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Efeitos da pandemia nos contratos
A excepcionalidade dos efeitos da pandemia, demonstrada sua concreta incidência sobre o contrato, desafia os aplicadores do direito à inafastável harmonização imperativos os imperativos de segurança e justiça.
Olha o baculejo malandragem
O presente texto tem por finalidade única analisar a última decisão do STJ acerca da nova interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e seus impactos para a Segurança Pública no Brasil. Visa musicalizar o romantismo do Direito Penal...
Proibição de bebidas alcoólicas em estádios e eventos
Os Estados-membros podem proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e eventos?
"Limpar" a ficha criminal? Sim, é possível!
Não é algo automático nem imediato, mas literalmente vale a pena cumprir a condenação imposta e, após dois anos, ter bom comportamento e procurar um advogado de confiança É comum que as pessoas envolvidas com algum tipo de processo criminal...
Veículo usado tem garantia?
O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador de veículo usado, que pode reclamar de defeitos e exigir o conserto de forma gratuita.
Receita Federal do Brasil regulamenta o Relp
Receita Federal do Brasil regulamenta o Relp
TSE estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores
TSE estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores
Propriedade ou posse? Entenda a diferença
1. Propriedade A propriedade é um direito subjetivo do indivíduo em relação a coisa, tendo a pessoa denominada proprietário do bem móvel ou imóvel o direito absoluto para usar, dispor, fruir deste bem, podendo o proprietário reaver o bem se...
É possível a negativação por dívida de multas de trânsito?
Sabia que seu nome pode ser negativado por dívidas de multas de trânsito?
Animal silvestre e animal silvestre criado em cativeiro. Qual a principal diferença?
Regulamentação da criação de animais silvestres reproduzidos e comercializados no mercado como animais de estimação.
Comprovação da embriaguez no trânsito
O CTB prevê outras formas técnicas de comprovação da embriaguez ao volante que vão além do exame clínico ou do teste do bafômetro. No entanto, muitas vezes, o motorista é multado como embriagado simplesmente pela recusa da realização do exame.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA: A RESPONSABILIDADE PENAL E OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO À LUZ DA LEI Nº 12.850/13
O término da locação residencial relacionado com o prazo determinado
Apenas a fundada suspeita autoriza a busca pessoal pela polícia?
O STJ decidiu que a prática da busca pessoal depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios. Abordagens de rotina não são suficientes para autorizar a medida.
Da Inexecução das Obrigações
Por: Anna Teresa Abreu Naice Noções Introdutórias As obrigações são processos, criadas a partir da autonomia da vontade e extintas com o seu adimplemento. Elas existem para terem uma existência fugaz através do cumprimento fiel daquilo acordado pelas partes. Para...
A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
O serviço público é o patrimônio dos que não tem patrimônio. Celso Antônio Bandeira de Mello PIRES, Kauê Gomes Del Nero. A Interrupção dos Serviços Públicos Essenciais. 2020. 26. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Faculdade Pitágoras, Uberlândia,...
Tenho direito ao vale transporte?
O vale-transporte é um benefício garantido a qualquer trabalhador que necessite utilizar o transporte público para realizar o trajeto de sua residência até seu posto de trabalho e de seu posto de trabalho até sua residência.A Lei do Vale-transporte (Lei...
RECONVENÇÃO E PEDIDO CONTRAPOSTO
INTRODUÇÃO O presente texto pretende apresentar o resultado de uma investigação acerca da relação existente entre o pedido contraposto e a reconvenção nos juizados especiais cíveis. E ainda, discorrer sobre esses institutos jurídicos informando a evolução, base jurídica, análise doutrinária...
