Arbitragem como meio de solução de conflitos societários

A arbitragem, meio eficaz e válido para solução de litígios, principalmente pela celeridade na prestação da justiça, é o sistema pacífico de solução de controvérsias mais adequado para dirimir os eventuais conflitos societários.

Livre iniciativa e livre concorrência: ponderações e limitações diante da visão neoconstitucional

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a evolução do Direito Empresarial através de seus princípios basilares da livre iniciativa e livre concorrência, analisando a importância e influência da Lei Suprema do ordenamento jurídico brasileiro.

Alerta: estratégias jurídicas em momentos de crise.

Trata-se de artigo jurídico que visa ajudar aos empresários, empreendedores, investidores e interessados, no sentido de se prepararem da melhor forma possível na gestão de seus negócios, sobretudo diante do atual momento de crise que vivemos no Brasil.

Arbitragem e Direito Empresarial: alterações da Lei nº 13.129/2015

O novo Código de Processo Civil, a Lei de Arbitragem (alterada em 2015) e a Lei de Mediação fortaleceram os meios alternativos de resolução de conflitos, visando romper definitivamente com os seus antigos paradigmas negativos.

Pessoa jurídica ou pessoa física?

Quando você atua na informalidade, ou seja, como pessoa física, apenas de imposto de renda, você chega a pagar uma alíquota de até 27,5%, quando uma Pessoa Jurídica esse imposto não passa de 15%.

A importância do contrato

O contrato é a ferramenta fundamental para que ambas as partes estejam protegidas em uma relação comercial.

Gruppi di società in Italia

Quando si parla di gruppi di società è necessaria la basica compresenza di alcune condizioni.

Cheque e a problemática dos prazos e a repercussão das ações, conforme o novo Código de Processo Civil

O presente artigo tratará sobre o cheque, os prazos processuais e a ações judiciais, já com a visão do Novo Código de Processo Civil.

Planejamento tributário

A alta carga tributária é a variável que mais atrapalha a atuação das empresas no Brasil, tanto no mercado local como no internacional. A elevada tributação tira a competitividade delas e por isso a importância de um planejamento tributário.

Apontamentos iniciais sobre arrendamento mercantil (Leasing)

Contrato de natureza econômica e financeira, pelo qual a empresa sede a locação a outrem um bem móvel ou imóvel, mediante a pagamento em determinado período de tempo, de determinado preço. Dá-se o bem ao arrendatário

Direito societário e mercado de capitais

O Direito Comercial pode ser entendido como o conjunto de princípios e normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica.

Carta rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil

Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.

Compliance e política interna de empresa

Situado no âmbito do direito empresarial “compliance” é a denominação que se dá ao conjunto de atividades de suporte a Instituições e Empresas visando o efetivo cumprimento das normas legais, regulamentos e políticas aplicáveis.

Penhora sobre o faturamento da empresa em execuções fiscais

É preciso analisar as consequências jurídicas, econômicas e sociais de uma penhora sobre o faturamento mal elaborada, sem um plano de pagamento eficaz e protetivo à empresa.

Empresas offshore

Aspectos jurídicos das empresas definidas como "empresas offshore".

A necessária tipificação do contrato de franchising

Verifica-se, cada vez mais, o defasagem da Lei n. 8.955/94 (Lei de Franquias), que cuidou somente dos aspectos pré-contratuais do sistema de franchising e deixou a cargo do Código Civil a difícil missão de regular a execução do contrato.

O preposto e a figura da preposição nos Juizados Especiais

A função do preposto nas audiências dos juizados especiais

Desconsideração da personalidade jurídica: hipóteses de incidência

Toda sociedade limitada detêm personalidade jurídica, portanto, é detentora de direito e obrigações. Seu patrimônio é distinto do patrimônio dos sócios, de modo que prevalece sobre este tipo societário, o princípio da autonomia patrimonial.

Onerosidade excessiva nos contratos de cartão de crédito

O contrato de cartão de crédito é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que faz diversas menções à cláusula de revisão contratual conhecida como onerosidade excessiva. Este trabalho visa analisar a aplicação do instituto ao referido contrato.

Fraudes e simulações empresariais na partilha de bens do divórcio: como combater

É frequente a adoção de estratégias fraudulentas de caráter empresarial por um dos cônjuges com o intuito de reduzir ou ocultar o patrimônio a ser partilhado, gerando prejuízo ao outro cônjuge após o divórcio.