Artigos de Direito Civil
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o principal ramo do Direito Privado.TEORÍA DEL DIÁLOGO DE LAS FUENTES
El presente trabajo tiene por objetivo analizar la teoría del diálogo de las fuentes a la luz de la Constitucionalización del Derecho civil, en conjunto con sus desdoblamientos en el ordenamiento jurídico patrio.
Direito de arrependimento
Você faz suas compras de Natal pela internet ou pelo telefone, isto é, não teve acesso ao produto antes de comprar, pode se deparar com a seguintes situações, dentre outras: o produto não era o que você esperava ou você simplesmente se arrependeu.
Vício redibitório: o que é isso?
Você já passou por essa situação? Comprou uma casa na época da seca e somente na época das chuvas percebemos que há um vazamento na cobertura, vazamento este que somente foi possível perceber em decorrência das chuvas (não vista a olho nu).
Direito à recompensa
Achado não é roubado? Roubado não, pois roubo tem a ver com subtração de coisa alheia com violência ou grave ameaça. Achado também não é furtado, pois se a pessoa achou algo, não houve subtração com dolo (vontade).
Responsabilidade do Estado por omissão específica
Responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas.
O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
Alimentos definitivos
Alimentos definitivos são aqueles fixados por sentença ou por acordo entre as partes, após a sua homologação transitar em julgado.
Alimentos provisionais
Alimentos provisionais são aqueles estipulados em outras ações que não seguem o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968).
Alimentos provisórios
Alimentos provisórios são aqueles arbitrados liminarmente pelo juiz, ou seja, sem ouvir o réu. É possível quando houver prova pré-constituída do parentesco, casamento ou união estável
Alimentos gravídicos
Alimentos gravídicos são aqueles devidos ao nascituro (àquele que já foi gerado, mas ainda não nasceu).
Comprou imóvel na planta e não recebeu a escritura pública? Ação de adjudicação compulsória
Quitado o imóvel, o vendedor pode criar embaraços ou dificuldades para outorgar a escritura pública definitiva do bem para fins de registro. Entenda o que pode ser feito em casos como este.
Juros moratórios: qual a taxa máxima legal?
Uma das divergências de nosso ordenamento jurídico se refere aos juros moratórios e seu limite máximo permitido legalmente. Muitos defendem que é de 1% (um por cento) ao mês, entretanto, não é o que a jurisprudência vem entendendo.
O conceito de família à luz da Constituição de 1988 e a necessidade de regulamentação das relações concubinárias
Esse artigo trata das relações concubinárias, sua falta de regulamentação e o conceito atual de família de acordo com a Carta Magna.
O desempenho de mandato eletivo no Poder Legislativo impede o exercício da advocacia a favor ou contra pessoa jurídica de direito público pertencente a qualquer das esferas de governo – municipal, estadual ou federal.
O desempenho de mandato eletivo no Poder Legislativo impede o exercício da advocacia a favor ou contra pessoa jurídica de direito público pertencente a qualquer das esferas de governo – municipal, estadual ou federal.
Título extrajudicial inexistente do contrato particular de crédito da Construcard.
Título extrajudicial inexistente do contrato particular de crédito da Construcard.
A escola não tinha vaga para meu filho, que precisa de cuidados especiais. O que fazer?
É preciso estar atento a seus direitos, consagrados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Meu curso não é reconhecido pelo MEC. Quais meus direitos?
O que fazer caso meu curso não seja reconhecido pelo MEC?
Matrícula para o 1º ano do Fundamental: o controverso limite etário
O que fazer caso a matrícula seja negada em razão da idade?
A usucapião e o provimento CNJ n. 65/17
1.A problemática envolvendo a usucapião extrajudicial Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas. Por certo, a sua relevância se dá por diversos motivos, entretanto alguns se...
Das colações: meio pelo qual os herdeiros necessários restituem aquilo que receberam em vida pelo "de cujus"à herança.
Tal instituto aplica-se apenas na existência de doação para herdeiros necessários, sendo que demais doações a terceiros não precisam ser conferidas quando da abertura do inventário.
