Arrependimento posterior

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Aplicação dos privilégios nos crimes patrimoniais não violentos

31/01/2017 13:22Eduardo Luiz Santos Cabette e Pedro Augusto Indiani 8

Trata do aparente conflito entre o arrependimento posterior e os privilégios nos crimes patrimoniais não violentos quando do ressarcimento do dano pelo autor.

TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista

17/05/2016 10:33Ivan Mercadante Boscardin 8

Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.