Padrão da prova no crime de cartel
11/01/2022 14:40 0
A legislação objetiva viabilizar a reunião de elementos de prova aptos a demonstrar a prática de cartel, descrevendo uma série de instrumentos e técnicas especiais de investigação.
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Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Redes sociais podem mudar o sistema financeiro
30/07/2021 17:50 1
A entrada do Facebook no universo dos meios de pagamento representa não apenas uma ruptura, mas um grande player com capacidade para reescrever a história do sistema financeiro.
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Recolhimento de contribuições atrasadas na Previdência Social
06/12/2021 20:00 0
Recolher contribuições atrasadas ao INSS de forma equivocada impede o reconhecimento do tempo de contribuição e salário que se quer averbar.
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Declaração de saída definitiva do país: guia básico
05/10/2021 20:00 1
O que é caráter permanente e caráter temporário da saída do país? O que é a declaração de saída definitiva e quem precisa fazer? Quais as consequências da saída definitiva?
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Compra de imóveis no exterior e a declaração no imposto de renda
09/09/2021 21:00 0
Conheça os principais passos para a compra de um imóvel fora do Brasil e como resolver as obrigações decorrentes junto à Receita Federal.
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Prova de vida no INSS por meio da biometria
06/09/2021 18:30 0
Analisamos a utilização de cadastro biométrico para a produção de prova de vida ao INSS, conforme as normas previdenciárias e da LGPD.
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Pente fino do INSS e corte de benefícios
12/08/2021 21:25 0
A grande revisão de benefícios anunciada pelo INSS não está sendo bem vista nem pelos próprios peritos médicos da autarquia.
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Escravidão contemporanea na Amazônia e precarização das relações de trabalho
14/07/2021 17:20 0
A escassez de políticas agrárias, a centralização de renda e terra, a ausência do exercício da função social da propriedade, a falta de alternativas de renda para as pessoas, e a vulnerabilidade social dos trabalhadores em razão da pobreza e da baixa escolaridade são fatores que contribuem para a persistência da precarização do trabalho.
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Contribuição previdenciária ao INSS sobre as verbas de natureza indenizatória
17/06/2021 15:30 0
Por não se tratar de contraprestação pelo trabalho, qualquer rubrica que não se amolde ao conceito de folha de salários e demais rendimentos do trabalho da pessoa física, mesmo sem vínculo empregatício, não pode compor a base de cálculo da contribuição previdenciária a cargo do empregador.
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Você sabia que é possível obter mais de 90 serviços do INSS pela internet?
20/04/2021 19:43 0
O Meu INSS é um sistema criado pelo Governo Federal para permitir o acesso dos trabalhadores e aposentados aos serviços do INSS sem sair de casa.
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O art. 40, parágrafo único, da Lei da Propriedade Industrial: uma visível inconstitucionalidade
12/04/2021 02:36 0
STF discute se vai derrubar um trecho da LPI que, na prática, prorroga o prazo de vigência da proteção de invenções no país, em média, por três anos e meio.
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Cartel em contratações públicas: sanções cíveis, administrativas e criminais e a solução dos conflitos aparentes de normas
12/02/2021 17:10 0
Analisa-se a legislação aplicável aos cartéis de licitação e as punições cíveis, administrativas e criminais a que as empresas estão sujeitas. Demonstra-se a possibilidade de cumulação das sanções e identificam-se os conflitos aparentes de normas.
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Propriedade intelectual de aplicativos de celular: exame da proteção autoral e de marca
09/10/2020 16:50 0
Diante da popularidade dos smartphones, o desenvolvimento dos aplicativos de celular tornou-se grande parcela da indústria tecnológica mundial. Nesse artigo, comento um pouco sobre as formas de proteção dos apps e de sua importância.
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Incorporação da Procuradoria Federal e da Procuradoria do Banco Central na lei orgânica da AGU
20/09/2020 19:10 0
A inclusão das carreiras de Procurador Federal e Procurador do Banco Central do Brasil na Lei Orgânica da AGU é decorrência do texto constitucional e consolida movimento normativo e administrativo já em pleno vigor no âmbito da AGU.
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Os empregados de conselhos de fiscalização profissional e o regime celetista: o que dirá o futuro?
10/09/2020 16:00 0
O anteprojeto da nova Lei Orgânica da Administração Pública reserva aos conselhos a categoria de entidades paraestatais, não integrantes da Administração, embora com personalidade de direito público.
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SisbaJud: expressão do autoritarismo ou exercício da jurisdição?
08/09/2020 02:13 0
Reflexões sobre a interpretação do art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019) com o uso do SisbaJud (ou BacenJud) para indisponibilidade de ativos financeiros e satisfação de dívidas em processos judiciais cíveis.
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Coronavírus e sua repercussão nos portos, aeroportos e postos de fronteira
03/04/2020 18:20 0
A Receita Federal mantém todos os postos de controle aduaneiro em operação durante a crise do coronavírus. Estão sendo realizadas as atividades de controle de carga, verificação de mercadorias e verificação de bagagem para os que cruzam as fronteiras terrestres.
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Regime ex-tarifário: o que mudou com a Portaria n. 309/19, do Ministério da Economia
13/03/2020 19:00 0
Entenda um pouco sobre as principais alterações trazidas pela Portaria nº 309/19, e seus reflexos, na organização da sistemática para a obtenção de ex-tarifários.
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CENSO 2020: Sou obrigado a responder o IBGE?
25/02/2020 23:10 0
Em 2020, o IBGE realizará o censo demográfico. Todos os lares brasileiros serão visitados e um questionário será aplicado. Mas, afinal, todos são obrigados a responder essa pesquisa?
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A contratação de militares da reserva para trabalharem no INSS
05/02/2020 18:20 0
Examina-se a contratação de servidores aposentados para serviço temporário no INSS. O plano inicial do governo era acionar sete mil militares, mas a proposta foi alvo de críticas do TCU, que entendeu ser inconstitucional selecionar apenas profissionais das Forças Armadas.
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INSS e a demora para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões
29/01/2020 11:48 0
Por conta das análises rigorosas e demoradas promovidas pelo INSS, recomenda-se cautela e uma postura bastante ativa para a realização do requerimento de aposentadoria.
