Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis
08/02/2019 14:55 0
Ao contrário do que muitos imaginam, o controle de convencionalidade nacional não é menos importante do que o internacional.
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Direito Internacional Público
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Genealogia da dúplice jusfundamentalidade do direito constitucional e internacional ao meio ambiente equilibrado
05/01/2019 15:20 1
A autora aborda a questão da dupla jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente equilibrado, traçando o itinerário de sua afirmação nos âmbitos constitucional e internacional, apontando como a sinergia entre as esferas contribuiu para sua afirmação.
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Natureza jurídica interna dos tratados internacionais
07/02/2019 12:08 0
O desafio de identificar e aplicar o tratado internacional no âmbito interno do Estado.
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Um Estado de guerra? O que será da Venezuela nos dias porvindouros
04/02/2019 12:13 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Reflexões sobre a situação que atravessa a Venezuela, à luz do direito constitucional e internacional público.
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A guarda de incapazes no direito internacional
02/02/2019 12:45 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional. Saiba um pouco mais.
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O bom filho à casa torna? Os foreign fighters e as perspectivas a partir da lei de terrorismo
21/01/2019 17:55 0
![Anna Cruz]( "Anna Cruz")
A proliferação de grupos terroristas transnacionais permite a existência de foreign fighters: sujeitos que tiveram oportunidade de atuar em conflitos irregulares e radicalizar-se em solo estrangeiro. Quando retornam, como a legislação pátria os vê?
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Método APAC: ferramenta eficaz para a ressocialização do preso
12/01/2019 14:00 0
![Matheus Hernandes]( "Matheus Hernandes")
O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma metodologia de trabalho totalmente revolucionária que parece se apresentar como a melhor solução para a problemática do sistema de execuções penais brasileiro. Saiba como e por quê.
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A Política Externa Independente e a relação entre o Brasil e a África
02/01/2019 16:00 0
![Walace Ferreira]( "Walace Ferreira")
Este artigo trata das iniciativas da política externa brasileira para a África durante a Política Externa Independente (1961-1964), período das primeiras ações de relevância em relação ao velho continente.
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A tributação do direito de imagem dos jogadores de futebol e os casos de sonegação fiscal
02/01/2019 15:00 0
![Rodrigo Lazaro]( "Rodrigo Lazaro")
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
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Privação e restrição da liberdade de crianças migrantes: proteção integral e Corte Interamericana de Direitos Humanos
26/12/2018 15:15 0
![Nathália Santos Veras]( "Nathália Santos Veras")
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Tribunal Penal Internacional: supremacia dos direitos humanos
11/12/2018 22:21 0
Tribunal Penal Internacional entra em Conflito com a Constituição Federativa do Brasil no que tangem os Direitos humanos. Estudo de questões conflituosas entre institutos legais existentes no nosso ordenamento jurídico torna-se imprescindível.
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A imigração venezuelana em Roraima e o risco da explosão demográfica
10/12/2018 19:10 0
![André Paulo dos Santos Pereira]( "André Paulo dos Santos Pereira")
Quais atitudes eficazes o governo brasileiro pode tomar para solucionar tal situação?
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Setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: um marco na luta pela paz e dignidade dos seres humanos
10/12/2018 12:54 0
![José Cláudio Rocha]( "José Cláudio Rocha")
É preciso investir na (in)formação do cidadãos(ãs), pois a defesa dos direitos humanos começa com a informação dos sujeitos individuais e coletivos acerca de quais são os seus direitos e como eles podem ser exercidos.
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Direito internacional: surgimento, princípios e características
08/12/2018 14:56 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O direito internacional permeia boa parte do nosso dia a dia. Sua relevância transcende a regulamentação das relações de Estados e de Organizações Internacionais e alcança, normalmente de forma silenciosa e invisível, a todos nós.
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Remoções forçadas à luz dos tratados internacionais e da função social da propriedade
06/12/2018 16:00 0
![Emanuele Fraga Isidoro Bonaldi]( "Emanuele Fraga Isidoro Bonaldi")
Analisa-se a prática de remoções forçadas em um contexto de reconhecimento do direito à moradia. São abordadas as principais normas e orientações internacionais sobre o assunto, bem como a função social da propriedade.
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Direito internacional humanitário: promoção da paz, da moderação e humanização de conflitos armados
03/12/2018 13:50 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
Apesar das dificuldades em observar as normas de direito internacional humanitário na prática, há muitos casos em que elas possibilitaram a efetiva proteção a civis, doentes, feridos, mulheres e crianças.
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Responsabilidade civil por conteúdo na internet no direito estrangeiro
02/12/2018 18:00 3
![Marcelo Augusto Cabral]( "Marcelo Augusto Cabral")
Qual o contexto de regulamentação da internet mundo afora para atribuição de responsabilidade pelo conteúdo publicado?
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Violência sexual no Estado Islâmico
02/12/2018 17:10 1
![Vittoria Bruschi Sperandio]( "Vittoria Bruschi Sperandio")
No âmbito do conflito armado não internacional instaurado no Iraque pelo Estado Islâmico, discute-se o contexto de violência sexual a que está submetida a comunidade Yezidi, suas causas, consequências e possíveis remédios para o combate desta realidade.
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Direitos humanos: da Antiguidade ao Sistema Internacional dos Direitos Humanos
30/11/2018 18:46 1
![Elton Emanuel Brito Cavalcante]( "Elton Emanuel Brito Cavalcante")
A noção de direitos humanos foi construída gradualmente, ao longo da história. Compreender o que se passou em cada fase é necessário para que se entenda como se atingiu o estágio atual.
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Apreciação ao direito internacional público, seus institutos e implicações jurídicas
28/11/2018 12:00 1
O direito internacional público constitui sistema normativo essencial às relações entre os povos. Seu estudo é basilar para assegurar o correto tratamento dos impasses que extrapolam as fronteiras de um Estado.
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Os desafios do MERCOSUL
27/11/2018 13:40 0
![Benigno Núñez Novo]( "Benigno Núñez Novo")
O MERCOSUL é o grande expoente brasileiro no cenário internacional, nas relações econômicas e até mesmo políticas. Conheça um pouco mais sobre esta estrutura que goza do status de bloco econômico, seus progressos e seus desafios.
