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Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?
Em sede de Direito Sucessório os direitos à(ao) companheira(o) supérstite serão os mesmos conferidos à(ao) viúva(o), cf decisões recentes do STF. Direitos de outras searas (como por exemplo os previdenciários) podem também estar presentes.
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS AOS TIPOS DE GUARDA EXISTENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O presente trabalho abordará as modalidades de guarda, conceitos e previsão legal.
Legal Design: inovação que busca garantir segurança jurídica e direitos fundamentais
O Legal Design é a aplicação do design ao universo do direito. Essa abordagem inovadora busca, principalmente, tornar o direito mais acessível e inclusivo, trazendo ainda segurança jurídica aos envolvidos.
Lei do Salão Parceiro - O que é, como funciona e quais suas vantagens
No início de 2017 entrou em vigor a Lei 13.352/2016, que é popularmente conhecida como Lei do Salão Parceiro, e trata sobre os assuntos relacionados à terceirização de uma mão de obra em um salão de beleza. Vamos neste artigo debater sobre este assunto.
Sustentabilidade: Amazônia, a “boiada” e os desmatamentos.
A importância dos investimentos em sustentabilidade.
A proteção da criança e adolescente
I – INTRODUÇÃO: A junção de informação e conteúdo escolhido se transcreve, por meio de leis que garantem ou promovem proteção e cuidados indispensáveis para as crianças e adolescentes, seja em convívio familiar ou social. A descritiva destaca-se em Órgãos...
Direitos e obrigações dos avós
Este artigo de pretende informar sobre os direitos e deveres dos avós.
Direito para mudança de nome de pessoas transgêneros sem a necessidade de cirurgia
Resumo Este trabalho tem como tema o direito de mudança de nome para pessoas transgêneros sem necessidade de cirurgia, onde foram utilizados como base de pesquisas, sites, informativos, leis e artigos, com objetivo de levar conhecimento a população.
Nome Social
Este trabalho terá como tema principal o uso do nome social, exemplificando os usos empregados por aqueles que usufruem deste direito e trazendo para o conhecimento das pessoas os motivos que reforçam a responsabilidade de seu uso.
DIREITOS DO NASCITURO (BEBÊ)
O artigo presente, trata do assunto sobre o nascituro (bebê)que é o embrião que se encontra no ventre da mãe, mas que ainda não nasceu. É importante saber em que momento se inicia a Personalidade Civil e quais são os direitos do bebê no ventre de sua mãe.
Violação de correspondência, correspondência comercial, divulgação de segredo, violação de segredo profissional e invasão de dispositivo informático no Código Penal.
À luz da doutrina consultada, nomeadamente as obras de Cezar Bitencourt e Rogério Greco, realizamos uma apresentação das considerações dos dois autores acerca de cada um dos crimes do Código Penal brasileiro entre os artigos 151 e 154-A e 154-B.
REQUISITOS PARA QUE O CONTRATO TENHA VALIDADE
saiba o conceito de contrato e quais os requisitos mínimos para que ele tenha validade
O poder familiar e a guarda compartilhada sob o enfoque dos novos paradigmas do direito de familia
O PODER FAMILIAR E A GUARDA COMPARTILHADA SOBRE O ENFOQUE DOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMILIA Msc. Amanda Cabral Fidalgo [1] INTRODUÇÃO A partir da década de 70, é realidade nacional, o aumento em percentuais das separações, dos divórcios...
DEMOCRACIA x CONSTITUCIONALISMO:
O ensaio permeia uma tensão assumida entre constitucionalismo e democracia, relacionamento que assume constantemente posições opostas devido sua dialética.
Médico residente consegue ampliar período de carência em contrato do FIES.
Decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo determina prorrogação enquanto durar a especialização. O autor alegou que cursou Medicina e graduou-se em 2017, no entanto sem ter as condições financeiras para cobrir o valor da mensalidade, recorreu ao Fies
CRIANÇAS INTERSEXO: UMA REALIDADE INDUBITÁVEL
O presente ensaio trata da desmistificação sob o contexto biológico sexual de crianças e pessoas intersexo, visto que primariamente são seres humanos, dignos de gozo de direitos à vida, designação sexual, liberdade e o respeito à sua intimidade.
O exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH é realmente necessário?
Buscamos fomentar a discussão sobre os reflexos da exigência do Exame Toxicológico previsto na lei nº 13.103 de 2 de março de 2015 para habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Gol é condenada a pagar manicure e depilação de funcionária.
Neste artigo é abordado o caso da Empresa Gol Linhas Aéreas, a qual foi condenada a arcar com depilação, maquiagem, manicure e acessórios de suas funcionárias, o caso é analisado sob a ótica do compliance e mecanismos de ensino.
