Publicações de Daniela
A Tempestividade no Código Civil Brasileiro: Fundamentos e Aplicações
A tempestividade é um conceito jurídico que se refere ao cumprimento de prazos estabelecidos pela lei ou pelo contrato. No contexto do direito civil, a observância dos prazos é fundamental para a segurança jurídica e para a eficácia dos atos...
O Princípio do Devido Processo Legal no Direito Brasileiro
O princípio do devido processo legal é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, garantindo que qualquer processo judicial ou administrativo seja conduzido de acordo com normas pré-estabelecidas que assegurem a justiça, a igualdade e a imparcialidade. Este princípio...
O Princípio do Contraditório no Direito Brasileiro
O princípio do contraditório é uma das bases fundamentais do Estado Democrático de Direito e garante que todas as partes envolvidas em um processo judicial ou administrativo tenham o direito de ser ouvidas e de participar ativamente na construção das...
Princípio da razoável duração do processo no Brasil
O princípio da razoável duração do processo é um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, garantindo que os processos judiciais e administrativos sejam concluídos em tempo adequado, evitando a morosidade e assegurando a eficiência na prestação jurisdicional....
O Princípio da Publicidade no Direito Brasileiro
O princípio da publicidade é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, assegurando a transparência dos atos processuais e administrativos. Este princípio garante que os atos do poder público sejam acessíveis à sociedade, permitindo o controle e a...
O Princípio da Ampla Defesa no Direito Brasileiro
O princípio da ampla defesa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e está intrinsecamente ligado aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Ele assegura que qualquer indivíduo acusado ou demandado em um processo judicial ou...
O Princípio da Boa-fé nos Contratos Comerciais
O princípio da boa-fé é um dos pilares fundamentais do direito contratual, especialmente no contexto dos contratos comerciais. Este princípio atua como uma diretriz ética e jurídica que orienta o comportamento das partes durante todas as fases do contrato: negociação,...
"Justiça: o que é fazer a coisa certa" de Michael J. Sandel para o direito moderno.
"Justiça: O Que É Fazer a Coisa Certa", escrito por Michael J. Sandel e publicado em 2009, é uma obra que examina questões fundamentais de ética e moralidade. Sandel aborda dilemas éticos complexos e confronta os leitores com perguntas sobre...
"O Príncipe" de Nicolau Maquiavel no Direito Moderno.
"O Príncipe", escrito por Nicolau Maquiavel e publicado em 1532, é uma obra clássica da ciência política e da filosofia política. Maquiavel descreve os métodos pelos quais um príncipe pode manter e conquistar o poder, analisando as relações de poder,...
A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo" de Max Weber no Direito Moderno.
"A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo", escrito por Max Weber e publicado em 1905, é uma obra seminal na sociologia e na teoria econômica. Weber investiga a relação entre a ética religiosa protestante e o desenvolvimento do capitalismo...
"Dos Delitos e das Penas" de Cesare Beccaria no Direito Moderno
"Dos Delitos e das Penas", escrito por Cesare Beccaria e publicado em 1764, é uma obra seminal na filosofia do direito e na criminologia. Beccaria argumenta contra práticas judiciais cruéis e injustas de seu tempo, propondo princípios de justiça criminal...
A Relevância de "Leviatã" de Thomas Hobbes para o Direito Moderno.
"Leviatã", escrito por Thomas Hobbes e publicado em 1651, é uma obra seminal na filosofia política e jurídica. Hobbes apresenta uma visão do contrato social e do estado soberano, argumentando que a autoridade política é necessária para evitar o estado...
"A República" de Platão para o Direito Moderno.
"A República", escrita por Platão por volta de 380 a.C., é uma das obras mais influentes da filosofia ocidental. Nela, Platão explora questões de justiça, moralidade, política e educação, apresentando sua visão de uma sociedade ideal governada por filósofos-reis. Este...
"O Contrato Social" de Jean-Jacques Rousseau permanece uma obra essencial para o entendimento da teoria política e jurídica
Jean-Jacques Rousseau, um dos mais influentes filósofos do Iluminismo, publicou "O Contrato Social" em 1762. Esta obra é fundamental para o entendimento da filosofia política e jurídica, propondo uma teoria sobre a legitimidade do poder político e a formação das...
A Influência da "Teoria Pura do Direito" de Hans Kelsen no Direito Contemporâneo.
Hans Kelsen, um dos mais influentes juristas do século XX, publicou "Teoria Pura do Direito" em 1934. Sua obra é um marco no estudo do direito, propondo uma análise do sistema jurídico independente de influências externas, como a política, a...
A Importância da "Crítica da Razão Pura" de Immanuel Kant para o Direito Moderno
A Importância da "Crítica da Razão Pura" de Immanuel Kant para o Direito ModernoImmanuel Kant, um dos maiores filósofos da era moderna, publicou "Crítica da Razão Pura" em 1781. Esta obra não é exclusivamente jurídica, mas suas implicações filosóficas têm...
A Relevância de "O Espírito das Leis" de Montesquieu para o Direito Moderno.
Montesquieu, um dos grandes filósofos do Iluminismo, publicou "O Espírito das Leis" em 1748. Esta obra é considerada um marco na filosofia política e jurídica, pois apresenta uma análise detalhada das leis e de como elas são influenciadas por diversos...
Estresse Crônico no Trabalho: Impactos e Direitos.
O estresse crônico no ambiente de trabalho é um fenômeno que afeta significativamente a saúde física e mental dos trabalhadores. Além de prejudicar a qualidade de vida, o estresse prolongado pode levar à incapacidade laboral, gerando uma série de direitos...
Lei nº 14.831 /2024: quem lucra com ela ?
A Lei 14.831, de 2024, é uma iniciativa legislativa pioneira no Brasil que visa promover a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores através do reconhecimento formal de empresas comprometidas com essas práticas. Esta lei institui o Certificado Empresa Promotora...
IA em sessões terapêuticas. Quem assume o Dano ?
O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem despertado debates acalorados sobre seu papel em diversos setores, inclusive na saúde mental, onde se discute a possibilidade de utilização de sistemas de IA para atender pacientes em sessões terapêuticas. Este artigo busca...