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Os impactos da pandemia de covid-19 no direito contratual brasileiro
Resumo: o presente artigo tem como objetivo principal o estudo acerca dos impactos da pandemia de COVID-19 no direito contratual brasileiro, perpassando pelas novas legislações editadas já durante o período pandêmico, bem como pela jurisprudência pátria. Foram aplicados os métodos...
A EFICÁCIA DA PRISÃO POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a eficácia da execução de alimentos na modalidade prisão civil, nos termos do § 7º, do art. 528, do Código de Processo Civil de 2015, no contexto da pandemia da Covid-19. Para...
Jornada extraordinária - Cargos da carreira do seguro social
RESUMO O presente trabalho tem como propósito, o conhecimento acerca do tema jornada de trabalho dos servidores públicos federais, da carreira do Seguro Social, a fim de verificar a possibilidade do direito ao pagamento do adicional de serviço extraordinário ou...
A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL FRENTE AO GARANTISMO JURÍDICO ADOTADO NA ATUAL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
Resumo O presente artigo tem como real escopo demonstrar a importância do inquérito policial não apenas da fase de investigação, mas, sobretudo, na fase processual. Para além disso, demonstra-se, neste artigo, a importância do inquérito na preservação do interesses e...
Tributos ambientais no direito internacional
Examinam-se as práticas de proteção ao meio ambiente através do direito tributário, incentivando o contribuinte e utilizando os tratados internacionais de direitos humanos como base para descontos fiscais no Brasil e no exterior.
OBRAS EM CONDOMÍNIO E DIREITO DE PASSAGEM
Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais direitos neste caso, direito de propriedade,...
Não localizei certidão de casamento/nascimento da minha avó/avô ou bisavós falecidos. O que fazer?
Tentou tirar cidadania europeia e foi surpreendido: o antepassado não possui registro civil de nascimento ou casamento, possui apenas religioso, ou ainda pior, o antepassado que é vivo, nunca foi registrado no Brasil. A busca feita normalmente nos cartórios das...
Direitos do Trabalhador – você conhece os seus?
Resumo A CLT é uma norma legislativa referente ao Direito do Trabalho no Brasil, que foi aprovada e sancionada em 1º maio de 1943 pelo Decreto-lei nº 5.452, sobre os olhares de um estádio de futebol lotado o São Januário, Getúlio Vargas...
Obra irregular de condômino deve ser desfeita
O primeiro passo para realização de uma obra é verificar quais são as regras impostas dentro do próprio condomínio, lembrando que na relação entre particulares prevalece a regra de que é permitido fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
Análise da Circular de Oferta de Franquia
Esse artigo é para que te ajudar na tomada de decisão de comprar uma franquia e para analisar corretamente e Circular de Oferta de Franquia.
O surgimento da pandemia e sua correlação com o aumento do feminicídio no Brasil
Resumo: O feminicídio foi inserido no Código Penal por meio da Lei n. 13.104/15, como uma qualificadora de homicídio, motivada pelo ódio contra as mulheres ou crença na inferioridade da mulher, cuja característica central do delito é o fato de...
Reincidência criminal seria inconstitucional?
Elaboramos uma crítica do Recurso Extraordinário 453.000, em que foi reconhecida a constitucionalidade da agravante da reincidência criminal pelo STF, com força de repercussão geral.
Filho comprar imóvel do pai ou da mãe?
Pais podem vender imóveis para seus filhos, mas não é permitido disfarçar doações como vendas.
Possibilidade de obter danos morais em ação cível após sofrer crime de calúnia
Na advocacia cível tem se observado uma prática costumeira por parte dos autores das ações, de acusarem o requerido de ter praticado algum crime. Recentemente, em meu escritório me deparei com uma situação parecida como esta. No caso, meu cliente...
COMPLIANCE E GOVERNANÇA COMO ATIVOS INTANGÍVEIS
O Compliance e a Governança são ativos intangíveis de uma empresa e logo estarão representados no balanço dessas empresas.
Construí no terreno do meu pai e ele faleceu. E agora? Como fica a casa que levantei no terreno?
O que a legislação fala sobre a venda de produtos perecíveis no mercado online?
Veja o que a lei nos mostra sobre a venda de produtos perecíveis, e saiba como se defender como consumidor ao encontrar irregularidades.
O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: Uma análise constitucional, doutrinária e jurisprudencial de suas turbulências durante a pandemia
O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO: Uma análise constitucional, doutrinária e jurisprudencial de suas turbulências durante a pandemia Alexandre Ramalho da Costa Rafael da Costa Neves RESUMO Com a propagação da pandemia do novo Corona vírus tivemos significativos impactos nas relações humanas,...
AS LEGISLAÇÕES PROTETIVAS PARA AS EMPRESAS AÉREAS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O IMPACTO PARA O CONSUMIDOR
Resumo A pandemia causada pelo novo coronavírus afetou o mundo inteiro. Mais especificamente no Brasil, houve fechamento do espaço aéreo a partir do final de março de 2020, atrapalhando viagens já agendadas. Assim, o governo federal editou uma medida provisória,...
Contrato de trabalho
Simone Soares Silva Gleibe Pretti Resumo: A seguir falaremos do Contrato de Trabalho, que ao mencionar sobre o assunto, já diz um pouco sobre um acordo entre as partes. Sendo assim, o objetivo do texto é apresentar suas características de...
