ESTADO LAICO: UMA UTOPIA, OU UM SONHO DISTANTE?

Desde a invasão portuguesa; passando monarquia pseudo Constitucional; pelo golpe republicando de Deodoro, aos tempos atuais, a instituição religiosa sempre dominou a Adm. Pública, escravizando a população, enfim, rasgando todas as Cartas Constitucionais.

Defesa técnica no PAD federal: possível inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF

O STJ entendeu que a presença do advogado era obrigatória em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Por outro lado, o STF sumulou o entendimento de que a ausência do advogado no tipo de processo em tela, não ofendia a Constituição. É diante deste impasse entre os mais altos Tribunais brasileiros que se desenvolve o presente estudo.

Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado

Honorários sucumbenciais não servem, nem nunca serviram para compensar o cliente vencedor, mas sim, para remunerar o advogado do cliente vencedor, desestimulando, ao mesmo tempo, o derrotado de dar causa a processos sem ter razão.

Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?

Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?

A repercussão social e a mídia corroborando para o ferimento de princípios constitucionais

Caso comparado, divergência de penas em crimes semelhantes que tiveram repercussão social com crimes que não tiveram, insegurança jurídica causada pela influência da mídia, ferimento constitucional.

Direito Penal e Processual Penal sob uma ótica constitucionalista

Tal artigo objetivou abordar alguns princípios constitucionais importantes presentes no Direito Penal e Processual Penal.

Elo e similitudes entre o Direito e a Sociologia

O ensaio em tela detém o escrutínio científico de clássicos intérpretes da Sociologia, enquanto ciência intrinsecamente aliada ao Direito, cuja correlação é incidente na organização estruturante das relações sociais, prevalência de poder e legitimação.

Atraso na entrega de imóvel gera dano moral automaticamente ao comprador?

Entenda o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o dano moral é presumido ou deve ser comprovado?

Exposição Queermuseu e liberdade de expressão. Depravação ou arte?

O artigo propõe reflexão sobre o tema moral versus arte. Até que momento se pode dizer que não é arte, mas apologia ao crime? Os valores culturais devem sempre preponderar? Eis os desafios para a democracia

O MINISTÉRIO PÚBLICO E O MERGULHO DELIBERADO NA LAMA: O INÍCIO DA MÁCULA DOS IMACULADOS

Comentários sobre a decadência da imagem do MPF no caso do escândalo da JBS e o flagrante do Procurador Geral da República num "boteco" com o Advogado dos réus.

Responsabilidade do Estado por demora da prestação jurisdicional

A finalidade desse trabalho é analisar questões acerca dos limites da responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional.

Aspectos jurídicos para a concessão da união estável

Este trabalho tem como principal objetivo defender o reconhecimento dos aspectos jurídicos em relação a união estável entre o homem e a mulher, com base na história da humanidade, nas transformações profundas as quais a sociedade vem passando.

O tráfico humano: a realidade não alcançada pela legislação

O crime de tráfico humano é um dos males sociais que mais avilta a dignidade da pessoa humana e está disseminado por todas as Nações. As histórias e relatos são inúmeros; as chagas na alma de quem consegue sair com vida deste infortúnio são eternas. É preciso bem mais que uma legislação interna feroz. É preciso uma política internacional realmente comprometida e vigilante.

O homem que ejaculou em passageira de ônibus e a tipificação da conduta

O polêmico caso do homem que ejaculou em uma passageira de ônibus na capital paulista tem despertado intensos debates jurídicos na seara criminal. O que fazer nesses casos em que a conduta carece da repressão, na medida em que a lei não a prevê?

Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a fixação e imposição de sanções não previstas em lei

Aborda-se a legalidade das normas infralegais impositoras de sanção editadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, à luz da Lei 12378/2010.

Meio ambiente do trabalho como direito fundamental no Judiciário

Estuda-se a atuação do Poder Judiciário para garantir que o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado seja assegurado no meio societário.

A teoria do "Domínio de Tudo" e o Ministério Público: o feitiço virou contra o feiticeiro?

Com o pedido de prisão do ex-procurador da república feito por Janot ao STF, na última sexta-feira, convém refletir acerca da não aplicação da "Teoria do Domínio do Fato", tão empregada e defendida pelo MPF para tantos; agora, em moldes deturpados ao próprio PGR.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora Teixeira Duarte é condenada pela justiça paulista na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Central de SP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora Plano & Plano na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro de Santo Amaro em São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.