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Afinal, quais os direitos e deveres do jovem aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, integrando estudo e prática. Regulado pela Lei da Aprendizagem, visa à profissionalização e à proteção no trabalho para adolescentes.
Do que se refere a Lei n° 12.965/14 sobre o uso da internet
Já passou o tempo em que a internet era considerada uma terra sem lei, nos dias de hoje, existem vários regulamentos e normas que ajudam a proteger o uso da internet e até mesmo os dados das pessoas como o...
O contrato de namoro e a segurança sobre o regime de bens dos parceiros
Você sabia que um contrato de namoro não serve somente como uma formalização do relacionamento de duas pessoas?Apesar de ter um gesto romântico, ele é muito mais que um gesto entre os pombinhos. Ele serve principalmente como um instrumento que aumentará...
Motoristas: relação de emprego com aplicativos?
É claro o vínculo de emprego entre motorista e aplicativo, vez que estão presentes todos os elementos que caracterizam o contrato de trabalho como a subordinação, não eventualidade e remuneração.
Intervenção das Forças Armadas
Entende-se que as Forças Armadas podem intervir contra tentativas de tomada de um Poder por outro Poder da República, em detrimento das leis constitucionais e infraconstitucionais instituídas, ou motivado por julgamentos tipicamente políticos ao arrepio da estabilidade jurídica.
Aspectos relevantes acerca da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas (Módulo VALOR EM SAÚDE) e do Projeto OTIMIZASUS, ambos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES/MG.
Este artigo aborda aspectos relevantes acerca da Política de Atenção Hospitalar Valora Minas, mais especificamente do Módulo VALOR EM SAÚDE, e do Projeto OTIMIZASUS, ambos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais - SES/MG.
Justiça determina reintegração de servidora pública
Defender o trabalhador
Artigo sobre trabalho escravo.
Quais são os direitos do estagiário?
Hoje em dia uma das melhores maneiras de ingressar no mercado de trabalho e aprender mais sobre a sua área é o estagio, além de ter um contato mais pratico do que na universidade, o estagiário na maioria das vezes...
LGPD: o que é? e qual a importância?
Estar no meio digital atualmente pode oferecer vários benefícios, assim como também pode oferecer algumas vulnerabilidades visto que pessoas mal intencionadas fazem dessas rupturas locais propícios para executar crimes, como o roubo de dados, além disso, é importante reafirmar que...
Quais os Direitos da Empregada Doméstica?
Os Direitos da Empregada Doméstica são Direitos Civis, que estão estabelecidos na Lei Complementar nº 150, de junho de 2015. Desde então, a categoria está regulamentada e as relações trabalhistas devem observar a legislação. LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE...
Dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o dono de carga roubada não é considerado segurado no seguro facultativo de responsabilidade civil, conforme REsp 1.754.768. Pontos Importantes da Decisão O Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil do...
Vivemos em União Estável e quero acrescentar o sobrenome da minha companheira. É possível?
A "Pandemia" e as suas consequências
O vírus que atingiu o mundo
OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Deficiência Visual
REVERSÃO DA APATRIDIA E PROTEÇÃO DO DIREITO À NACIONALIDADE
INTRODUÇÃO O presente trabalho busca uma abordagem sobre a nacionalidade enquanto direito subjetivo reservado à pessoa humana, suas formas de aquisição e as consequências jurídicas de sua atribuição. Trata-se, em linhas gerais, de um vínculo do indivíduo considerado nas dimensões...
Poderá a empresa proibir o operador de telemarketing de fazer pausa pessoal ou particular?
Embora a primeira grande campanha de telemarketing tenha tido início na década de 70, as características do teleatendimento já se faziam presentes desde o século XIX. Em 1.880 na cidade de Berlim Alemanha, um pasteleiro passou a ligar para seus...
INCIDÊNCIA DO CDC NA RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO-DENTISTA: uma análise focal dos contratos de prestação de serviços em odontologia
RESUMO O presente estudo trata-se de um estudo sobre a responsabilidade civil do profissional liberal, bem como a importância da formulação de um contrato de prestação de serviços odontológicos a ter anuência do cirurgião-dentista e de seu paciente. A pesquisa...
COMPLIANCE EM MEIO À PANDEMIA DO COVID-19
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a importancia do programa de Compliance para enfrentamento dos riscos, que adveio como consequencia da pandemia COVID- 19, considerando sua relação com as sugestões feitas pelo Ministério Público do Trabalho, atráves da sua Nota...
