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Responsabilidade penal em crimes praticados por doentes mentais

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Agenda 25/02/2018 às 21:21

3. PSICOPATAS

Doutrinalmente, segundo Penteado Filho (2012, p. 166), psicopata é:

“Esse tipo de transtorno específico de personalidade é sinalizado por insensibilidade aos sentimentos alheios. Quando o grau de insensibilidade se apresenta extremado (ausência total de remorso), levando o indivíduo a uma acentuada indiferença afetiva, este pode assumir um comportamento delituoso recorrente, e o diagnóstico é de psicopatia (transtorno de personalidade antissocial, sociopatia, transtorno de caráter, transtorno sociopático ou transtorno dissocial).”

De acordo com Mirabete (2007, p. 211) afirma "os psicopatas, por exemplo, são enfermos mentais, com capacidade de entender o caráter ilícito do fato". Por isso, "[...] a personalidade psicopática não se inclui na categoria das moléstias mentais, mas no elenco das perturbações da saúde mental pelas perturbações da conduta, anomalia psíquica que se manifesta em procedimento violento [...]".

3.1 Conceito

W. J. McCord (1956) em seu livro Psicopatia e Delinquência[17], conceituam o psicopata com as seguintes características:

O psicopata sente pouca, se alguma, culpa. Ele pode cometer os atos mais horripilantes, e ainda vê-los sem remorso. O psicopata tem uma capacidade deturpada para o amor. Suas relações emocionais, quando existem, são escassas, efêmeras e planejadas para satisfazer seus próprios desejos. Esses dois últimos traços, falta do sentimento de culpa e falta de amor, marcam visivelmente o psicopata como diferente dos demais homens. (grifo meu)

A comparação mais interessante é aquela feita no livro Instintos básicos – o que faz matadores matarem, de Jonathan Pincus, que descreve um psicopata como uma espécie de compositor que escreve uma sinfonia e precisa de uma orquestra para apresentar seu trabalho. A apresentação da orquestra é horrível. Daí a questão, o problema estaria no compositor? Não, a orquestra está cheia de instrumentos quebrados. O cérebro do psicopata é como uma orquestra com instrumentos quebrados por doença mental, danos neurológicos e traumas de abuso infantil. Por esta razão, que o psicopata não possui remorso, visto que advém do cérebro e considerado como na comparação, que ele tem um cérebro danificado. A diferença é que um assassino sabe o que está errado, mas não sente o que está errado, ou seja, é desprovido de sentimentos.

Um psicopata pode ser reabilitado, afinal? A resposta consensual segundo a literatura psiquiátrica é negativa: Inexiste recuperação para um psicopata. O Estado lida como com estas pessoas prendendo-as num ambiente com psiquiatras e medicação apropriada. E é basicamente a defesa principal deste projeto, até porque, talvez aos extremistas fosse conveniente que os psicopatas fossem presos na espécie de “prisão perpétua” ou fossem mortos. O fato é que psicopatas não têm cura e não é punindo-as brutalmente ou matando-os que o problema seria resolvido.

Segundo Robert Hare um psicopata não nasce psicopata “Ninguém nasce psicopata. Nasce com tendência para a psicopatia. Psicopatia não é uma categoria descritiva, como ser homem ou mulher, estar vivo ou morto. É uma medida, como altura ou peso, que varia para mais ou para menos”. (Entrevista com Robert Hare. Laura Diniz. Revista Veja, 1º de abril de 2009).

Um fator relevante para a existência desta doença mental é a criação e convivência com pessoas violentas ou não. Ser genético pode ser uma desculpa plausível, mas não a adequada, pois, não é um fator fundamental e pode por vezes nem ocorrer. À título de exemplo, tem-se o caso da experiência de James Fallon18, descrita no livro The Pshychopath, em que um pai de família, casado, professor universitário de psiquiatria e neurologista que descobriu em sua análise e estudo de décadas ser ele mesmo um psicopata. Em sua análise ele percebe a influência da herança genética, como demonstrada em sua tomografia que apresenta baixa atividade em certas áreas dos lobos frontais e temporais, que é uma das características ligadas à empatia. Notou o estudioso que o teste de Robert Hare em que os psicopatas alcançam pontuações acima de 30 scores, ele pontuava 40. Por fim, em um estudo de seus familiares, ficaram demonstrados criminosos pela família paterna, como, assassinos.

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O fato é como parar esta máquina mortal chamada psicopatia? Não é possível descobrir se alguém vai se tornar um criminoso e nem podemos punir alguém por suas fantasias, até porquê a maioria deles passam um longo tempo da vida como pessoas normais, acima de quaisquer suspeitas.

Não há nada a fazer? É possível a sociedade se unir numa luta contra a violência e o abuso infantil.

3.2 Características

Algumas das características desta doença mental destacam-se segundo Lobaczewski, distinguindo o psicopata do paciente neurótico, claramente distintos, assim como, o psicopata e o psicótico:

Todos os pesquisadores da psicopatia destacam três qualidades principais com relação à sua variação mais típica: a ausência de um senso de culpa pelas ações antissociais, a inabilidade de amar verdadeiramente e a tendência para ser tagarela, de um modo que se desvia facilmente da realidade. Um paciente neurótico é geralmente taciturno e tem dificuldades para explicar o que o machuca mais. Um psicólogo deve saber como superar esses obstáculos com a ajuda de interações não dolorosas. Os neuróticos também são sujeitos à culpa excessiva por ações que são facilmente perdoáveis. Tais pacientes são capazes de amor decente e duradouro, embora tenham uma dificuldade em expressá-lo ou em atingir os seus sonhos. O comportamento do psicopata constitui a antípoda de tais fenômenos e dificuldades.

Nosso primeiro contato com o psicopata é caracterizado por um fluxo de palavras que sai com facilidade, evitando assuntos realmente importantes com igual facilidade se estes não forem confortáveis para o interlocutor. Sua linha de pensamento também evita aqueles assuntos abstratos sobre sentimentos humanos e valores cuja representação é ausente na visão de mundo do psicopata, a menos que, é claro, ele esteja sendo deliberadamente enganador, e neste caso usará muitas palavras “sentimentais” que, cuidadosamente analisadas, revelarão que ele não entende essas palavras do mesmo jeito que as pessoas normais o fazem.

(...)

Amor, para o psicopata, é um fenômeno efêmero voltado para a aventura sexual. Muitos Dons Juans psicopatas são capazes de representar um papel de amante suficientemente bem, a ponto de seus parceiros considerarem genuíno. Depois do casamento, sentimentos que realmente nunca existiram são substituídos por egoísmo, egotismo e hedonismo. (LOBACZEWSKI, 2014, p. 83-84)

Há variadas formas de psicopatas, tais como o psicopata essencial e psicopata astênica. Nesse diapasão, impende destacar o entendimento do ínclito Lobaczewski:

Psicopatia essencial: dentro da estrutura das suposições acima, vamos caracterizar um outro tipo de anomalia transmitida por hereditariedade, cujo papel no processo ponerogênicos em qualquer escala social parece ser excepcionalmente grande.

(...)

Entre essas psicopatias, a mais frequentemente demonstrada, e conhecida de longa data, é a psicopatia astênica, que se manifesta em todas as intensidades concebíveis, desde quase imperceptível até uma anomalia patológica óbvia. Essas pessoas, astênicas e hipersensíveis, não demonstram a mesma anomalia evidente nos sentimentos morais e na capacidade de perceber as situações psicológicas, como ocorre com os psicopatas essenciais. Elas são, de certa forma, idealistas, e tendem a ter uma certa angústia na consciência quando seu comportamento é faltoso. A psicopatia astênica é relativamente menos vital, sexualmente falando, e é, portanto, receptiva à aceitação do celibato; este é o motivo pelo qual muitos monges e padres Católicos representam com frequência casos amenos ou menores dessa anomalia. Nos casos mais graves, os astênicos são brutalmente mais anti-psicológicos e altivos em relação às pessoas normais; eles tendem a ser ativos nos processos de gênese do mal em uma escala ampla. (LOBACZEWSKI, 2014, p. 81-85)

Abaixo, segue um exemplo de um padrão de pensamento de uma pessoa que demonstra um caso típico e grave de psicopatia astênica:

Fonte: Livro Psicopatas no Poder, de Andrew Lobaczewski

Essas palavras foram escritas na prisão, em 15 de dezembro de 1913, por Felix Dzerzhinsky19, um descendente da aristocracia polonesa que logo se juntou para originar a Cherezvichayka, na União Soviética, e se tornar um dos maiores idealistas entre esses famosos assassinos. A psicopatia surge em todas as nações. (LOBACZEWSKI, 2014, p. 86)

Percebe-se que um psicopata pode ser dentre tudo já explícito aqui, que sentimento de culpa não é uma qualidade; possuem uma visão diferente dos demais; o fato é que os psicopatas sabem que suas personalidades podem afetar a vida das pessoas ao seu redor, pois, não hesitam em não levar vantagens e visar seus próprios interesses e objetivos.

3.3 Psicopata X Psicótico

Muitas pessoas se confundem estes dois conceitos, porem, há várias diferenças, sobretudo, há delimitações para cada um. Pesquisas20 determinam que 1% das pessoas acometidas por psicopatia chega a cometer crimes contra a vida, assim como, 75% da população carcerária, nos Estados Unidos, foi diagnosticada com algum grau de psicopatia. Em suma, 1% dos psicopatas que comete crimes acaba preso, enquanto, 99% deles permanecem fora das cadeias.

A psicopatia é também conhecida por Sociopatia ou Transtorno de Personalidade Antissocial e é classificado no Eixo das Neuroses, não caracterizando como psicose. O fato é que a psicopatia tem como característica a indiferença efetiva, destituído de remorso, compaixão, vergonha, dó ou empatia, possuem níveis de ansiedade mais baixos do que a média. Eles sabem que estão cometendo crimes.

A psicose é um termo usado para designar transtornos mentais no qual a pessoa é acometida por surtos delirantes, paranoicos e alucinatórios, é também uma “fuga da realidade”. É um acometimento de conteúdo persecutório, ou seja, a senso percepção de ouvir vozes (alucinações). Por fim, o psicótico “age certo” conforme sua doença, acreditando seriamente que está agindo corretamente, já o psicopata “age errado” conscientemente de que está agindo de forma incorreta, mas não se importa.

No âmbito judicial, o psicótico pode ser considerado insano e ter sua pena reduzida ou ser inocentado, pois, não estava em sua capacidade de pensar racionalmente, já o psicopata é considerado um imputável.

Alguém pode ser psicopata e psicótico ao mesmo tempo? Não, tendo em vista que alguém que sofre de neurose esta pessoa sofre com delírios e surtos visíveis, já um psicopata só é identificado após o cometimento de crimes, percebendo assim o grau de “loucura” e frieza que o compõe.

O perigo está em um psicopata se fazer de psicótico ou esquizofrênico para se isentar da punição, por esta razão, deve-se analisar todos os acontecimentos e atos cometidos.

Portanto, o psicopata não é um doente mental como nós vemos. O doente mental é o psicótico que sofre uma série de delírios e alucinações e não tem noção do que faz, já que vive uma realidade totalmente diferente. Psicopatas têm total discernimento e consciência do que está fazendo e sentem por vezes prazer em praticar suas fantasias e maldades. A psicopatia não tem cura, é o “câncer da psiquiatria”, passando-se os psicopatas por pessoas normais e sociáveis. Segundo pesquisas 4% da população são psicopatas, e 1% dos psicopatas são assassinos em série21.

Não tem como medir o grau de maldade da psicopatia, nem o que pode ser ou não passível de punição, a questão é que quaisquer atos de psicopatas que os caracterizem são sérios e subjetivos, mas sabe-se que os psicopatas têm uma compulsão na repetição de seus atos e suas maldades em geral são psicológicas e não físicas, ou seja, são ardilosos e fazem de tudo para enganar, persuadir, maquiar suas atitudes e transmitir uma imagem acima de qualquer suspeita, ganham a confiança das vítimas e assim, destroem a vida delas. Os psiquiatras ainda afirmam que os psicopatas pioram com um tratamento.

Pesquisas feitas pelos brasileiros, o neurologista Ricardo Oliveira e o neurorradiologista Jorge Moll descobriram definitivamente a diferença de um psicopata e um psicótico por meio de uma prova: a chamada ressonância magnética funcional, que demonstra como funciona o cérebro deles em atividades diferentes. No psicopata, seu sistema límbico não funciona, não havendo reações nenhumas para eles, um bebê recém-nascido sorrindo e uma pessoa sendo morta em sua frente geram as mesmas reações para ele. Não têm taquicardia, nem suam de nervosos, em suas cabeças sempre estarão certos, por isso, passam facilmente no detector de mentiras.

3.4 Ponerologia

Ponerologia é uma ciência que estuda o poder e suas patologias, como no caso, os psicopatas que estiveram no comando fazendo diversas atrocidades, como no livro Psicopatas no Poder do Dr. Andrew Lobaczewski, polonês e estudioso em psicologia, teve grande destaque desenvolvendo suas habilidades em diagnósticos em psicoterapia, assim relatado em sua obra:

A Ponerologia utiliza o progresso científico das últimas décadas, especialmente nos ramos da biologia, psicopatologia e psicologia clínica. Ela esclarece as ligações causais desconhecidas e analisa os processos de gênese do mal, sem ignorar os fatores que têm sido até agora subestimados. (LOBACZEWSKI, 2014, p. 119)

Nesta obra é abordada a grande temática dos psicopatas serem líderes e como exemplificação é dada a figura do Hitler, grande opressor do povo judeu como Lobaczewski preconiza:

Grande parte da sociedade alemã ingeriu material psicopatológico, junto com o modo não realístico de pensamento, no qual slogans assumem o poder da argumentação e dados reais são sujeitos à seleção subconsciente.

(...)

Muitas pessoas atentas estão sempre fazendo a mesma pergunta ansiosa: como a nação alemã pôde escolher como Fuehrer um psicopata ridículo que não deixou dúvidas a respeito da sua visão patológica do super-homem? Sob sua liderança, a Alemanha desencadeou uma segunda guerra criminosa e politicamente absurda. Durante a segunda parte dessa guerra, oficiais do exército, altamente treinados, executaram honradamente as ordens mais desumanas, sem o menor senso do ponto de vista político e militar, determinadas por um homem cujo estado psicológico corresponde ao critério rotineiro para que seja internado à força em um hospital psiquiátrico.

(...)

Ela somente podia ser satisfeita por uma personalidade e um sistema de governo patologicamente similares. Uma personalidade caracteropática abriu a porta para a liderança de um psicopata individual. (LOBACZEWSKI, 2014, p. 70-71)

Dentre os estudos desta ciência estão às anomalias advindas da ponerologia e como se comportam pessoas com sob estes fatores, como corrobora o referido autor em questão:

Anomalias de caráter desenvolvidas como resultado de danos no tecido cerebral se comportam como fatores ponerogênicos insidiosos. Como resultado das características acima descritas, especialmente a ingenuidade e a inabilidade de entender o cerne das questões, sua influência facilmente se ancora nas mentas humanas, traumatizando nossas psiques, empobrecendo e deformando nossos pensamentos e sentimentos, e limitando a habilidade de indivíduos e sociedades de usar o senso comum e de ler as situações psicopatológicas e morais de forma precisa.

(...)

Muito mais numerosas são aquelas anomalias psicológicas que têm um papel correspondentemente maior como fator patológico nos processos ponerológicos. O mais provável é que elas sejam transmitidas através da hereditariedade normal. Contudo, esse campo da genética, em particular, está diante de múltiplas dificuldades biológicas e psicológicas, no tocante ao reconhecimento desses fenômenos. (LOBACZEWSKI, 2014, p. 76-78)

Sobre o autor
Kimberly de Médici Varanda

Advogada, formada pelo Centro Universitário Padre Anchieta (Jundiaí). Experiência na área trabalhista, tributária, consumidor.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Monografia de conclusão de curso apresentada ao Curso de Direito da Universidade Padre Anchieta de Jundiaí, como requisito parcial à conclusão do curso.Prof.º Orientador: Me.Jefferson Torelli.

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