Referências Bibliográficas
ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. 2. ed. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2008.
ALMEIDA JUNIOR, Elmo José Duarte de. Aspectos relevantes dos direitos sociais de prestação frente ao mínimo existencial e à reserva do possível. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1522, 1 set. 2007. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/10357>. Acesso em: 12 jun. 2011.
AMARAL, Gustavo. Direito, Escassez & Escolha: em busca de critérios Jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BARCELLOS, Ana Paula. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro e São Paulo: Renovar, 2002.
BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os direitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.
_________, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
BERCLAZ, Márcio Soares. Algumas considerações sobre o princípio do interesse público no âmbito do Direito Administrativo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 60, 1 nov. 2002. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/3545>. Acesso em: 15 jun. 2011.
BIGOLIN, Giovani. A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 01, jun. 2004.Disponívelem:<http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao001/giovani_bigolin.htm>.Acesso em: 13 jun. 2011.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
_______, Norberto. A era dos direitos. Disponível em: < http://bit.ly/abwthI >. Acesso em: 30 mar. 2010.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 15. ed. São Paulo: Malheiros: 1999.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2010.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, ADPF nº 45 MC/DF, Rel. Min. Celso de Melo, DJU de 04.05.2004. Disponível em <http://www.stf.gov.br>. Acesso em 20.06.2010.
BUCCI, Maria Paula Dallari (org). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Direito Administrativo: parte geral, intervenção do Estado e estrutura da administração. 2. ed. rev. atual. ampl. Bahia: ed. Jus podvim, 2009.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos fundamentais. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
GIACOMONI, James. Orçamento Público. 9. ed. rev e atual. São Paulo: Atlas, 2000.
KRELL, Andreas Joachim. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
_____, Andréas Joaquim. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des) caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002, apud BIGOLIN, Giovani. A reserva do possível como limite à eficácia e efetividade dos direitos sociais. Revista de doutrina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Disponível em <http://www.revistadoutrina.trf4.gov.br>. Acesso em 13 jun. 2011.
KOTLINSKI, Ana Maria Benavides. A Jurisdição Constitucional e a Possibilidade de Realização dos Direitos Sociofundamentais no Brasil. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 26, out. 2008. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao026/ana_kotlinski.html>
Acesso em: 13 jun. 2011.
LIMA, Flávia Danielle Santiago. Em busca da efetividade dos direitos sociais prestacionais. Considerações acerca do conceito de reserva do possível e do mínimo necessário. Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 51, 1 out. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/2177>. Acesso em: 14 jun. 2011.
MÂNICA, Fernando Borges. Teoria da Reserva do Possível: Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, ano 5, n. 18, p. 169 186, jul./set. 2007.
MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 3. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. rev., atual. São Paulo: Malheiros, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2009.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais: Teoria Geral. Comentários aos artigos 1° a 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, Doutrina e Jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. São Paulo: RT, 2006.
OLSEN, Ana Carolina Lopes. Direitos fundamentais sociais: efetividade frente à reserva do possível. 1 ed. Curitiba: Juruá, 2010.
PESSANHA, Érica. A eficácia dos direitos sociais prestacionais. Disponível em: http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista08/Discente/Erica.pdf. Acesso em 07/03/2010.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 8. ed. rev. ampl. atual. São Paulo: Saraiva, 2007.
SABBAG, César de Moraes. Orçamento e desenvolvimento. Recurso público e dignidade humana: o desafio das políticas desenvolvimentistas. São Paulo: Mellennium, 2006.
SANTOS, Lenir (org.). Direito da saúde no Brasil. Campinas: Saberes, 2010.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
________; TIMM, Luciano Benetti (org). Direitos fundamentais, orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do advogado, 2008.
________; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 24, jul. 2008. Disponível em: <http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao024/ingo_mariana.html>
Acesso em: 13 jun. 2011.
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.
SCAFF, Fernando Facury. Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos. Interesse público. v. 7, nr. 32, jul./ ago 2005.
SIQUEIRA, Otegildo Carlos. Direitos prestacionais: reserva do possível, mínimo existencial e ponderação jurisdicional. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2307, 25 out. 2009. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/13735>. Acesso em: 30 abr. 2011.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (org.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. V. 5. O Orçamento na Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro e São Paulo: Renovar, 2000.
VERBICARO, Loiane Prado. A judicialização da política à luz da teoria de Ronald Dworkin.2010.Disponívelem<http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/Anais/Loiane%20Prado%20Verbicaro.pdf>. Acesso em 13 maio 2011.
