Publicações de Rogério
O Tribunal de Contas da União deve fiscalizar a OAB?
O TCU decidiu reabrir antigo debate: a OAB deve prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria? A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo Tribunal, já neste ano.
UMA POSSÍVEL DERROTA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO COM RELAÇÃO A JULGAMENTO DO STF EM MATÉRIA ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Do recurso de embargos infringentes e de nulidade no processo penal
Nos termos do artigo 609, parágrafo único, do CPP, das decisões proferidas nos julgamentos de recursos em sentido estrito e de apelação, caberão embargos infringentes e de nulidade quando se tratar de decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu.
Análise de prova indiciária envolvendo a senadora Gleisi Hoffmann
Ao decidir se a senadora petista Gleisi Hoffmann (PR) deveria ser condenada por usar dinheiro desviado da estatal na campanha, o STF revela o valor das provas indiretas na comprovação de delações premiadas.
O CRESCIMENTO DA DIREITA NACIONALISTA
O ARTIGO REPORTA-SE ÀS RECENTES MANIFESTAÇÕES DE RACISMO NO MUNDO.
Parlamentarismo no brasil sob a monarquia e a república
O ARTIGO DISCUTE A EXPERIÊNCIA PARLAMENTAR NO IMPÉRIO E NA REPÚBLICA.
Crime cometido por brasileiro no exterior e competência da Justiça Federal
O artigo discute recente decisão do STJ envolvendo competência da justiça comum federal para instruir e julgar crimes cometidos por brasileiro no estrangeiro.
Sistema constitucional suíço
O ARTIGO FAZ ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE O SISTEMA CONSTITUCIONAL SUÍÇO.
A reserva de plenário nos julgamentos dos tribunais e a súmula vinculante 10
A cláusula de reserva de plenário existe entre nós desde a Constituição de 1934, que se inspirou numa construção jurisprudencial da Suprema Corte dos Estados Unidos. Saiba um pouco mais sobre ela e seus reflexos.
STJ decide que a injúria racial é imprescritível: isso é possível?
A caracterização da injúria racial como crime imprescritível, numa interpretação extensiva, fere o princípio da legalidade? Entenda o que ocorreu no caso concreto em análise, sob o ponto de vista de Nucci, STF e STJ.
Cláusula ouro: moeda estrangeira nos contratos
A cláusula ouro é a expressão dada à cláusula contratual que permite o pagamento de obrigações devidas em dinheiro, em moedas ou peças de ouro, ou observando a cotação de mercado daquele metal.
STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
Responsabilidade civil e o tabagismo
Discute-se a responsabilidade civil no caso de fumante, diante da jurisprudência do STJ e da doutrina.
