Símbolo do Jus.com.br Jus.com.br

O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.

Agenda 27/12/2017 às 14:53

Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.

Parlamento é a reunião de membros aptos, conforme regras pré-estabelecidas, com a finalidade de representar os mais diversos grupos existentes numa sociedade. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo local e tem suas atribuições definidas na Constituição Federal, sendo duas funções típicas: Legislar e Fiscalizar. 

 

A atividade legislativa consiste em regular os assuntos de interesse local, podendo um projeto de lei ser de iniciativa do prefeito, vereadores ou até popular. A atividade de fiscalização tem por finalidade verificar a perfeita execução orçamentária dos municípios e o correto cumprimento das políticas públicas. 

 

Durante muitos anos, os vereadores focaram na produção legislativa, pois para muitos parlamentares esta é a matriz que move a Câmara Municipal. Ocorre que, com o passar do tempo, a produção legislativa foi se aperfeiçoando e os temas de interesse locais foram se esgotando, embora a sociedade viva em processo de constante mudança. 

 

Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local. Desta maneira, a atividade de fiscalização passou a ser utilizada não apenas como mecanismo de controle, mas, principalmente, para o fomento da utilização adequada dos recursos públicos. 

Assine a nossa newsletter! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos

 

A falta de credibilidade nos trabalhos dos parlamentares está justamente na pouca percepção dos vereadores em entenderem que não basta ser um grande orador ou especialista num determinado assunto. É preciso demonstrar para a população, de forma constante e educativa, os trabalhos na defesa no interesse coletivo. 

 

 

Esta prestação de contas pode ser das mais diferentes formas e cada vereador deve utilizar a ferramenta que entender mais próxima do seu perfil. O importante é não entrar em discussões que não sejam de interesse público e procurar que todas as abordagens tenham conclusão, mesmo que a resposta final não seja aquela que o vereador pleiteava. 

 

Portanto, para facilitar esta comunicação com a sociedade, é importante que os vereadores estudem, preparem-se e tenham em mente que o resultado final do seu trabalho é atingir os anseios do coletivo que este representa. 

Sobre o autor
Marcelo Silva Souza

Advogado e Consultor Jurídico, com ampla experiência em Direito Administrativo e Constitucional, possui formação acadêmica sólida: bacharelado em Direito pela Universidade São Francisco, especialização em Direito Administrativo e Constitucional pela Escola Paulista de Direito, MBA em Finanças Públicas e Desenvolvimento Econômico pela PUC Minas (em andamento) e mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino de Bauru - SP (em andamento). Profissionalmente, ocupa o cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos em Valinhos, acumulando a Secretaria de Licitações. Atuou como Secretário de Administração em Louveira, Diretor Geral da Câmara Municipal de Louveira, Diretor Jurídico da SANEBAVI (Vinhedo), Chefe do Setor de Contratos e Convênios de Várzea Paulista, Assessor Executivo em Santo Antônio de Posse, Assessor Jurídico da Secretária de Administração de Vinhedo e Presidente da Comissão de Licitação - Vinhedo e Diretor de Licitações e Contratos na Prefeitura de Cajamar. Sua experiência abrange o assessoramento jurídico de agentes políticos e a gestão pública em múltiplos níveis. Como articulista do Jornal de Jundiaí, escreve sobre temas que integram o direito e o desenvolvimento econômico municipal. Também colabora com revistas especializadas em Direito Público e é autor do livro Gestão Pública e Direito Municipal em Debate. Dentre suas habilidades, destaca-se a competência para assessoramento jurídico em licitações e contratos administrativos, abrangendo desde a análise de editais até o acompanhamento da execução contratual. Possui experiência na estruturação de políticas públicas, com observância aos aspectos jurídicos, e na prestação de consultoria legislativa para parlamentares e partidos políticos. Além disso, oferece consultoria em Direito Administrativo para empresas privadas, entidades e entes públicos. ____________________________________________________ https://clubedeautores.com.br/livro/gestao-publica-e-direito-municipal-em-debate

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!