Adolescentes infratores: punição ou reeducação?

A medida de semiliberdade busca reeducar ou punir o adolescente infrator? Normas revelam tensão entre garantismo e discurso punitivista.

Que tiro foi esse?

Licença para matar: o Estado algoz e o massacre da Operação Contenção no Rio de Janeiro 1A megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro de 2025, que resultou em mais de 130 mortes, configura um caso...

Cargo público é prisão ou oportunidade de evolução?

Concurso não é sentença: como a rigidez funcional nos bancos públicos sabota a mobilidade e a vocação profissional do empregado concursado.

Honorários por equidade: STJ em conflito com a Lei 14.365

Por que o STJ diverge sobre a aplicação do §8º-A do art. 85 do CPC? A falta de uniformidade prejudica a segurança jurídica e desvaloriza a advocacia.

CNJ aprova uso do Pix e acelera alvarás judiciais

Pix Judicial acelera alvarás, precatórios e RPVs em tempo real. Como a padronização do CNJ impacta a Justiça e os advogados?

Zona Livre de Ofensas virou uma zona?

A Teoria da Zona Livre de Ofensas tem sido aplicada de forma incoerente, gerando insegurança jurídica. É aceitável ignorar laudos e proteger ofensas, mas só para alguns?

PEC dos servidores cedidos

Examinamos as vantagens da proposta de regra transitória para permitir que servidores públicos concursados optem por transferir sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Teoria da zona livre de ofensas segundo o TJDFT

Em determinados ambientes comunicacionais, as pessoas aceitam os padrões de interação estabelecidos, os quais podem incluir discursos mais intensos, ríspidos e até ofensivos.

Artes marciais e aumento de pena

Caso a lesão corporal seja praticada fora do ambiente desportivo, e estando ausente a estrita necessidade, restará caracterizada uma causa de aumento de pena.

Admissibilidade do recurso especial na origem

Examina-se quando o juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na origem se torna um desserviço.

Enem 2023 sob suspeita: possível erro da TRI na correção?

O QUE É ISSO, COMPANHEIRO? A TRI NA CORREÇÃO DO ENEM 2023: UMA MALDADE SEM PRECEDENTES “Cito aqui algumas ações que considero mais urgentes, e que queremos tomar (..): vamos recuperar a credibilidade do Enem e voltarmos a motivar a...

Concurso público e prova de conhecimentos gerais: eliminar por eliminar?

A eliminação pela baixa pontuação em conhecimentos gerais viola a Constituição, pois a seleção deve estar relacionada às habilidades necessárias para o cargo. A finalidade do concurso não é eliminar por eliminar.

Apropriação indevida das joias sauditas por Jair Bolsonaro.

Assim como as irmãs da Cinderela tentaram se apropriar de um sapato que não lhes pertencia e não servia em seus pés, Bolsonaro manteve as joias em seu poder.

Juiz de piso ou juiz de planície?

O termo "juiz de piso" ou “juiz de planície”, além de equivocado, revela incompreensão sobre a função e a importância desses magistrados.

Responsabilidade por mau uso das redes sociais: servidores e agentes públicos

A crítica sempre é bem-vinda em uma democracia, mas a discordância deve acontecer por meio do diálogo.

Direito de manifestação esgota-se com o exercício?

O direito de manifestação do pensamento não se alonga indefinidamente no tempo, e uma vez exercido pública e notoriamente, está cumprida a garantia constitucional que lhe dá suporte.

Minuta do decreto do fim do mundo: atentado contra a democracia

A minuta do decreto de estado de defesa encontrado na residência de Torres contém teor manifestamente antidemocrático.

Confusão no lançamento das notas do Enem 2021: os bloqueados

Apesar de fazerem reclamações formais perante os canais do INEP e o MEC, os estudantes não têm obtido respostas.

A falta de razoabilidade das questões de português elaboradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos concursos públicos

Por que quase todos os candidatos reclamam do nível de cobrança da matéria de português quando a banca é a FGV?

Injúria racial é equiparada ao crime de racismo pelo STF

A equiparação para fins de prescrição penal usurpa competência do Poder Legislativo ou apenas efetiva mandamento constitucional?