O procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

Examinamos a diferença entre o rito sumaríssimo e o rito ordinário no processo do trabalho.

No processo do trabalho, rito ordinário é o único de fato

Embora a lei se refira a um rito sumaríssimo, não se trata de um rito no sentido estrito da palavra, mas apenas de alguns detalhes a respeito do valor da causa, da quantidade de testemunhas e da facilitação para elaboração de decisões.

Agravo de instrumento nos Juizados Especiais Estaduais

Diante das decisões interlocutórias proferidas em sede de juizados especiais, mostra-se necessário um estudo mais específico quanto a recorribilidade destas decisões, especialmente quando as mesmas puderem gerar dano irreparável à parte sucumbente.

Modelo ação de rito sumário - Acidente veicular Acidente de carro

MODELO BÁSICO - ACIDENTE VEICULAR

Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

Tentou-se, com a implantação do procedimento sumaríssimo, inspirado nos Juizados Especiais Cíveis, conferir mais simplicidade ao Processo do Trabalho, o qual por si só já era célere, simples e efetivo.

Súmula 418 do STJ é incompatível com o rito sumaríssimo dos juizados especiais cíveis

Se os prazos forem abertos em momentos distintos, e a parte cuja intimação se deu em data posterior à da outra apresentar Embargos de Declaração, o prazo da parte intimada por primeiro para apresentação de Recurso Inominado pode já ter expirado por completo, com ou sem apresentação do recurso.

Agravo de instrumento nos juizados especiais cíveis

O agravo de instrumento deve ser admitido contra decisões proferidas em ações sumaríssimas, em casos excepcionais e em que haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

Juizado Especial Cível: comprovação das custas recursais em 48 horas

Diferentemente do CPC, no procedimento sumaríssimo do Juizado Especial, o prazo de 48 horas previsto para juntada de preparo conta-se de hora em hora, sem exclusão do fim de semana ou feriado. Iniciando na sexta-feira, termina na primeira hora útil da segunda-feira.

Citação por edital no procedimento sumaríssimo trabalhista

Resumo: Este trabalho, através de uma revisão de literatura e de uma análise documental da legislação e jurisprudência nacional, visa demonstrar que a vedação a citação por edital no âmbito do procedimento sumaríssimo do processo do trabalho não pode representar...

O Procedimento Sumaríssimo e a justa causa forjada.

Vigente desde 13.01.2000, a Lei 9.957, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o "Procedimento Sumaríssimo", começa a consolidar suas conseqüências práticas, as quais, além de demonstrarem, sob alguns aspectos, o acerto do legislador, também evidenciam circunstâncias fáticas sobremaneira contrárias ao…

Como perder uma oportunidade de ficar calado.

Sumário: 01. Introdução. 02. O veto ao § 5º do art. 852-H. 03. O veto do § 2º do Art. 852-I. 04. O veto do inciso I do art. 895. 05. Considerações Finais.Notas 01. Introdução.Existem certas oportunidades na vida em…

Aspectos constitucionais controvertidos do procedimento sumaríssimo trabalhista

I - Introdução A Lei n. 9.957, de 12.1.2000, acrescentando à Consolidação das Leis do Trabalho os seguintes artigos e parágrafos: 852-A a 852-I, 895, § 1º e § 2º, 896, § 6º, 897-A, instituiu o procedimento sumaríssimo trabalhista. Inicialmente,…

Lei 9957/00: criaram-se juizados especiais trabalhistas?

Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A realidade crítica do Poder Judiciário; 3. Efetividade do processo: preocupação e necessidade; 4. A experiência dos Juizados Especiais Cíveis; 5. Criaram-se juizados trabalhistas? Analisando as regras da Lei 9.957/2000. 1. Considerações iniciais A atual…

Procedimento sumaríssimo no Direito do Trabalho

Sumário: Introdução. 1. Parte histórica; 1.1. Direito Romano; 1.2. Direito Comum; 1.3. Direito Português; 1.4. Direito Brasileiro. 2. hipóteses de cabimento do procedimento sumaríssimo. 3. Inaplicabilidade do procedimento sumaríssimo. 4. A audiência nos moldes da Lei 9.957/2.000. 5. A sentença…

Lei 9957/00: juizado especial trabalhista?

A recente Lei n. 9957, de 12 de janeiro de 2000, introduziu no processo do trabalho o procedimento sumaríssimo. A idéia do legislador ao estabelecer prazos, simplificar atos e instituir uma única audiência, era de agilizar a Justiça. Os juizados…

Sobre o procedimento sumaríssimo trabalhista (Lei 9957/00)

"São as regras de procedimento que insuflam vida aos direitos substantivos, são elas que os ativam, para torná-los efetivos." (I.H. Jacob, apud Mauro Cappelletti e Bryant Garth, Acesso à Justiça, pág. 69, Safe, 1988).1. IntroduçãoComo já foi dito, os estudos…

Lei 9957/00: procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

1 - INTRODUÇÃOA Lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000, trouxe uma série de alterações no texto da Consolidação das Leis do Trabalho, com a inserção dos seguintes artigos: 852-A a 852-I, 895, § 1º, I e II…

Procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho

1. O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO O processo judicial na Justiça do Trabalho, por princípio, deve ser informal, célere e gratuito, porque o salário tem natureza alimentar. Por isso, o processo trabalhista caracteriza-se pela prevalência da oralidade (imediação entre parte e juiz,...