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ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
O assédio moral no ambiente de trabalho é de grande relevância, sendo caracterizada pela exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, sendo comum em relações hierárquicas onde veem com um meio de ter o poder de praticar tal ato.
Carona no registro de preços
Examinam-se todos os argumentos e contra-argumentos apontados quanto à constitucionalidade do carona frente aos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e moralidade, economicidade, eficiência, vinculação ao instrumento convocatório e obrigatoriedade da licitação.
Razoável duração do inquérito policial
O STJ, ao julgar habeas corpus, entendeu haver necessidade de se fixar critérios objetivos para dar segurança aos prazos na investigação.
[Parecer]: Reabertura de comércio na pandemia
Até que ponto se legitima a restrição de direitos fundamentais diante do estado de calamidade pública causado pela covid-19?
“Família extensa” segundo o ECA: relação de afinidade e afetividade
Sob os ditames do Estatuto da Criança e do Adolescente, o vínculo de parentesco, ainda que próximo, é insuficiente para a qualificação de alguém enquanto “família extensa”, sendo indispensável para tanto a relação de afinidade e afetividade.
Os limites da revista no âmbito corporativo
Entendo que hoje a questão já não é mais sobre o não revistar, mas sim de que maneira essa revista poderá ser realizada e como saber distinguir a linha tênue entre a legitimidade da prática e o abuso do empregador.
Comportamento nas Redes Sociais: O patrão pode impor limites?
O empregador pode impor limites ao comportamento do seu funcionário nas redes sociais? E mais, esse limite pode ser imposto ainda que fora do ambiente e horários de trabalho?
Qual o significado do princípio pecunia non olet?
Explicação do conceito e aplicação prática no Direito brasileiro.
Reforma fiscal, política criminal, moedas digitais, reforma tributária e metaverso.
Um estudo crítico sobre o des/acerto das políticas fiscais penais vigentes, os debates sobre a reforma tributária e suas alternativas, e em que se relacionam com as tecnologias altamente disruptivas atuais.
A Militarização da Segurança Pública no Brasil: o caminho entre a Ditadura Civil-Militar e a Democracia
O presente texto, por meio de uma busca histórica e sociológica, possui o intuito de proporcionar uma análise crítica ao atual modelo de Segurança Pública adotado pelo Brasil.
CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE DE APRENDIZAGEM NA ECONOMIA DA INFORMAÇÃO E DO CONHECIMENTO
O presente texto destaca a importância da criação de uma Sociedade da Aprendizagem para a Economia do Conhecimento. Relata a experiência a frente do CRDH/UNEB com a formação de pessoas para a Sociedade 5.0.
CHIPS, PATENTES E GUERRA COMERCIAL
O Brasil está preparado para entrar na guerra de patentes dos chips?
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Universal de Bens. A herança é toda minha?
O Regime da Comunhão Universal de Bens, como os demais regimes, influenciará no resultado final do inventário.
Miguel Reale
Será um breve artigo sobre a historia do filosofo Miguel Reale.
Síndrome de Burnout
Até que ponto você está disposto a por em risco sua saúde mental e física quando contratado por uma empresa que tem condições de trabalho totalmente desgastante e preposto despreparado?
Apresentando a LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, Seja bem vinda e muito prazer!
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veio regulamentar o tratamento de dados e uso de informações pessoais colhidas pelas empresas, especialmente na internet mas não apenas nela. Este artigo irá iniciar sua jornada neste assunto.
Compliance e Direito Administrativo: algumas reflexões iniciais
Considerando a submissão da Administração Pública aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, entre outros, o compliance público é realmente necessário? O artigo pretende trazer algumas reflexões sobre o assunto.
Processo sobre fornecimento de medicamentos. Reconhecimento da solidariedade em apenas um dos múltiplos pedidos deduzidos pela parte. Inexistência de presunção de solidariedade na sucumbência.
Nos processos sobre fornecimento de medicamentos com pluralidade de pedidos, o reconhecimento da solidariedade relativa a um dos pedidos não implica, necessariamente, solidariedade na sucumbência.
Responsabilidade do Estado pelo pagamento das verbas de sucumbência na hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito fundada na morte da parte que pretendia o fornecimento de medicamentos.
Na hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito por falecimento da parte autora, tendo em vista o princípio da causalidade, o Ente Estatal requerido deverá ser responsável pelo pagamento das verbas sucumbenciais.
Fixação de honorários sucumbenciais por apreciação equitativa nos processos cujas pretensões recaiam sobre fornecimento gratuito de medicamentos.
No processo cuja pretensão recaia sobre fornecimento gratuito de medicamentos, recomenda-se que a fixação de honorários sucumbenciais seja feita por apreciação equitativa.
