Pensão alimentícia para a mulher gestante

A concessão de alimentos gravídicos é direito da gestante, que pode buscar na Justiça o provimento daquilo que é necessário para a saudável gestação, compelindo o pai a assumir a sua obrigação de prover o essencial para a gestante e para o desenvolvimento do filho que nascerá.

Alimentos Gravídicos: tenho direito?

A lei 11.804/2008, chamada Lei dos Alimentos Gravídicos, vigente há 8 anos, ainda é pouco utilizada por ser desconhecida pela maior parte da população brasileira. Essa lei estabelece que a mulher grávida tem o direito de pedir pensão alimentícia ao suposto pai - a ser fixada conforme seus rendimentos e as necessidades da mulher enquanto gestante - colaborando para que a criança nasça saudável. Saiba um pouco mais sobre isso.

Pensão alimentícia: cumprimento de sentença no novo CPC

Para além das eventuais controvérsias, a Lei nº 13.105/2015 (NCPC), com seu caráter inovador, contribuiu notoriamente para aclarar o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de prestar alimentos.

A exigibilidade da prestação alimentícia à luz do novo Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil trouxe consigo viés mais protecionista ao direito alimentar e garantiu os direitos não só do alimentando, como também do alimentante. Assim, novas formas de exigibilidade do cumprimento da obrigação de prestar alimentos foram implementadas, garantindo, assim, processo mais célere, eficaz e justo.

Divórcio quais são meus direitos?

Artigo sobre a Ação de Divórcio e os principais direitos dos ex-cônjuges.

Quando o Viagra pode ser petrecho de crime: o estupro de homens e os direitos derivados da gravidez indevida.

Episódios de homens vítimas de estupro perpetrado por mulheres são plenamente possíveis e totalmente factuais, não obstante sejam raros os estudos contextualizados. Mesmo que, a princípio, tal delito pareça improvável ou possa despertar comentários jocosos, trata-se de ato hediondo, passível, como visto, de consequências que podem mesmo extrapolar a esfera do direito penal.

Alimentos compensatórios: a prestação alimentar de caráter indenizatório

Conheça as estruturas que constituem os alimentos compensatórios bem como a sua forma geral, conceituação, aplicação, legislação, tanto no direito interno quanto no direito comparado.

Os novos meios de coerção para execução do devedor de alimentos no CPC/15

Aponta-se as mudanças e alterações trazidas com a nova legislação processual civil em vigor, em especial no que tange aos meios coercitivos que viabilizam uma real e efetiva exequibilidade dos alimentos.

Pensão avoenga (pelos avós aos netos)

Na impossibilidade dos pais arcarem total ou parcialmente com a verba alimentar aos filhos, é possível e permitido aos alimentados pedirem a pensão aos avós, desde que dentro das possibilidades financeiras destes.

O direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo tem por objetivo esclarecer o questionamento sobre o Direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco a proteção e a vida do nascituro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica.

Sinais aparentes de riqueza como critério para definir valor de pensão alimentícia

Analisa-se a utilização dos sinais aparentes de riqueza do devedor como parâmetro para fixar o valor da obrigação a alimentos.

Guia prático do divórcio, guarda e pensão

O divórcio é sempre um momento delicado e ao mesmo tempo de muitas dúvidas jurídicas. Por isso criamos um guia prático do divórcio judicial, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

A (im)possibilidade das medidas alternativas coercitivas substituirem a prisão civil do devedor de alimentos

Temos por intuito explorarmos sobre as medidas alternativas coercitivas que substituem a prisão civil do devedor de alimentos através das formas de cobranças seguindo uma ordem de prioridades para vislumbramos a liberdade individual do alimentante.

A importância da obrigação de prestação alimentícia

O artigo demostra o significado e a importância e a relação com a ética da obrigação alimenticia

Obrigação avoenga: histórico e conceito

Atualmente com a evolução do conceito de família, muitos outros conceitos também se modificam como é o caso da obrigação de prestar alimentos. O presente artigo tem o objetivo de informar sobre o instituto da obrigação avoenga.

Ação de alimentos: as consequências da exclusão pelo juízo das prestações a vencer no curso do processo

Apresentaremos, neste texto, a defesa da tese de que a imposição de limite final ao período englobado por ação de cumprimento de sentença de alimentos violaria o disposto no art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, sendo passível, portanto, de reforma por meio do recurso cabível.

Os impactos sociais dos alimentos gravídicos.

Os alimentos gravídicos, aspectos sobre um tema delicado e controverso.

Alimentos gravídicos:direitos e valorização da dignidade do nascituro

A Lei 11.804/2008 publicada em 06 de novembro de 2008 no Diário Oficial da União, trata-se dos Alimentos Gravídicos, que foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro e assim no que diz respeito a valorização da dignidade do nascituro.

Execução de alimentos

O presente estudo versará sobre as particularidades introduzidas pelo código de processo civil de 2015, o qual passou a vigorar no presente ano. A execução de alimentos a qual tornou -se muito mais rígida com as mudanças inserida.

Execução de alimentos

Pontos relevantes acerca da Execução de Alimentos a partir do Novo Código de Processo Civil de 2015 e compara as principais alterações com relação ao Código de 1973, explanando a importância dos alimentos, formas de pagamento e sanções.