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PRECEDENTES VINCULANTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
RESUMO No ano de 2018, segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil tinha mais de 78 milhões de processos aguardando julgamento. Pensando nisso, surgem ideias, a fim de se descongestionar o poder judiciário, com o intuito...
RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DO ESTELIONATO SENTIMENTAL
RESUMO Ante diversas artimanhas para se obter vantagens de outras pessoas, em 2014, na jurisprudência brasileira surge o estelionato sentimental ou afetivo como uma nova modalidade de crime. Esse ilícito é caracterizado pelos seus agentes utilizando sentimentos alheios, advindos de...
A Educação ambiental, sua compreensão da visão cultural do desenvolvimento em Angola
Resumo Este artigo aborda algumas ideias sobre a importância da criação de uma educação ambiental eficiente, que se em frente do sala-de-aula e fora dela aos absurdos do patrão desenfreado de produção e consume, uma problemática que vai sendo uma...
A LEI N° 14.064 DE 2020 E SUA APLICAÇÃO DIRETA NO TOCANTE À EVOLUÇÃO DOS ANIMAIS EM SUA PERSONIFICAÇÃO COMO SERES SENCIENTES DE DIREITO
A previsão de punições brandas existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro contra maus tratos aos animais eram habituais, até setembro de 2020, visto que eram considerados crimes de menor potencial ofensivo, conforme anotava-se na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605),...
Direito de recesso em sociedades limitadas ENTENDA COMO EXERCER ESTA PRERROGATIVA AO DISCORDAR DAS DECISÕES TOMADAS PELOS SÓCIOS MAJORITÁRIOS
A vida do sócio minoritário de uma empresa nem sempre é fácil, sobretudo quando o percentual de quotas por ele detido não lhe dá poder para decidir ou vetar decisões importantes da empresa, que podem impactar diretamente seu patrimônio. Em...
Métodos alternativos de conflito
Rosiclei de Lima Meneses Já pensou no quanto podemos ter um ambiente empresarial modificado, o trabalho pode tornar-se mais tranquilo e harmonioso com apenas algumas modificações. O método alternativo de conflitos, é uma maneira simples e eficiente para tal mudança....
Artigo arbitragem
FACULDADE ESTÁCIO ARTIGO ARBITRAGEM Érica Cristina Garcia Professor Gleibe Pretti Curso: Direito Polo: Santo André Nesse artigo iremos abordar a Arbitragem, de uma forma sucinta, iremos entender o conceito e qual sua finalidade. A arbitragem é uma ferramenta que visa...
Meus sogros faleceram, deixando herança para os filhos. Tenho direito na herança?
História do direito e direito civil
Ao contrário do que postulavam os positivistas, o direito não é criador, mas sim criatura; não é responsável pela mudança libertadora, mas sim pela manutenção dos grilhões da dominação.
Como Funciona o Método de Solução de Conflitos
Nas modalidades autônomas as próprias partes envolvidas atingem um consenso e firmam um acordo com auxílio
Mediação, Conciliação e Arbitragem
Na atualidade, o bom convívio em sociedade está cada vez mais complicado, tanto por meritocracia, superioridade, quanto pelas próprias pessoas ficarem mais presunçosas a cada minuto que passa, tendo isso em vista podemos ter plena consciência que viver de forma...
Métodos alternativos de solução de conflitos.
O uso de outros métodos para a resolução de disputas colabora para o alcance de soluções mais efetivas, justas e rápidas. A conciliação, a mediação, a arbitragem e a autocomposição são meios de resolução dos conflitos não impostos pelo Judiciário.
Absorção do crime de uso de documento falso pelo crime ambiental
Incide o princípio da consunção entre o crime de uso de documento falso e crime ambiental de transportar madeira ilegal ou de origem ilícita. Absorção do crime de uso de documento falso pelo crime ambiental.
Mediação e conciliação, suas diferenças, e seu papel dentro da sociedade.
Resumo: Segundo o artigo, ele tem o intuito de mostrar as diferenças entre mediação e conciliação, analisar tudo que ocorre dentro desse meio, assim mostrando as vantagens, dessa prática jurídica, com o envolvimento de ambas as partes em questão. E...
Cuidado para não cair no golpe do empréstimo com depósito antecipado
A ANÁLISE JURÍDICA DA MULTIPARENTALIDADE E SUAS DISPOSIÇÕES FAMILIARES ATUAIS
Juntar-se: a linha tênue entre união estável e namoro qualificado
Os elementos caracterizadores da união estável são cláusulas gerais e abertas, que demandam análise do caso concreto. Não seria diferente com o objetivo de constituir família.
Crime de maus-tratos aos animais e a Lei nº 14.064/2020
Com o fito de coibir os maus-tratos aos animais, foi anuída a Lei n.º 14.064 de 2020 que alterou a Lei n.º 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e aumentou as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando tratar-se de cão ou gato.
