Responsabilidade civil e suas excludentes: noções básicas

O artigo faz uma breve conceituação de Responsabilidade Civil, explicando as suas diferentes espécies, bem como as causas que afastam a responsabilização do indivíduo.

A responsabilidade civil dos profissionais responsáveis pelas serventias extrajudiciais

O presente estudo tem por objeto verificar de que forma e sob quais qualificações jurídicas pode ocorrer a responsabilização civil do titular de serventia extrajudicial ou da pessoa jurídica delegatária de tal serviço.

A responsabilidade dos bancos diante de fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias

Faz-se minuciosa análise da natureza da responsabilidade que recai sobre as instituições financeiras diante de fraudes e delitos praticados por terceiros em contas e operações bancárias à luz do Código de Defesa do Consumidor.

A responsabilidade extracontratual do Estado e suas teorias

Este artigo tem como objetivo explanar acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, tal como apresentar suas três correntes. Para tanto, haverá embasamento em leis, doutrinas e jurisprudências brasileiras.

Bioinvasão provocada pela água de lastro de embarcações: consequências jurídicas

A bioinvasão via água de lastro, ao trazer em seu bojo prejuízos ambientais, sociais e econômicos enormes e quase sempre irreversíveis, apesar de sutis em um primeiro momento, é suficiente para elucidar o quanto o ordenamento jurídico e a doutrina devem priorizar o tema.

Responsabilidade civil dos engenheiros e arquitetos

Comentários acerca da Responsabilidade Civil dos Engenheiros e Arquitetos

Responsabilidade civil na destinação final de resíduos sólidos

Entenda qual a responsabilidade do agente por conta da destinação final de resíduos sólidos

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador

Analisando situação de impossibilidade econômica no pagamento das parcelas contratuais, o TJSP condenou a incorporadora na restituição de grande parte dos valores pagos, à vista, devidamente corrigidos desde cada pagto. e com juros legais de 1% a.m.

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena BROOKFIELD na devolução de 90% dos valores pagos em Contrato pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI

Em excelente precedente sobre o tema atraso na entrega de imóvel na planta, o Tribunal de Justiça de SP determinou à incorporadora a devolução de praticamente todos os valores pagos pelos compradores, bem como a integralidade da corretagem, à vista!

Responsabilidade objetiva do Estado:teoria do risco administrativo

Breve análise referente à responsabilidade objetiva do Estado, analisando-se o art. 37, §6º da Constituição Federal, através das características e peculiaridades da Teoria do Risco Administrativo.

Antinomia jurídica entre o marco civil da internet e o Código de Defesa do Consumidor em matéria de responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet

Este trabalho tem como objeto de estudo a antinomia existente entre a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e a Lei no 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em matéria de responsabilidade civil dos provedores e o posicionamento do STJ.

O equívoco a respeito da indústria dos danos morais

O presente artigo tem como intuito analisar e criticar o instituto dos danos morais e, a suposta ideia de que as indenizações estariam alimentando de uma indústria do mesmo. Expondo fatores relevantes para o amadurecimento da concepção do mesmo.

Mortes no trânsito: mídia, governo e legislador nos iludem com mentiras (?)

Praticamente todos os meios de comunicação fazem, nessa área, a mesma coisa sob a égide da mesma ideologia: "o endurecimento da lei é o responsável pela diminuição dos crimes". Nada mais inverídico. O que todos esses meios ignoram?

Distrato/Rescisão Contratual:: TJSP condena incorporadora HELBOR por atraso na entrega de imóvel, impondo a devolução de todos os valores pagos + pagto. de lucros cessantes, danos morais e restituição de comissão de corretagem

Em decisão que abre precedente sobre o tema da rescisão de compromisso de venda e compra por culpa da incorporadora, o TJSP impôs não só a restituição de todos os valores pagos pelo comprador, mas também condenou a vendedora no pagamento de indenizações.

Responsabilidade civil do poder público pelos danos causados a veículos em função da má conservação das estradas

Conceituada por Carlos Roberto Gonçalves, responsabilidade civil é “um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário”

Indenização por investidura tardia em cargo público: críticas ao julgamento do RE 724.347

O STF decidiu que, excetuada situação de patente arbitrariedade, o art. 37, § 6º, da CF não enseja reparação pecuniária pela investidura tardia em cargo público efetivo.

Da responsabilidade civil por dano ambiental

O artigo aborda aspectos gerais sobre a responsabilidade civil e penal da pessoa física e jurídica em relação aos crimes ambientais, abordando ainda qual a implicação de responsabilidades em relação aos seus diretores e administradores

Tragédia anunciada, previsível e evitável é tragédia?

Neste último domingo, dia 06 de setembro, o Brasil ficou chocado com a tragédia acontecida na linda cidade de Paraty, princesa da Costa Verde, localizada no sul do estado do Rio de Janeiro. Um ônibus urbano, com quase 90 passageiros, tombou quando fazia..

Danos morais: aplicação da teoria do desestímulo ou doutrina do punitive damage no Direito Brasileiro

O presente trabalho teve como objetivo analisar a questão da aplicação da teoria do desestimulo no direito brasileiro. Abordando a industria do dano moral nos Tribunais de Justiça a qual impulsiona uma prestação jurisdicional mais demorada e lenta.

Dano moral na relação individual do trabalho

O dano moral pode ser encontrado na própria Bíblia lá no Antigo Testamento.