Análise jurídica sobre instituto da eutanásia

Este trabalho tem por objetivo analisar a prática da eutanásia, por meio do seu conceito, das suas modalidades e principalmente levantando em conta os aspectos sociais, médicos e jurídicos.

Entes judicantes que compõem a Justiça Desportiva no Brasil.

O presente artigo trata dos órgãos que compõem a Justiça Desportiva no Brasil. Tendo como objetivo fazer uma breve analise dos entes judicantes da Justiça Desportiva, no âmbito do futebol, o qual apresenta uma estrutura orgânica e hierárquica diferenciada

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena construtora GÁVEA na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor por atraso na entrega de imóveis

Decisão da 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do TJSP manteve sentença e condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos pelos compradores, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.

Penhora da remuneração do devedor

A penhora da remuneração do devedor é possível, ainda que não haja previsão expressa na legislação, por imposição do direito fundamental à tutela executiva previsto no texto constitucional, como inovação necessária a uma Jurisdição mais efetiva.

O direito à saúde frente ao princípio da reserva do possível

Analisa-se o direito fundamental à saúde e o dever do Poder Público de garanti-lo, levando em consideração as limitações orçamentárias do Estado, o princípio da reserva do possível e do mínimo existencial.

O advogado na mediação

É sabido que o advogado é indispensável à mediação e, a Constituição brasileira vigente ainda determina que o advogado seja indispensável à justiça.

Possibilidade da adoção da pena de morte através da revisão constitucional

ao se analisar os principais aspectos constitucionais da pena de morte, verifica-se a possibilidade mediante revisão constitucional.

O Maranhão e seu pioneirismo na concepção dos direitos e garantias fundamentais como lei formal

Nem Estados Unidos, nem França. A História e o Direito demonstram que foi o Estado do Maranhão o pioneiro na concepção (e publicação) das primeiras leis fundamentais do mundo.

A competência do Ministério Público para firmar acordo de leniência

O artigo tem por finalidade elucidar a previsão legal e constitucional do Parquet para firmar acordos de leniência, com base na lei anticorrupção.

O que você precisa saber sobre a remissão nos Planos de Saúde!

Alguns Planos de Saúde, com o objetivo de atrair maior número de clientes, oferecem em seus contratos o benefício da remissão. Você sabe o que é isso e como funciona? A maioria dos consumidores não.

Da contribuição previdenciária após a inatividade: presságio do fim do direito adquirido?

Discussão acerca das consequências trazidas pelas Reformas Previdenciárias conduzidas pelas EC nº 20/1998 e EC nº 41/2003.

Necessário debate público para escolha de Ministro do STF: defesa dos valores constitucionais

O processo de escolha de um ministro do STF pode e deve ser acompanhado de intenso e republicano debate político e social.

O teor inconstitucional e o retrocesso histórico da limitação do uso da internet por meio de franquia

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais em nosso ordenamento, assim como a evolução da Internet na sociedade.

A morte com dignidade: a eficácia da ortotanásia no Direito Brasileiro

Do princípio da dignidade da pessoa humana, base do ordenamento jurídico brasileiro, decorrem os direitos à vida, à honra, à saúde, à moradia, à igualdade, dentre outros que representam um conjunto de valores absolutos de cada ser humano. Nesse contexto, a Eutanásia e a Ortotanásia, ao tempo em que se mostram como alternativas à interrupção do sofrimento de muitos pacientes em situação extrema de sofrimento, também é o alvo de muitos questionamentos. Saiba um pouco mais sobre isso.

Crise do sistema penitenciário: o uso das Forças Armadas como solução

Neste momento de debate, é importantíssimo que a sociedade auxilie os seus representantes na elaboração de um projeto de lei para aprimorar o sistema penitenciário.

Inclusão educacional e social dos indivíduos com transtorno do espectro autista

A inclusão educacional/social dos indivíduos com transtorno do Espectro Autista integra família e escola que, juntas, podem tornar a vida desses indivíduos mais independente e feliz.

Agronegócio brasileiro:o benefício do câncer para desenvolvimento econômico brasileiro

Os agrotóxicos causam danos à flora, à fauna e à saúde humana. Largamente usados no Brasil, o agronegócio brasileiro se mostra prejudicial.

Agricultura urbana e função social da propriedade: o caso de Marabá-PA

Analisa-se o Plano Diretor do município de Marabá/PA à luz da função social da propriedade, atrelado à proposta de agricultura urbana como uma das formas de materialização dessa função.

A velocidade da justiça

Ao autorizar o aumento de velocidade nas Marginais, o TJSP inverteu as prioridades estabelecidas pelo legislador constitucional e internacional.

O princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa humana

Busca-se compreender e explicar o princípio da primazia da norma mais favorável à pessoa humana e analisar as teses discutidas nos principais precedentes do STF sobre o tema.