Servidor, vamos conversar um pouco sobre aposentadoria por invalidez?

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A paridade na pensão por morte de servidor

Analisam-se as alterações trazidas pela EC 41/03 quanto à pensão por morte, concluindo que há três situações possíveis quando se trata de paridade com o servidor ativo, a depender de sua possível aposentadoria anterior ao falecimento.

Explicando a Nota Explicativa nº 05/2016 do MTPS, que trata da alteração da idade na aposentadoria compulsória

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RPPS: as quatro fases do cálculo da aposentadoria do servidor

Partindo de um aparente romantismo de conto de fadas, o artigo apresenta quatro fases cronológicas do cálculo da aposentadoria dos servidores públicos.

Regime Próprio de Previdência do Município e o servidor que contribui para o RGPS

Sou servidor público de um pequeno Município, percebo um salário mínimo de remuneração e contribuo para o RGPS. Há alguma vantagem no caso de o Município criar um RPPS?

Unidade gestora do RPPS deve ser a mesma para os três Poderes

A unidade gestora deve ser uma só e contemplar todos os servidores segurados do RPPS, independentemente do Poder ao qual pertençam. Destarte, os Poderes, per si, não podem aposentar seus servidores. Analisaremos como se dá o descumprimento deste mandamento constitucional.

Aposentadoria de servidor pela média: onde estão minhas parcelas?

Eu me aposentei pela média e percebi que as parcelas que compunham minha remuneração não aparecem nos proventos de minha aposentadoria. Está correto? Onde estão essas parcelas?

Servidor, aposentar-se sem direito à paridade é mesmo mau negócio?

O texto dispõe sobre a vantagem da aposentadoria sem paridade em razão dos entes federativos que preferem cumprir, anualmente, o disposto no §8º, do art. 40, da CF/88.

Servidor público e o regime de previdência complementar pelo Estado: migrar ou não?

O texto apresenta um detalhamento de algumas características que diferenciam o regime atual do regime de previdência complementar, de modo a esclarecer qual o mais vantajoso para o servidor público.

Servidor público e pensão por morte: morrer em atividade ou aposentado?

Este estudo demonstra, inclusive, a possibilidade de servidores públicos que contribuíram por menos tempo deixarem pensão por morte superior a daqueles que contribuíram por um tempo superior.

Pensão por morte e a alteração anual do teto do RGPS

Todo ano o teto do RGPS é alterado. Isto acarreta alguma alteração no cálculo das pensões por morte já concedidas? Analisaremos as disposições constitucionais, relatando o descompasso em relação ao que ocorre na prática.

Aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade: consequências para o servidor público

A nova idade da compulsória para todos os servidores públicos (75 anos), só estará efetivamente valendo a partir da publicação da Lei complementar. Até lá, nenhum servidor tem direito adquirido à nova regra.

RPPS: reflexões sobre pensão por morte

Trataremos de situações que parecem atrasar a conquista de uma previdência justa, distributiva, eficiente e equilibrada, desvirtuando o real objetivo da seguridade social.

RPPS: um grande "detalhe" no cálculo da média aritmética simples

O cálculo da média aritmética simples veio ao mundo por meio da MP nº 167, (atual Lei nº 10.887/04) publicada no dia 20/02/04, que, em seu art. 1º, estabeleceu um novo critério de cálculo para as aposentadorias dos servidores públicos.

RPPS: a data de implemento dos requisitos como marco definidor da regra de aposentadoria

Discute a importância de se distinguir a data de ingresso no serviço público e a data de implemento dos requisitos para fins de enquadramento nas regras de aposentadoria.

Fim do abono de permanência: PEC nº 139/2015

Com a extinção do ano de permanência, milhares de servidores se aposentarão e os RPPS terão que arcar com as despesas decorrentes do pagamento de todas essas aposentadorias.

RPPS: as regras de aposentadoria sem mistério. escolha a sua

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Aposentadoria voluntária com proventos integrais: emendas constitucionais n° 20/98 e n° 41/03

Apresentamos uma breve análise das alterações promovidas pelas emendas constitucionais citadas, esclarecendo que a maior preocupação é promover a viabilidade do RPPS.

O cálculo das aposentadorias especiais do §4º do art. 40 da CF/88

A forma de cálculo das aposentadorias concedidas com base nos três incisos do §4º do art. 40 da CF/88, deve levar em conta a data do implemento dos requisitos para a aposentadoria estipulados na norma. Há integralidade e paridade?

Custeio dos regimes próprios de previdência: questões pontuais

Faz-se um estudo, objetivo e de fácil assimilação, acerca das principais implicações do custeio do RPPS.