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Princípio de livre iniciativa e o Princípio da liberdade de concorrência.
O princípio da livre-iniciativa é de suma importância para o Direito Empresarial, está ratificado no caput do art. 170, CF/88: a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho e na LIVRE-INICIATIVA, tem por fim assegurar a todos a existência digna,...
Importância do estudo do Direito Agrário associado à teoria da Sociedade de Risco e quais os principais desafios para o Direito Agrário no contexto atual, se considerarmos vivermos em uma Sociedade de Risco.
No Brasil contemporâneo, o Direito Agrário tem sua jurisdição recente, onde vem sendo mais desenvolvida e atualizada no decurso do tempo. Nesse cenário recente surgiu entre os estudiosos do direito a chamada Teoria da Sociedade de Risco com forte influência...
Os herdeiros eram todos menores no início do Inventário que ainda não terminou. Posso resolver em Cartório?
A Mudança na LINDB e os Benefícios Obtidos
Este artigo tem como objetivo informar e destacar as mudanças trazidas pela mudança na Lei nº 13.655/2018. A Lei 13.665/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nome da antiga Lei de Introdução ao Código Civil,...
O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade no Direito Penal
Conceitualmente, o Direito Penal é compreendido como o conjunto de princípios e regras que são destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma sanção penal. A referida sanção penal retributiva ao delito é uma...
Resolução CNJ 452/2022 e a possibilidade de realizar levantamento de quantias no Inventário Extrajudicial.
Despesas processuais, custas processuais e honorários advocatícios antes e depois da Reforma Trabalhista
1. Despesas processuaisA definição de despesas processuais são os gastos em que as partes litigantes terão que arcar em um processo, temos como exemplo a locomoção, honorários advocatícios e técnicos, custas processuais entre outros.As despesas processuais segundo Carlos Bezerra Leite...
DA GRATUIDADE AO ACESSO Á JUSTIÇA ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA
DA GRATUIDADE AO ACESSO À JUSTIÇA ANTES E DEPOIS DA REFORMA TRABALHISTA 3.1 Justiça gratuita vs. assistência judiciária gratuita É de suma importância entender a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária gratuita, pois, a primeira é um benefício que isenta...
Acesso a prontuário para pesquisa científica
Os critérios para acesso a prontuários de pacientes que se encontram sob a guarda do hospital, clínica ou do médico não possuem regulamentação específica e devem ser estabelecidos pelos próprios mantenedores.
A transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial
Resumo O artigo busca evidenciar como ocorreu a transição do direito comercial para direito empresarial, vigente atualmente, mostrando o que mudou neste, além da nomenclatura, traçando toda a tragetória e evolução deste, que se faz extremamente importância na compreensão e...
Direito e arte - Poeta jurista Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882)
Luiz Gama foi uma importante personalidade brasileira em um período de extrema importância e escassez de advogados, sendo que os primeiros advogados do Brasil, eram estrangeiros, vindos da Universidade de Coimbra, de Portugal.
FIES: Quando a inadimplência é um bom negócio
Até que ponto o princípio da isonomia pode ultrapassar a proporcionalidade ou razoabilidade?
Efeitos da pandemia nos contratos
A excepcionalidade dos efeitos da pandemia, demonstrada sua concreta incidência sobre o contrato, desafia os aplicadores do direito à inafastável harmonização imperativos os imperativos de segurança e justiça.
Olha o baculejo malandragem
O presente texto tem por finalidade única analisar a última decisão do STJ acerca da nova interpretação do artigo 244 do Código de Processo Penal e seus impactos para a Segurança Pública no Brasil. Visa musicalizar o romantismo do Direito Penal...
Proibição de bebidas alcoólicas em estádios e eventos
Os Estados-membros podem proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e eventos?
"Limpar" a ficha criminal? Sim, é possível!
Não é algo automático nem imediato, mas literalmente vale a pena cumprir a condenação imposta e, após dois anos, ter bom comportamento e procurar um advogado de confiança É comum que as pessoas envolvidas com algum tipo de processo criminal...
Veículo usado tem garantia?
O Código de Defesa do Consumidor protege o comprador de veículo usado, que pode reclamar de defeitos e exigir o conserto de forma gratuita.
Receita Federal do Brasil regulamenta o Relp
Receita Federal do Brasil regulamenta o Relp
TSE estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores
TSE estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores
