Política Nacional de Desenvolvimento Regional: revisão do pacto federativo
13/06/2019 14:20 0
A revisão do modelo de pacto federativo atualmente vigente no país é pauta constante na discussão política, especialmente no parlamento brasileiro.
Em destaque
- Reforma Tributária de 2019 (PEC 45)
- Imposto sobre Operações com Bens e Serviços - IBS
- MP da Liberdade Econômica (MP 881)
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Operação Lava Jato
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- Teoria do Estado
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Autarquias
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Protocolo de Madri sobre registro internacional de marcas e as empresas brasileiras
25/07/2019 16:20 0
O Brasil adotará um novo sistema para o registro internacional de marcas, que poderá ter efeitos positivos na vida financeira das empresas e nas oportunidades de negócios.
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![Jorge Ulisses Jacoby Fernandes]( "Jorge Ulisses Jacoby Fernandes")
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A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal
26/05/2019 13:50 0
![Vendramin Marcio]( "Vendramin Marcio")
Analisa-se o histórico da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(CARF) com relação aos limites do planejamento tributário, tendo em vista que o tema gera vultuosa insegurança jurídica ao contribuinte.
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A e-Financeira e a Receita Federal: violação do direito ao sigilo bancário?
12/05/2019 10:00 0
![Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas]( "Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas")
Estaria a Receita Federal, com a e-Financeira, quebrando o sigilo bancário do cidadão? Entenda o posicionamento do STF a respeito.
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Veículos elétricos e sustentabilidade
04/04/2019 17:13 0
INTRODUÇÃO A Sustentabilidade é um tema que desperta cada vez mais interesse aos pesquisadores,principalmente pela ação predatória de origem humana, que acarreta graves consequências à humanidade, colocando sua sobrevivência em risco. As emissões de gases e partículas nos níveis local, regional...
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COAF, BACEN e as instituições financeiras: unidos no combate à lavagem de dinheiro
26/03/2019 16:09 0
![Gleriston Albano Cardoso Alves]( "Gleriston Albano Cardoso Alves")
Entenda um pouco mais sobre os mecanismos de funcionamento desses instrumentos estatais para repressão e prevenção ao branqueamento de capitais.
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A hipocrisia ambiental no debate da escassez de recursos naturais
24/03/2019 13:25 0
![Reis Friede]( "Reis Friede")
Quando vamos, seriamente, pensar sobre a raiz matricial do problema da escassez de recursos na Terra?
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Sigilo fiscal/bancário: o papel da receita federal do brasil no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção
12/03/2019 15:25 0
O presente trabalho tem por finalidade apontar e analisar os principais aspectos do sigilo fiscal, notadamente os ligados a dados bancários.
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Limbo jurídico previdenciário
11/03/2019 19:50 1
Entende-se majoritariamente que o laudo médico do INSS se sobrepõe ao do médico do trabalho e do próprio médico particular/especialista, devendo prevalecer a decisão da previdência social.
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Desoneração da folha de pagamento, dos índices GILRAT, FAP, adicional de insalubridade e da aposentadoria especial e critérios eSocial
28/02/2019 16:10 0
![Eder Lindolfo da Rosa Daré]( "Eder Lindolfo da Rosa Daré")
As alterações com relação às exigências técnicas e jurídicas quanto ao enquadramento das atividades de risco vêm sofrendo mudança constante nos últimos anos, este cenário, dificulta em muito, a vida dos empregadores e trabalhadores e profissionais.
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A nota inteligente: blockchain e a rastreabilidade de cédulas de dinheiro
19/01/2019 11:45 0
![Elmer Coelho Vicenzi]( "Elmer Coelho Vicenzi")
A rastreabilidade de cédulas reduziria drasticamente a falsificação de dinheiro, permitiria a identificação de valores obtidos por meios ilícitos, diminuiria roubos a bancos e transportadoras e não afetaria a privacidade das pessoas.
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CADE e Banco Central do Brasil: o conflito de competências no sistema financeiro e o fortalecimento da economia real
26/12/2018 09:08 0
![Felipe Pereira Maroubo]( "Felipe Pereira Maroubo")
Discute-se o conflito positivo de competências entre o Banco Central do Brasil e o CADE, de modo a definir a qual entidade compete a análise e a aprovação de atos de concentração de instituições financeiras no direito antitruste.
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A inocuidade dos atos punitivos do PROCON e a intervenção do Judiciário
20/12/2018 18:24 0
![Amanda Cristina Basílio da Silva]( "Amanda Cristina Basílio da Silva")
A reforma das decisões administrativas pelo Poder Judiciário ocasiona a perda da eficácia do ato administrativo, anteriormente pretendida pelo PROCON, causando diretamente a ineficácia de todo o sistema da autarquia.
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O benefício seguro-desemprego do pescador artesanal profissional
03/12/2018 18:20 1
![Ewerton Polese Ramos]( "Ewerton Polese Ramos")
O seguro defeso, também é conhecido como o seguro desemprego do pescador artesanal profissional, é concedido em períodos em que o pescador é proibido de pescar, para que seja preservado o período de reprodução dos peixes.
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Do direito à concessão do salário maternidade à segurada empregada em caso de nascimento antes da 23ª semana de gravidez
02/10/2018 09:31 0
Analisa-se o direito à licença maternidade até esse período, visto que para alguns esse período é considerado aborto.
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Teoria da dupla afetação: caso Comunidade Cunani e Parque Nacional do Cabo Orange
29/09/2018 15:00 0
![Renata Maria Rocha de Vasconcelos Lucena]( "Renata Maria Rocha de Vasconcelos Lucena")
Seria a teoria da dupla afetação a melhor solução a ser adotada quando há sobreposição entre determinado espaço ambientalmente protegido e o território de determinada comunidade tradicional?
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Combate ao cartel de combustíveis
21/09/2018 14:10 0
![Adriano Cézar Lins Carlos]( "Adriano Cézar Lins Carlos")
Será analisada a possibilidade da intervenção do Estado na autonomia privada com o fito de combater a prática do cartel em distribuidoras de combustíveis e a dificuldade dos órgãos competentes para investigar e punir os estabelecimentos que o praticam.
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Aposentadoria Proporcional
11/06/2018 09:48 0
![Hellen Oliveira da Silva]( "Hellen Oliveira da Silva")
Artigo direcionado a todos os tipos de leitores, com intuito de explicar de forma simples e didático a modalidade de aposentadoria proporcional.
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Beneficiário do INSS, cuidado com os contratos de adesão dos bancos!
24/05/2018 16:44 0
![Susanne Vale Diniz Schaefer]( "Susanne Vale Diniz Schaefer")
Quais os cuidados que o beneficiário do INSS deve tomar ao contratar um empréstimo consignado?
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Será que eu devo declarar o imposto de renda?
22/05/2018 15:00 0
![Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho]( "Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho")
Todo começo de ano, inúmeras pessoas se perguntam: “será que eu devo declarar o imposto de renda?” Respondemos esta e outras dúvidas comuns.
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Como agendar sua aposentadoria no INSS
21/05/2018 16:41 0
![João da Silva Medeirosa]( "João da Silva Medeirosa")
Aprenda como agendar sua aposentadoria junto à Previdência Social de forma rápida e simples com nosso guia completo e atualizado.
