os responsáveis pelos pagamentos e como fazer estes procedimentos fazem parte dos atendimentos de qualquer escritório que atue com Direito Imobiliário ou com o Direito...
Quais os contratos de uma agência de marketing digital?
Vamos ser honestos, ao criar um negócio e se aprofundar em quais ferramentas são necessárias para o crescimento e segurança de sua agência de marketing, você se depara com a necessidade de formalização, muitos veem como burocracia e não deveria ser...
Meu marido faleceu e descobri que ele tinha outra família e outros filhos. E agora? Como fica a divisão da herança?
DIVISÃO DE HERANÇA é sempre um assunto polêmico já que quase sempre vai representar um ACRÉSCIMO PATRIMONIAL. Quase sempre? Sim, quase sempre já que como sabemos, a herança/Espólio - ou seja, tudo aquilo deixado por um morto - pode ser...
Mensagem de fim de ano, exclusiva para Agentes e Escrivães da PCSE
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Do recado pelo muro: Direito, Arte e Política a propósito de uma leitura sobre a obra de Bansky
Comentário sobre artigo publicado na Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL
A chegada de Lampião ao FMI no pós-pandemia: uma análise a partir do Direito Internacional Público sobre o Fundo Monetário Internacional na atualidade
Uma discussão sobre o FMI a partir de uma canção de Tom Zé
Um perfume da China? Rediscutindo a impossibilidade da responsabilização internacional deste país devido à Sars-CoV-2
Em Por Baixo, Tom Zé canta que baixo desse calor/ um perfume da China/ por baixo do perfume a rede elétrica/ baixo da rede elétrica os pelos/ e por baixo dos pelos as estradas/ que conduzem nos fios... Será que...
ONU: Arma Mortal? Comentários sobre a Carta de São Francisco, a Assembleia Geral da ONU, seu Conselho de Segurança e a questão do poder de veto
Uma discussão sobre a ONU a partir de uma canção de Tom Zé
Responsabilidade do servidor público por atos praticados na vida privada
RESUMO O presente trabalho aborda a possibilidade do servidor público estatutário ser responsabilizado por atos da vida privada e a consequente sanção por inobservância desse dever. A metodologia de pesquisa segue análise legislativa, jurisprudencial e doutrinária visando esclarecer quais são...
STF inicia o sepultamento da coisa julgada
Crítica à recente decisão do STF relativizando a coisa julgada tributária.
Reconhecimento da união estável post mortem
Como fazer a prova da intenção de constituir família?
DECISÃO: Remoção de servidora por motivo de saúde deve ser definitiva
Carência do benefício auxílio-doença e seus reflexos prejudiciais ao trabalhador
RESUMO: Na presente pesquisa foi feita uma breve análise sobre o auxílio-doença e suas principais repercussões no vínculo empregatício buscando posicionamentos de doutrinadores e citações jurisprudenciais. O recebimento do auxílio-doença exige a carência de doze contribuições mensais à Previdência Social,...
A não persecução penal na perspectiva da Lei Maria da Penha
No contexto de vulnerável da vítima, se justifica o tratamento diferenciado que a Lei Maria da Penha, o presente artigo tem como norte fazer uma análise legal acerca do instituto da não persecução penal na ótica da Lei 11.340/2006.
Novas modalidades de estelionato
Resumo: Este artigo objetiva destacar como se iniciou a modalidade do estelionato, sua conceituação e evolução histórica na legislação brasileira que está elencada no art. 171 do Código Penal. O crime de estelionato é aquele cometido por meio de qualquer...
