Tudo de Redução da maioridade penal
Redução da maioridade penal
O presente artigo expõe o tema da redução da maioridade penal. Apresenta os dois lados controversos, o ponto de vista de quem é contra e de quem é a favor da redução da maioridade penal, indicando pontos positivos e negativos.
A redução da maioridade penal à luz do minimalismo
O presente artigo estuda a redução da maioridade penal de dezoito anos de idade para dezesseis anos de idade, tendo como foco especial o movimento do Minimalismo Penal. Além disso, aborda a visão geral e as criticas aos demais movimentos penais.
Redução da maioridade penal e a influência da mídia sobre o senso comum
Este artigo visa demonstrar que reduzir a maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro, não resolverá a questão da delinquência infanto-juvenil, que a abordagem da mídia não é educativa, gera medo e reacionarismo social contra menores infratores
Redução da maioridade penal: origens e implicações sociais
O presente artigo procura abordar as origens históricas da maioridade penal no Brasil, analisando o tratamento diferenciado do menor à luz da Constituição Federal, bem como a reação social frente à crescente criminalidade entre crianças e adolescentes.
Doutrina da proteção integral da criança e adolescente na Constituição
A doutrina da proteção integral, em especial dos direitos fundamentais e das garantias processuais-penais dos adolescentes infratores, deve ser vista à luz da Constituição de 1988, que a encampou.
A impossibilidade jurídica da redução da maioridade penal
A redução da idade penal encontra argumentos contra e a favor, os quais na maioria das vezes são falhos e deságuam numa discussão irracional, pois não apresentam verdadeiras perspectivas da realidade social.
A redução da maioridade penal: pontos controvertidos
Este estudo visa a demonstração da situação atual dos jovens, para poder entender e analisar os motivos pelos quais estão os levando a cometerem atos infracionais tão precocemente, e analisar a viabilidade de implantação de novo sistema penal.
O contexto maior na redução da maioridade penal
Um crime pressupõe uma derrota de todos enquanto sociedade. É a consequência social que indica que deixamos a desejar coletivamente. Por isso, esse texto visa demonstrar um olhar mais apurado do problema da criminalidade.
Breve análise acerca da Lei 8.069/90
O Estatuto da Criança e do Adolescente foi construído com a participação da sociedade civil organizada, sendo um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infanto-adolescente, porque teve o seu fundamento jurídico e social na Convenção da ONU e na CF de 1988.
Adoção do critério biopsicológico para avaliação da culpabilidade da criança e do adolescente em conflito com a lei
Hoje, existem aqueles que defendem a redução da maioridade penal como solução da violência infanto-juvenil, outros já entendem que tal medida, além de inconstitucional, seria também ineficaz. O presente artigo, apresentará uma abordagem inovadora ao tema.
Redução da maioridade penal conflita com cláusula pétrea?
A Constituição não pode ser emendada para reduzir-se a maioridade penal no Brasil por dois motivos: por contrariar cláusula pétrea e por contrariar princípio de direito internacional, que é o de vedação ao retrocesso em matéria de direitos humanos.
Teoria da consciência potencial do ilícito e a polêmica da maioridade penal
A questão da diminuição da maioridade penal poderia ser uma via adequada se medidas fossem adotadas com relação ao menor considerando a teoria da consciência potencial do ilícito.
Redução da maioridade penal
O presente artigo possui como escopo precípuo analisar o tema da maioridade penal, e sua possível redução, com vistas a elucidar os aspectos de maior relevo, notadamente no que tange ao histórico, à legislação e ao direito comparado.
A redução da maioridade penal: é possível a sua aplicação na atual ordem jurídica brasileira?
O presente artigo tem como objeto analisar, sob o ponto de vista jurídico, a admissibilidade ou não da redução da maioridade penal no Brasil, inclusive abordando os principais posicionamentos doutrinários.
A redução da maioridade penal
O presente estudo tem o intuito de mostrar e ponderar no âmbito jurídico a proposta de redução da maioridade penal no Brasil que atualmente, inicia-se aos 18 anos de idade, bem como elucidar a opinião de diversos juristas, profissionais e especialistas.
Otimização das medidas socioeducativas como alternativa na redução da maioridade penal
Trata-se de uma breve análise sobre as medidas socioeducativas impostas aos adolescentes autores de atos infracionais, como se dá a aplicação dessas medidas e quais os seus resultados, tendo como referência o município de Sobral, Ceará.
Vieses da redução etária da imputabilidade penal: breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira
A PEC 171 introduz a discussão sobre a hipótese de impacto da redução da maioridade penal na criminalidade e segurança pública nacional. Analisa-se a possibilidade jurídica e constitucional da redução etária e de repercussões na criminalidade.
Maioridade penal:cláusula pétrea?
BUSCAR UM ENTENDIMENTO COMUM SOBRE A DISCUSSÃO ACERCA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, CONSIDERANDO O TEXTO CONSTITUCIONAL.
Necessidade de redução da maioridade penal
A redução da idade penal, absoluta ou flexibilizada, é medida urgente a ser implementada. É uma necessidade social em resposta a um crescente número de jovens a cometerem atos criminosos.
