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Saiba tudo sobre Contrato de Built to Suit (BTS)
O que é um contrato de investidor anjo?
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE VENDAS CASADAS?
O QUE É UMA VENDA CASADA?
Aulas no metaverso e a LGPD.
O maior desafio regulatório da educação no metaverso será torná-lo inclusivo e comprometido com os nossos dados sensíveis.
OS DIREITOS DA EMPRESA E A RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESARIAL
LIMITAÇÕES E INTERVENÇÕES DO ESTADO À PROPRIEDADE
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DOAÇÕES DE MATERIAL GENÉTICO
RESUMO Este artigo científico tem por objetivo analisar a reprodução humana assistida, pelo aspecto jurídico. Quais os métodos conhecidos e utilizados para se fazer cumprir um direito constitucional sobre o planejamento familiar. Tem como objetivo principal o debate sobre a...
Petição de homologação de decisão estrangeira (divórcio oriundo da França)
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nome e qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados, endereço no rodapé, com fulcro no artigo 105, inciso i, alínea i, da Constituição Federal, dos arts. 15 e 17...
Meu sócio deseja se retirar da sociedade, devo fazer algum documento?
Decisão na ADI 4.296 e na ADPF 357 provocam o cancelamento de duas súmulas pelo STJ.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as Súmulas 212 e 497, pois em desconformidade com as decisões proferidas pela Suprema Corte na ADI 4296 e na ADPF 357, respeitando o efeito vinculante das decisões proferidas pela...
Empresa deve adotar rigor com funcionário que comete assédio
Toda e qualquer conduta repetida que fira a dignidade do empregado, mesmo que praticada por colaborador de mesma hierarquia, pode ser considerada assédio. Tanto a empresa quanto o funcionário assediador são responsabilizados.
O auxílio-acidente e suas peculiaridades
No decorrer dos anos, os benefícios da Previdência Social sofreram muitas alterações. Com o auxílio-acidente não foi diferente.
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
RESUMO: A dissertação que se apresentará a seguir, traz um recorte focando apenas nas principais mudanças para uma explicação sucinta da evolução das teorias de responsabilidade extracontratual no Brasil, começando pelas constituições e suas discussões doutrinárias, até o ponto atual...
Da necessidade de equiparação entre empregados celetistas e o servidores públicos, quanto à jornada especial, sem prejuízo salarial, para acompanhar o tratamento de saúde de seus dependentes, portadores de deficiência física.
O legislador ordinário conferiu aos servidores públicos federais o direito à concessão do pedido de redução de carga horária ou jornada especial, para acompanhar tratamento de saúde de cônjuge, filho ou dependente com deficiência (art. 98, da lei 8112/91).Tal benefício...
Preocupante ativismo do STF
O Poder Judiciário, que não tem competência para gerir a despesa pública do Estado, nem para elaborar o orçamento anual, não tem competência para criar despesas, ainda que em nome de objetivos nobres.
A extensão da qualidade de segurado dos Contribuintes Individuais quando comprovado desemprego involuntário
Contribuinte individual, de acordo com o art. 11, V da Lei 8.213/1991 é: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V - como contribuinte individual: a) a pessoa física, proprietária ou não,...
Como montar um escritório de advocacia virtual?
Criação de conteúdo para advogados: 4 dicas essenciais
Aprovada resolução que traz novas diretrizes para a reprodução assistida
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no dia 20.09.2022 a Resolução 2.320/2022 para regulamentar as técnicas de reprodução humana assistida, revogando a Resolução anterior (2.294/2021). Do ponto de vista biojurídico, a temática da reprodução sempre suscitou importantes questionamentos. A maioria...
