Publicações de Sérgio
Breves ponderações sobre a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e consequências por desrespeitá-la
Diante do alerta internacional promovido pela OMS, a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para proteção da coletividade
Lei da sacola plástica: saiba como conseguir sacola "gratuita" do fornecedor pela redução do valor da compra
Se autolesar, por não receber o troco corretamente, e não exigi-lo, é "nobre", postura de pessoa "centrada". No entanto, o fornecedor lesar o consumidor é apenas "mero aborrecimento".
Celular pré-pago, da suspensão de serviço ao enriquecimento ilícito das concessionárias
Há uma proteção institucionalizada às concessionárias, pelo próprio Estado, garantindo atos negativamente exemplares aos consumidores. Isso tem que mudar para a manutenção da dignidade dos consumidores
Alertas de desastres naturais por SMS. Tenha crédito na operadora para se salvar é inconstitucional
A própria legislação sobre a "suspensão total do serviço" de telecomunicação é inconstitucional (arts. 1º, III, 3º, e 5º, § 1º,da CRFB de 1988) diante da realidade climática
A água da CEDAE e o livre mercado: o que houve de errado no fornecimento de água do Rio de Janeiro?
A CEDAE tem responsabilidade sobre a má qualidade da água fornecida aos consumidores. Estes, por sua vez, devem agir e exigir o devido ressarcimento pelo eventual prejuízo.
Mais imbróglio no STF. Servidor que responde a processo penal e a presunção de inocência
A presunção é um princípio, possui a essência histórica de reivindicações de o Estado não agir arbitrariamente contra os próprios cidadãos
Fim da prisão em segunda instância: mais uma decisão histórica do STF
O aumento dos crimes, principalmente de colarinho branco, fizeram com que os cidadãos exigissem meios eficazes para condenações de criminosos. Porém, o crime somente decai com políticas preventivas.
Lojista não pode estipular prazo máximo de três dias para troca
O Consumidor, quando do vício aparente ou de fácil constatação, pode optar pela troca do produto seja na loja, na assistência técnica ou fabricante. O prazo máximo de três dias, pelo lojista, para troca viola o direito do consumidor
The Intercept Brasil e a liberdade de Imprensa
A função de qualquer jornalista é divulgar fatos relevantes para a manutenção dos direitos humanos sejam eles para proteção dos cidadãos e/ou proteção das próprias instituições democráticas.
O jogo "da verdade". Sérgio Moro "patriota" versus Glenn Greenwald "drogado"
Sérgio Moro é considerado patriota. Glenn, por causa #Vaza Jato, tem sofrido ataques dos defensores de Moro. E os ataques ao jornalista vão de homofobia até desrespeito aos dependentes químicos
The Intercept Brasil e a liberdade de Imprensa
A função de qualquer jornalista é divulgar fatos relevantes para a manutenção dos direitos humanos sejam eles para proteção dos cidadãos e/ou proteção das próprias instituições democráticas.
Breves considerações sobre Projeto de Lei 3.267/2019 e as mudanças no CTB
O neoliberalismo, como bem disse Celso Antonio Bandeira de Mello, "(...) encontra ambiente muito propício para medrar em nosso meio cultural.", e, assim, relativiza até a segurança viária.
Entre manjubinha e lagosta, o STF prefere lagosta
Em tempos de crises e desempregos, o que é manter a dignidade de uma instituição pública?
Adesão automática em cadastro positivo é perigoso
Em tempos de não direito a privacidade, cada vez mais os consumidores têm suas informações repassadas sem suas autorizações. O direito a intimidade (art. 5º, da CRFB de 1988) é relativizado para não beneficiar os consumidores
ESCATOLÓGICO: "Brasileiros não passam fome porque têm mangas nas cidades"
Darcy Ribeiro dizia que o Brasil é "um país de moer gente". E continua, quando não há empatia, a capacidade de perceber a condição de outro ser humana. O Estado Social, aos poucos, está se deteriorando. O Estado Liberal da Alcova.
A queda angélica e a vitória da Besta
A CRFB de 1988, nas normas contidas nos arts. 1°, III, 3º, caput do art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º do art. 5°, 6º, 7° e 170, não é um Livro Sagrado, contudo, pela hermenêutica, pelo silogismo, a Carta Humanística é amor universal.