Considerações finais
Como visto, o estado de excepcionalidade causado pela pandemia da Covid-19 trouxe e continua a trazer consequências alarmantes no contexto econômico, social, cultural e na saúde pública. Não diferente se visualizou, de maneira reflexiva e não exauriente, as implicações no sistema jurídico penal com a incidência de fenômenos criminológicos, que, por sua vez, em se tratando de práticas delitivas complexas, devem ser analisadas para se estabelecer medidas politico-criminais de cunho preventivo. Por fim, já se observa uma movimentação do poder público no sentido de enrijecer algumas condutas criminosas, o que, no melhor entendimento, não bastaria para solucionar os efeitos reversos causados pela Covid-19.
Referências:
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Notas
[1] Lívia Brodbeck, defensora pública e coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, comentou sobre os índices de violência domestica no Paraná. Disponível em: http://www.aen.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video=39872. Acesso em: 05 ago. 2020.
[2] Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/parana-registra-aumento-de-219-nos-casos-de-crimes-ciberneticos#.XwYVQW1Kh0w. Acesso em: 6 ago. 2020.
[3] Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/22/cresce-uso-da-internet-durante-a-pandemia-e-crimes-virtuais-aumentam-quase-50percent-em-mg.ghtml. Acesso em: 6 de ago. 2020.
[4] Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/06/15/golpes-e-crimes-virtuais-aumentam-durante-a-pandemia-no-rs.ghtml. Acesso em: 7 ago. 2020.
[5] Disponível em: http://www.bemquerermulher.org.br/site/violencia-contra-a-mulher-na-internet-cresce-na-quarentena-saiba-como-identificar-e-se-defender/. Acesso em: 7 ago. 2020.
[6] “[...] chega a quase R$ 1,5 bilhão o valor de contratos investigados pelas polícias Federal e Civil e pelo Ministério Público nos estados, por indícios de fraudes em compras e contratos assinados para enfrentar a doença”. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/06/11/interna_politica,1155732/corrupcao-ataca-r-1-48-bilhao-destinados-ao-combate-a-covid-19.shtml. Acesso em: 8 ago. 2020.
[7] Disponível em: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2020/05/16/manifestantes-que-descumpriram-decreto-para-conter-pandemia-sao-detidos-no-recife.ghtml. Acesso em: 10 ago. 2020.
[8] Disponível em: https://www.portalmorada.com.br/noticias/coronavirus/76487/mulher-descumpre-decreto-e-e-presa-pela-guarda-civil. Acesso em: 10 ago. 2020.
[9] Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/03/23/mp-pr-investiga-medica-com-coronavirus-que-esteve-em-festa-com-200-pessoas.htm. Acesso em: 11 ago. 2020.
[10] Disponível em: https://www.bemparana.com.br/noticia/policia-civil-vai-indiciar-organizadores-por-dois-crimes#.Xwi3_21Kh0w. Acesso em: 12 ago. 2020.
[11] Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/03/surfista-e-preso-em-torres-apos-desobedecer-ordem-para-deixar-a-praia-ck83cn1nm06ra01pq80tn0kjh.html. Acesso em: 12 ago. 2020.