Tudo de Políticas públicas
Fosfoetanolamina e fornecimento de medicamentos sem registro: mudança de visão do STF ?
O artigo analisa a decisão liminar do STF que liberou o uso da fosfoetanolamina para pacientes com câncer e pretende analisar se houve mudança de entendimento em relação ao fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa
Homenagens ao povo francês: os ideais da revolução francesa entre nós
Homenagear a França, vítima do fundamentalismo religioso, é um resgate aos nobres valores da Revolução Francesa, tão esquecidos pelo povo brasileiro, que apenas passou a se preocupar com a tragédia ambiental de Mariana-MG, após o ocorrido.
Renda básica de cidadania como um direito à liberdade plena
Este trabalho problematiza teoricamente em que alcance uma política pública redistributiva de transferência de renda condicionada e focalizada é capaz de incorporar os segmentos sociais excluídos à cidadania e à justiça.
Entre o câncer e a fosfoetanolamina
Até decisão final do STF, a judicialização do fornecimento da substância fosfoetanolamina continuará e a saúde dos pacientes envolvidos nas respectivas demandas continuará num universo de incertezas e riscos.
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999): dimensão axiológica
A proeminência da educação ambiental é configurada pela legislação ambiental e uma série de resoluções do CONAMA.
Políticas públicas de erradicação do trabalho infantil e o sistema de Justiça do Trabalho
Avulta a importância da atuação pronta e enérgica do MPT e do Poder Judiciário Trabalhista no combate à letargia dos Poderes Executivo e Legislativo na formulação e implementação de políticas públicas visando à erradicação do trabalho infantil.
Crescimento demográfico e desenvolvimento sustentável no Brasil
Um programa de educação ambiental que considere as características da região de moradia dos alunos pode alcançar mais efeitos benéficos para a sustentabilidade ambiental.
Violência contra mulher e suas repercussões na criação de políticas públicas locais
Aborda-se a emergência das políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência doméstica advindas da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha em nível local.
Políticas públicas como expressão da atividade planejadora do Estado
Aborda as mudanças que ocorrem quando o direito deixa de ser apenas a relação entre normas e fatos e passa a incorporar objetos que relacionam as normas e fatos a objetivos que devem ser alcançados de acordo com princípios constitucionais.
A vinculação das políticas públicas ao dever de realização do interesse público
Este texto tem como objetivo discutir as implicações e mudanças derivadas da incorporação do conceito de interesse público e dos direitos fundamentais ao processo de criação e realização das políticas públicas.
A educação ambiental e o direito dos animais: uma análise normativa, panorâmica e integrada
Este artigo objetiva demonstrar, de modo panorâmico, a integração existente, a nível teórico e normativo, entre os campos do saber “Educação Ambiental” e “Direito dos Animais”.
Políticas públicas educacionais: redução da maioridade penal no Brasil
O presente trabalho discute a redução da maioridade penal, faces favoráveis e desfavoráveis à emenda, bem como a aplicabilidade do Código penal, ECA e movimentos internacionais contrários à redução em seus respectivos países.
Preservação ambiental e isenções fiscais: uma proposta de política pública
Para proteger o meio ambiente através da proliferação de produtos ecologicamente corretos, o poder público deve reavaliar sua política tributária, buscando apresentar benefícios fiscais que possibilitem uma maior comercialização e utilização de tecnologias que protejam a biodiversidade.
Administração pública gerencial:aplicação do princípio da eficiência combinado com gestão pública empreendedora.
O gestor público dos dias de hoje tem de ter a consciência de dever ser eficiente, sendo o responsável pelas atividades de organização, planejamento, liderança e controle da administração municipal, e tem que se comportar, portanto, como empreendedor.
Direitos fundamentais e políticas públicas afirmativas
O presente estudo tentou estabelecer o quadro geral de legitimidade das políticas públicas afirmativas considerando a estabilidade jurídico-constitucional da questão estabelecida após o julgamento da ADPF 186.
O controle jurisdicional das políticas públicas: ponderações sobre o pedido nas ações civis públicas
Investiga a possibilidade da realização de um controle das políticas públicas por parte do Judiciário. Conceitua políticas públicas. Esclarece que o controle jurisdicional das políticas públicas não tem o condão de invadir as demais funções estatais. Veri
Paciente oncológico que operou em hospital particular tem direito a medicações pelo SUS?
De acordo com o TRF4, pacientes que não realizam o tratamento da neoplasia maligna no CACON ou UNACON não têm direito de postular medicamento perante o SUS.
O controle judicial das políticas públicas de saúde no que tange à prestação de medicamentos: embates entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo
O presente trabalho tem por objetivo expor as tensões existentes entre o Poder Executivo – responsável pela criação e execução das políticas públicas de saúde – e o Poder Judiciário, legitimado a salvaguardar os direitos fundamentais constitucionais.
