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O “golpe do cartão trocado”: as vítimas podem obter ressarcimento do banco?
Neste artigo serão abordadas a responsabilidade das instituições financeiras em relação à fraude, bem como a possibilidade de se obter indenização pela via judicial. A todo instante consumidores do Brasil inteiro são submetidos a tentativas de golpes financeiros que ocorrem...
Aposentadoria dos colaboradores em hospitais
PM não deve atuar na investigação criminal
Se as polícias civis não podem investigar infrações penais militares, também os militares não poderiam investigar infrações penais comuns.
A desjudicialização pela arbitragem e a advocacia: Porque o Futuro Não é Mais Como Era Antigamente!
Desconto da Pensão Alimentícia do Salário do Pai
Por Frederico Lopes Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte O desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento é o meio mais eficaz de evitar a costumeira prática de muitos pais de pagarem quando querem e como...
Os direitos fundamentais aplicados as forças armadas em consonância com os princípios da hierarquia e disciplina
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise das restrições impostas aos direitos fundamentais dos membros das Forças Armadas em razão dos princípios da hierarquia e disciplina. Tais restrições estão previstas na Constituição Federal de 1988, atualmente vigente, e...
O que é a auto alienação Parental? Ela acontece apenas após a separação ou durantes o processo de divórcio ou guarda?
Antes de responder a pergunta no título preciso te explicar algumas coisas para que você compreenda do que exatamente estamos tratando aqui. O termo alienação no direito de família, significa um malquistar, um tornar alheio ou indiferente. Por sua vez,...
Vai construir algo num terreno que não é seu? Leia antes de começar a construção
Você construiu uma casa no terreno do sogro. Aí ocorre o divórcio ou o falecimento. O que acontece com a casa?
Competência para aprovação de projetos de loteamento urbano não pode ser transferida do Executivo para o Legislativo, confirma TJ-GO
A competência para aprovação de projetos de loteamento urbano é do Executivo, não podendo ser transferida para o Legislativo. Foi o que confirmou o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido...
Lei 14.132/21: A tipificação do crime de perseguição (stalking)
O artigo retrata nossas primeiras constatações sobre o crime de perseguição (stalking), tipificado no art. 147-A do CP, abordando temas de controvérsia doutrinária, como a natureza instantânea (não habitual) do delito.
Alterações da Lei 4.591/64 pela Lei 14.382/22 – Parte 1
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Influenciador digital: responsabilidades e cuidados em seus contratos
As mídias sociais, se tornaram uma importante ferramenta de conexão, meio de negócios serem firmados e fonte de renda para muitas pessoas.Com o sucesso de plataformas como YouTube, Facebook, Instagram , surgiram os influenciadores digitais e por meio dessas personalidades...
Insignificância em crimes tributários
Se o montante do tributo que deixou de ser pago for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário.
O Sistema Eletrônico Dos Registros Públicos Sob A Ótica Da Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais
1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, nos deparamos com uma evolução tecnológica sem precedentes, milhões de dados de usuários são compartilhados na internet, a ofertas de serviços on-line cresceu ao ponto de afetar pequenos comerciantes. Houve uma mudança de hábitos seja...
Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade?
SUPREMO é o povo!
No dia 17/07/22, Carlos Ayres Britto, que já foi ministro do STF (2003-2012)[1], twittou o seguinte: Fundamental para ordenar o pensamento é entender que, na Constituição de 1988, não há um Supremo Congresso Nacional, menos ainda um Supremo Presidente da...
O IMPACTO DA PANDEMIA NA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS: O AUMENTO NO TEMPO DE ESPERA CONCOMITANTE À EMBATES ÉTICOS E BUROCRÁTICOS NO BRASI
A doação de órgãos e o impacto ocasionado pela pandemia, uma vertente abordada pela Bioética e o direito.
A estrutura dogmática do crime de importunação sexual (art. 215-a, CP)
Nosso objetivo nesse artigo é descrever a estrutura dogmática do crime de importunação sexual previsto no artigo 215-A, do Código Penal (CP), que foi inserido com o advento da Lei 13.718/2018 na legislação penal, punindo a importunação ofensiva ao pudor,...
