Publicações de Rogério
A competência da Justiça Militar diante da Lei 13.491/17
O artigo discute as recentes modificações feitas pela lei 13.491/17, apontando as suas inconstitucionalidades.
Da lei penal interna diante do direito internacional público
A norma penal incriminadora pode resultar diretamente de tratado internacional?
Convalidação da medida provisória: até onde alcança a lei posterior de conversão?
Principais aspectos relativos à medida provisória e aos mecanismo de sua convalidação.
Lei orçamentária e o controle de constitucionalidade
Discute-se a possibilidade de controle de constitucionalidade da norma orçamentária.
STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.
A MOÇÃO DE CENSURA E AS RECENTES EXPERIÊNCIAS NA EUROPA
O ARTIGO ABAIXO ESTUDA A MOÇÃO DE CENSURA, INSTITUTO TIPICAMENTE PARLAMENTAR, E AS RECENTES EXPERIÊNCIAS NA EUROPA.
STF proíbe jornal "Estado de São Paulo" de publicar notícias sobre a operação Faktor: excesso de poder?
A operação Boi Barrica, depois chamada de Faktor, investigava o empresário Fernando Sarney, suspeito de fazer caixa 2 na campanha de Roseana Sarney (PMDB), na disputa pelo governo do Maranhão.
Aspectos relacionados à unificação das penas
Discute-se o instituto da execução penal acerca da unificação das penas e algumas de suas nuances.
Greve dos caminhoneiros ou dos patrões? Um caso de segurança nacional
E se a dita greve dos caminhoneiros não estiver envolvendo só pessoas físicas? E se as questões levantadas não se limitarem apenas à baixa dos preços nos combustíveis?
A requisição de veículos particulares para o transporte rodoviário de cargas essenciais
Analisa o instituto da requisição administrativa no âmbito de decreto que autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais, em meio às manifestações de caminhoneiros pelo Brasil.
Um caso de falha na gestão de liquidez: CVM acusa BNY Mellon
O Globo, em 24 de maio de 2018, noticiou que a CVM acusa o banco BNY Mellon, e seu diretor, de falharem na “gestão de liquidez” dos fundos que administram. Mas, afinal, o que é gestão de liquidez e qual seria a solução para um caso assim?
TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
O OUTRO TRAZ À DISCUSSÃO ALGUMAS TEMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE COMETIDOS POR GOVERNADOR
O ARTIGO EXAMINA A HIPÓTESE DO CRIME DE RESPONSABILIDADE COMETIDO POR GOVERNADOR DE ESTADO.
Bartolus de saxo ferrato
O ARTIGO LEMBRA A OBRA DE BARTOLUS DE SAXO FERRATO.