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A ordem ambiental internacional
A importância do Protocolo de Quioto foi tão grande que as COPs seguintes não conseguiram substituí-lo, entretanto, o protocolo possuía prazo de vigência até 2012.
O Nascituro é uma Pessoa e tem Direitos?
INTRODUÇÃO O Direito Civil é o direito que regula as transações entre particulares; pois as relações entre particulares podem ocorrer conflitos de interesses, o direito civil regula essa socialização entre os particulares a partir que exista um conflito e podendo...
INVENTÁRIO E PARTILHA POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA
INTRODUÇÃO O procedimento de inventário e partilha judicial encontra-se disposto tanto no Código Civil, no Livro V, Título IV, quanto no Código de Processo Civil, nos artigos 610 a 673, cuidando-se, a rigor, de procedimento inaugurado com a abertura da...
Prorrogado o prazo para entrega da DASN-Simei 2022
Prorrogado o prazo para entrega da DASN-Simei 2022
OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Introdução Com o intuito de promover a informação, possibilitando a inclusão social, sabemos que existe um expressivo número de brasileiros com alguma deficiência, portanto se torna significativo a abordagem desse importante tema. Iremos discorrer sobre os principais direitos garantidos por...
História do Direito Penal
É fato que a história chega a nosso conhecimento por completo após coletas de fragmentos pertinentes à ela e, sabemos, que a depender de seu fragmento, todo contexto histórico traçado pode ser alterado. Na esfera do Direito não é diferente,...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Conhecendo a teoria e entendendo na prática: 3- PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI
PRINCÍPIO PROCESSUAL CIVIL DA IRRETROATIVIDADE DA NORMA PROCESSUAL
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Conhecendo a teoria e entendendo na prática:
Principio processual civil do Impulso Oficial
História do Direito Penal
É fato que a história chega a nosso conhecimento por completo após coletas de fragmentos pertinentes à ela e, sabemos, que a depender de seu fragmento, todo contexto histórico traçado pode ser alterado. Na esfera do Direito não é diferente,...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Conhecendo a teoria e entendendo na prática: PRINCÍPIO DA INÉRCIA
PRINCÍPIO PROCESSUAL CIVIL DA INÉRCIA
Para que serve o pacto pré-nupcial?
Orientador prof. Fernando Cesar Nogueira Ao final das relações matrimoniais é muito comum existirem conflitos entre os cônjuges no momento de divisão do patrimônio, de forma que muitos casais acabam por recorrer ao poder judiciário para resolução dos problemas. Contudo,...
As Relações Empregado x Empregador.
As figuras do Empregador e Empregado fazem parte de nosso cotidiano, vemos ao longo de nossas vidas que as pessoas próximas a nós pais, irmãos tios, amigos e vizinhos, trabalham para empresas comerciais, fabris, bancos, escolas diversos tipos de grupos...
O esgotamento profissional existe? Saiba como identificar a síndrome de Burnout.
Você já sentiu aquela sensação de que está no seu limite em relação ao seu trabalho? Uma sensação de que a qualquer momento pode explodir uma bomba nuclear em seu cérebro, devido a alta demanda de serviços ou a pressão...
Publicado o Edital do Exame OAB XXXV
Foi publicado hoje (20/04) o Edital do Exame OAB XXXV. Assim, a nossa equipe preparou um guia rápido e sistematizado com as principais informações do certame. Edital do Exame OAB XXXV Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas FGV Data das Inscrições:...
MEDIAÇÃO PENAL E A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
LIMPE: os 5 princípios constitucionais da Administração Pública
Os princípios da Gestão Pública brasileira são popularmente conhecidos como LIMPE, que é a sigla que reúne as iniciais de cada princípio: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
PODER DE POLÍCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A administração pública tem poderes e deveres a serem cumpridos com propósito de atender os interesses públicos e gerar melhorias, estando estes poderes e deveres expressos em lei.
A impenhorabilidade dos bens do cônjuge
A possibilidade de penhora dos bens do cônjuge da parte executada não é integral. Existem limites que vão além do regime de bens.
