Poder constituinte derivado

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A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual

29/04/2018 13:30Régis Pedrosa Barros 0

A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.

A inconstitucionalidade de uma constituinte exclusiva para a reforma política

09/08/2018 15:00Felipe Aires Coelho Araújo Dias 0

A ideia da convocação de uma assembleia constituinte para realização de uma reforma política vem ganhando voz.

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