Artigos de Direito de Família
Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.A (im) possibilidade jurídica da concretização do estupro marital
O artigo propõe uma análise do crime de estupro, com fundamento principal na possibilidade da concretização do estupro marital, ou seja, a possibilidade do marido figurar o polo ativo na configuração do crime de estupro.
Considerações sobre concubinato adulterino e suas relações jurídicas com a sucessão legítima
Em temos modernos ainda é corrente na sociedade a discussão sobre concubinato adulterino, forma de relação ainda não aceita pela Constituição Brasileira e pelo Código Civil.Ocorre que é cada vez mais comum este tipo de relação o que leva a questionamentos os mais diversos seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, sejam em instâncias as mais diversas, e até mesmo em relação à legítima sucessória.
Pessoas que vivem em regime de economia comum após a Lei nº 06/2001:comparativo Brasil x Portugal
O presente trabalho faz um aparato geral acerca da relação humana para a evolução da sociedade, levando a criação de grandes sociedades.
Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
"Eu já te amo, filho. Não preciso de cadastro!": com funciona a adoção "intuitu personae" hoje no Brasil?
Reflexões sobre as reais possibilidades de adoção "intuitu personae" no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração a obrigatoriedade do Cadastro Nacional de Adoção, e o que os Tribunais Superiores vem entendendo sobre o tema.
Do cumprimento de sentença na ação de alimentos
O presente artigo teve por objetivo o estudo do Cumprimento de Sentença na Ação de Alimentos, considerando o grande número de demandas de ação de alimentos e cumprimento de sentença, especialmente nas grandes periferias urbanas do Brasil.
Adoção Homoafetiva
Entre os diversos temas, um em especial vem apresentando grande repercussão no âmbito jurídico, religioso e social, qual seja, a adoção homoafetiva. A busca do permissivo para que pessoas do mesmo sexo adotem crianças e constituam uma família.
Qual a quota do companheiro sobrevivente quando a partilha da herança envolve filhos comuns e exclusivos?
Diante da lacuna legal havida na espécie, seria a divisão dos quinhões hereditários de forma igualitária, entre o companheiro sobrevivente e todos os filhos, a melhor alternativa?
Paternidade socioafetiva e a sua impossibilidade de desconstituição posterior
Trata-se dos aspectos da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva.
Os tipos de filiação no ordenamento jurídico brasileiro
Trata-se dos tipos de filiação existentes no ordenamento jurídico e suas descrições.
Histórico do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho traz uma evolução acerca do Direito de Família.
Modalidades de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro
Análise sobre as modalidade de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo feito uma análise mais abrangente sobre a guarda compartilhada.
A questão do animal no divórcio litigioso à luz do ordenamento jurídico
O presente artigo aborda os desafios enfrentados pelos magistrados e Tribunais brasileiros que, ante à ausência de regulamentação legislativa adequada a solução dos conflitos em casos envolvendo os animais em disputa de divorcio litigioso.
A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
Reflexões sobre a possibilidade de responsabilização dos pais pelo descumprimento de suas obrigações para com os filhos.
Mediação: um mecanismo adequado à resolução de conflitos familiares
O presente artigo objetiva analisar em que medida a mediação é um mecanismo adequado e eficaz à resolução de conflitos familiares conjugais.
A multiparentalidade e os princípios sistêmicos
A multiparentalidade vista através da abordagem sistêmica, como o respeito as Ordens do Amor ou Princípios Sistêmicos facilitam a reorganizar o núcleo familiar.
O direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo tem por objetivo esclarecer o questionamento sobre o Direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco a proteção e a vida do nascituro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica.
