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A eficiência e a eficácia no setor público à luz da Lei de Improbidade Administrativa - Lucas Soares Fontes
Notificação extrajudicial para remover perfil falso e posts ofensivos em rede social Facebook/Instagram/Maps/Youtube- Lucas Soares Fontes
Redução de custos tributários por meio da elisão fiscal - Lucas Soares Fontes
Gestão da saúde com probidade administrativa é um grande desafio para os municípios - Lucas Soares Fontes
O departamento jurídico moderno
A era da advocacia 5.0 já começou e se consubstancia na humanização dos advogados, na utilização dos recursos tecnológicos (previstos na advocacia 4.0) em favor da sociedade, no desenvolvimento do bem-estar social, convergindo esses pontos em ações estratégicas com alto índice de objetividade e de assertividade.
Execução penal: a dificuldade do ideal ressocializador
A ressocialização torna-se alcançada quando a pessoa aprisionada tem o tempo de cumprimento da pena revertido em prol do seu aprimoramento comportamental.
A disponibilidade de tempo como bem jurídico indenizável
RESUMO: É demasiadamente comum ouvir falar de situações em que os indivíduos desperdiçaram grande parcela de seu tempo disponível a fim de resolver determinado problema criado pela conduta abusiva de outrem, em especial nas relações de consumo. Diante disso, passou-se...
Município é condenado a pagar salários de servidora gestante
Permuta de imóveis e incorporação imobiliária são a mesma coisa?
COMPLIANCE: HISTÓRICO E BENEFÍCOS DE SUA ADOÇÃO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES
Acordo entre fundadores, o que você precisa saber.
Representação do delegado pela internação provisória do adolescente
O art. 171 e seguintes do ECA não impede o Delegado de Polícia de representar pela internação provisória e nem elege um ator específico e exclusivo da persecução infracional para tanto.
O que fala a lei sobre cupons de desconto?
Pretende implantar cupons de descontos em sua loja, mas não sabe se essa estratégia de marketing é legal? Então, esse artigo é para você!
Danos Extrapatrimoniais
RESUMO Este trabalho trata da análise do artigo 223 G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Lei n° 5.452 de 1° de maio de 1943, na qual, após a reforma trabalhista de 2017, foi inserido o referido artigo, no...
OS TIPOS DE GARANTIAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR
O Inventário que partilha direitos de posse pode ser registrado diretamente no Registro de Imóveis?
Caducidade e Anulação: breve histórico de dois institutos previstos na Lei Geral de Concessões
A noção de serviço público perpassa por diversos estágios evolucionais ao longo dos séculos. Em antecedentes mais remotos, já se tinha notícia, em território romano, de determinados serviços disponibilizados à população para fins de garantir a segurança, saneamento e saúde[1];...
O Direito Sindical na contemporaneidade.
O Direito Sindical na história brasileira - Da fundação às conquistas atuais.
Operações societárias como instrumento de recuperação judicial de acordo com a Lei 11.101/05
A recuperação judicial é um instrumento que oportuniza a preservação da empresa, a sua função social e o estímulo a atividade econômica. Além disso, propicia alternativas de enfretamento da crise econômico-financeira do devedor, bem como protege a fonte produtora, o...
Os furos da República: o furo por prerrogativa de função
Julgam-se certas demandas originariamente nos tribunais com base na relevância de certos cargos ou funções públicas, e outras demandas no juízo comum com base na irrelevância das pessoas?
