Tudo
LIMITES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
O artigo tem como objetivo os limites de atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do consumidor, além de outras questões pertinentes como direitos coletivos e individuais, poderes do Ministério Público e outras mais pertinentes ao tema.
EMANCIPAÇÃO SEGUNDO O CÓDIGO CÍVIL
o conteúdo mostra um pouco sobre emancipação, ou seja dar capacidade civil a adolescentes com 16 anos. Este podendo exercer legalmente decisões que só lhe seriam permitidas com a maioridade, ou seja após completar 18 anos.
Inconstitucionalidades da tributação do lucro distribuído aprovada pela Câmara Federal
Além de errar a dosagem, o PL 2.337/21, que aguarda votação no Senado, é inconstitucional no tocante aos critérios adotados para definir os casos de isenção para os lucros distribuídos aos sócios, ferindo o Princípio Constitucional da igualdade tributária
PEC dos Precatórios é calote?
O artigo do tipo opinião visa mostrar aos leitores a PEC nº 23/2021, do Governo Federal, denominada PEC dos Precatórios.
Impossibilidade de Negativa de Prestação de Informações da Administração Pública em razão do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público
A Lei de Acesso à Informação, Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, amparada pelo Princípio Administrativo da Indisponibilidade do Interesse Público. Impossibilidade de negativa.
Panégyrique a Charles Taylor
Trata-se de um artigo elogiando o grande Charles Taylor, filosófo de nossos tempos.
Como conseguir a posse rápida de um imóvel comprado em leilão?
Ao arrematar um imóvel é importante conhecer todas as alternativas possíveis para que você possa obter a posse do imóvel de forma rápida e legal. Neste artigo esclarecemos as maiores dúvidas sobre a posse rápida de um imóvel arrematado em leilão.
A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, A PARTIR DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: “Reflexões Criticas e Propositivas”.
Lei nº 8429/92
ATESTADO CLÍNICO: AUTENTICIDADE, A ÉTICA E O DIREITO
Este estudo pretende realizar um breve estudo acerca da emissão de atestado médico, por profissional devidamente habilitado, observando como o tema se comporta frente ao Código de Ética Médico, bem como a legislação vigente.
Proteção de Dados Pessoais em Contas Compartilhadas
O artigo analisa as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) a partir de um caso recente sobre o uso compartilhado de aplicativo em smartwatch.
Comoriência e sua aplicação no direito Sucessório.
A Comoriência é um instituto do direito sucessório que ocorre, normalmente, precedido de tragédias.
Diferenças entre Meação e Herança do cônjuge Sobrevivente.
O artigo visa tratar das hipóteses em que o cônjuge sobrevivente terá ou não direito a herança e/ou meação, tomando por base os cinco regimes de bens previstos no Código Civil.
MULHERES, PATENTES E EMPREENDEDORISMO
As mulheres, como agentes atuantes no mercado empreendedor, cresceram 40%, mesmo diante da maior crise sanitária por que passa o mundo. Mas, como diz a autora, não pode-se romantizar tal dado, pois muitas empreendem por necessidade e não por sonho.
O Cartório pode indicar Engenheiro ou Arquiteto para a Usucapião Extrajudicial?
A partir do momento em que o Delegatário indica qualquer profissional (Advogado, Arquiteto e/ou Engenheiro) para o Ato pelo qual ele mesmo deve fiscalizar, ele quebra com seu dever de imparcialidade e independência.
Liberdade de não viver: direitos fundamentais do paciente em fase terminal
Até qual momento o prolongamento da vida é mais importante do que a sua qualidade?
ATESTADO CLÍNICO: AUTENTICIDADE, A ÉTICA E O DIREITO
Este estudo pretende realizar um breve estudo acerca da emissão de atestado médico, por profissional devidamente habilitado, observando como o tema se comporta frente ao Código de Ética Médico, bem como a legislação vigente.
Saneamento básico: o novo marco legal e o papel da ANA
O que são normas de referência em saneamento básico? Qual sua força normativa? Quais seus destinatários?
Marketing digital conforme novo provimento de ética da OAB
Marketing digital conforme novo provimento de ética da OAB
Magna Carta de 1215
Foi o primeiro texto a colocar certas restrições ao poder absoluto dos monarcas, sendo considerado o começo do longo processo de constitucionalização z a Magna Carta de 1215, imposta ao rei João sem terra foi sem margem para dúvidas, um marco na história.
