Contrarreforma Previdenciária, os militares e os povos indígenas: uma breve pincelada do que foi e do que está por vir

Este trecho faz parte da minha monografia: A Importância de Permanência do Benefício de Prestação Continuada aos indígenas.

Reforma da Previdência afasta competência da Justiça Estadual

A PEC 287/2016 tem como proposta, além das demais alterações prejudiciais ao trabalhador, modificar a competência jurisdicional para tratar da matéria: a competência será exclusiva da Justiça Federal.

Da contribuição previdenciária após a inatividade: presságio do fim do direito adquirido?

Discussão acerca das consequências trazidas pelas Reformas Previdenciárias conduzidas pelas EC nº 20/1998 e EC nº 41/2003.

Reforma da previdência: o debate público que está faltando

As dotações orçamentárias para o pagamento de benefícios previdenciários deveriam ser segregadas: de um lado aqueles que contribuíram proporcionalmente aos benefícios recebidos, do outro, os que apresentam assimetrias entre o que contribuíram e o valores que os beneficiam (de acordo com a expectativa de vida).

RPPS: quatro questões pontuais a respeito da PEC nº 287/2016

Abordaremos a proibição de acumular pensões por morte e seu alcance; a supressão dos arts. 42 e 142 e suas consequências; o ingresso em cargo efetivo ou no serviço público; e o cálculo da média das remunerações e dos salários de contribuição.

RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016

Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?

Reforma da previdência: de novo!?

Com a nova proposta de reforma da previdência (PEC 287), seria oportuno rever o modelo de financiamento e não apenas o plano de benefícios.

Reforma da previdência da PEC 287/2016: Reforma estrutural com graves consequências?

O mercado continua a pautar a agenda da reforma da previdência, de modo a suspender o debate mais amplo sobre a seguridade social e de forma a negligenciar a moldagem consubstanciada na previsão constitucional.

Considerações sobre a reforma da previdência - PEC 287/2016

O suposto deficit previdenciário anunciado pela mídia e governo Temer tem gerado desconforto entre a população, eis que a promulgação da PEC 287/2016 poderia reduzir direitos sociais.

Reforma da previdência: redução dos direitos sociais?

A PEC 287/16, no que se refere ao Regime Geral da Previdência, está eivada de inconstitucionalidades, como se vê sob uma abordagem técnica jurídica, mas com linguagem acessível e pelo resumo das propostas de alteração previstas.

Reforma da previdência (PEC 287): avanço ou retrocesso?

PEC 287 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA: AVANÇO OU RETROCESSO?

Município: mudança para o regime estatutário e criação de um regime próprio de previdência

Se o município só alterou o seu regime jurídico trabalhista, de celetista para estatutário, após as datas limite estabelecidas nas regras de transição, os servidores não mais poderão se aposentar por tais regras.

Reforma da previdência poderá revogar atuais regras de transição?

Com a iminência de uma futura reforma na Previdência dos servidores, seria provável, ou mesmo razoável, a revogação ou a indesejada alteração no texto das atuais regras de transição?

MP 739/2016 fere princípio do retrocesso social

Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social.

Reforma da Previdência começa em casa

Defender as reformas da previdência sem investir na adequação da gestão é agir com irresponsabilidade administrativa. Será uma forma simplista de não enfrentar os verdadeiros problemas da Previdência Social e transferir o ônus econômico do déficit para toda a sociedade, em especial os trabalhadores.

Necessária reforma previdenciária

Muitos dizem que a Previdência Social brasileira está quebrada. Mas esses mesmos não dizem que há uma enorme dívida de maus pagadores que não está sendo cobrada e que poderia ser fonte de melhoria do equilíbrio das contas do sistema mais importante de proteção social que existe.

É hora de se aposentar?

Reflexões e alertas para auxiliar a tomada de decisão frente ao momento que se fala tanto em reformas na previdência. Este texto é uma versão resumida do texto original.

Reforma previdenciária, expectativas e direito adquirido

O artigo discute a notícia de mudanças na previdência social a partir da questão dos direitos adquiridos.

Regras de transição: data de ingresso no serviço público ou em cargo efetivo?

Qual a diferença entre data de ingresso no serviço público e data de ingresso em cargo efetivo para fins de enquadramento nas regras de transição?

Regras de aposentadoria: o juiz e o zelador, antes segregados, hoje abraçados

Este artigo traz um pequeno levantamento histórico, partindo-se de 1998, para demonstrar as mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos.