Tudo de Propriedade
Propriedade é o direito real que dá a uma pessoa o domínio de um bem, em todas as suas relações, expandido também ao direito de usar, gozar e dispor. Ao proprietário também é dado o direito de reaver a coisa caso alguém venha a tomar posse de forma injusta.Bairro Araguaia (Marabá-PA): da ocupação à regularização
Apresenta-se como se deu o processo de ocupação da antiga fazenda pertencente à família Mutran, hoje conhecida como bairro Araguaia, através dos conceitos de esbulho possessório, posse e propriedade presentes no Código Civil.
Formação da propriedade: institutos urbanísticos e função social da cidade e da favela
A formação histórica da propriedade no Brasil restringiu o acesso à terra desde o sistema de sesmarias, ao passo que inaugurou, em solo pátrio, a função social da propriedade. Esse quadro de distribuição socioespacial desigual se reflete até os dias de hoje.
A alienação fiduciária e suas consequências no patrimônio do fiduciante
O devedor fiduciante demite-se da propriedade, ainda que transitoriamente, a partir de quando não mais dispõe das faculdades inerentes ao domínio.
Usucapião extrajudicial no novo Código de Processo Civil
A usucapião extrajudicial é mais uma forma de efetivar o direito constitucional à propriedade de forma mais célere. É vista de forma positiva ao desburocratizar e desafogar o Judiciário.
A desconsideração da personalidade jurídica à luz do direito fundamental à propriedade
A proteção da propriedade, enquanto direito fundamental, em relação à desconsideração da personalidade jurídica com o objetivo de afetas os bens dos sócios.
Convenção de condomínio pode restringir animais?
A manutenção do animal somente poderá questionada quando existir perigo à saúde, segurança e salubridade aos demais condôminos. Não sendo este o caso, a restrição imposta pela convenção ou regimento é anulável.
Usucapião coletiva urbana e função social da propriedade
Neste artigo é proposta uma reflexão crítica acerca do instituto Usucapião Coletivo Urbano (artigo 10º, do Estatuto da cidade, lei nº 10.257/20010, em face à Função Social da propriedade e o Direito de Moradia.
Concessão de exploração de parques estaduais em São Paulo: a institucionalização do estelionato
O presente texto analisa a situação dos Parques Estaduais de Ilhabela e da Serra do Mar frente à Lei nº 16.260/2016, que autorizou o Estado de São Paulo a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais.
Direito de propriedade:elementos básicos
Análise do instituto da propriedade e seus aspectos elementares.
Locke e a propriedade como direito fundamental
No sistema de direitos naturais proposto por Locke é que se insere a teoria da propriedade, diretamente relacionada com a concepção que tinha do trinômio estado natural/contrato social/estado civil.
Usucapião e posse precária
Por meio de uma abordagem histórico-civilística da relação entre a posse precária e a possibilidade de usucapião, as divergências doutrinárias surgidas no século XIX são sistematizadas com vistas ao avanço do estado da arte em matéria possessória.
Função social da propriedade e desapropriação para fins de reforma agrária
O presente trabalho tem por objetivo a discussão da função social da propriedade após a Constituição de 1946 e os motivos ligados à desapropriação das terras, para fins da Reforma Agrária.
Não incide ITBI nas desapropriações por utilidade pública
O Município não tem competência para tributar as formas originárias de aquisição da propriedade imobiliária.
Função social da propriedade na obra de John Locke
A obra de Locke desempenhou um papel fundamental para que o direito de propriedade fosse reconhecido como fundamental. Também coube ao autor o pioneirismo em estabelecer limites a esse direito, de modo que o exercício individual não prejudicasse terceiros.
Elementos da usucapião especial urbana
Trata-se de artigo expositivo dos elementos da usucapião especial urbana.
Regularização Fundiária: Extinção de Condomínio Rural
Os condomínios rurais (um registro com vários proprietários), geralmente são formados por imóveis recebidos por herança. Com o passar do tempo esses herdeiros morrem ou vendem suas quotas e o condomínio se torna um problema. Daí a necessidade de divisão.
Usucapião extrajudicial: requisitos e procedimento pelo NCPC
O novo CPC, que alterou a Lei dos Registros Públicos, trouxe a possibilidade do pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, processado perante o cartório de registro de imóveis da comarca do bem, mediante requerimento do interessado representado por advogado.
Usucapião extrajudicial:a inovação do novo CPC
Usucapião Extrajudicial – A Inovação do NOVO CPC
Usucapião antecipado por abandono familiar.
Sabe-se que a usucapião é uma das maneiras de aquisição de propriedade, desde que preenchidos os requisitos necessários para tanto. Entretanto, vale ressaltar que o exercício desta prerrogativa é controverso em certas situações.
