Direito Internacional Público
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
29/03/2019 19:22 0
Os direitos e deveres resultantes da filiação regem-se pela lei mais favorável ao filho também quando se trata de direito internacional.
21/04/2019 17:28 0
Principais aspectos relacionados aos navios enquanto embarcação, sua nacionalidade e o uso de bandeiras de conveniência para os Estados, armadores e usuários do transporte marítimo.
05/04/2019 18:37 0
Reflete-se sobre a recente decisão do governo (Decreto nº 9.731) de liberar, unilateralmente, a concessão de vistos a norte-americanos, canadenses, japoneses e australianos, sem qualquer contrapartida das nações beneficiadas a brasileiras e brasileiros.
26/03/2019 08:49 0
Este artigo apresenta concepções acerca do Tribunal Penal Internacional. Abordar-se-á uma breve contextualização histórica e a conquista relacionada às questões penais no âmbito internacional e aos Direitos Humanos.
25/03/2019 16:00 0
RESUMO:O presente trabalho tem como tema central o Direito Fronteiriço e buscou compreender as estratégias adotadas pelo governo federal brasileiro para potencializar e aprimorar a integração dos órgãos de segurança pública nos últimos anos, especialmente no contexto dos Gabinetes de...
16/03/2019 23:19 0
As instituições de ensino e pesquisa brasileiras enfrentam dificuldades para avançar nos processos de internacionalização, e a sociedade e o Estado perdem a oportunidade de atrair profissionais qualificados que podem contribuir para o desenvolvimento econômico e científico do país.
15/03/2019 19:06 0
Reflexões gerais acerca dos fundamentos do direito internacional (DI) e o debate entre voluntaristas e objetivistas.
09/03/2019 13:36 0
O artigo trata sobre as consequências para descumprimento de sentenças internacionais no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), tendo como objeto a decisão no caso Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) vs Brasil.
01/03/2019 13:53 0
No Brasil o asilo político está previsto no artigo 4º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, sendo uma confirmação do firmado em tratados de direito internacional.
27/02/2019 13:55 1
Conheça a história do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e sua importância no cenário internacional.
08/02/2019 14:55 0
Ao contrário do que muitos imaginam, o controle de convencionalidade nacional não é menos importante do que o internacional.
07/02/2019 12:08 0
O desafio de identificar e aplicar o tratado internacional no âmbito interno do Estado.
04/02/2019 12:13 0
Reflexões sobre a situação que atravessa a Venezuela, à luz do direito constitucional e internacional público.
21/01/2019 17:55 0
A proliferação de grupos terroristas transnacionais permite a existência de foreign fighters: sujeitos que tiveram oportunidade de atuar em conflitos irregulares e radicalizar-se em solo estrangeiro. Quando retornam, como a legislação pátria os vê?
12/01/2019 14:00 0
O método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) é uma metodologia de trabalho totalmente revolucionária que parece se apresentar como a melhor solução para a problemática do sistema de execuções penais brasileiro. Saiba como e por quê.
05/01/2019 15:20 1
A autora aborda a questão da dupla jusfundamentalidade do direito ao meio ambiente equilibrado, traçando o itinerário de sua afirmação nos âmbitos constitucional e internacional, apontando como a sinergia entre as esferas contribuiu para sua afirmação.
02/01/2019 16:00 0
Este artigo trata das iniciativas da política externa brasileira para a África durante a Política Externa Independente (1961-1964), período das primeiras ações de relevância em relação ao velho continente.
02/01/2019 15:00 0
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
26/12/2018 15:15 0
Analisa-se a privação e restrição da liberdade de crianças migrantes indocumentadas a partir do princípio da proteção integral e da Opinião Consultiva 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
11/12/2018 22:21 0
Tribunal Penal Internacional entra em Conflito com a Constituição Federativa do Brasil no que tangem os Direitos humanos. Estudo de questões conflituosas entre institutos legais existentes no nosso ordenamento jurídico torna-se imprescindível.
10/12/2018 19:10 0
Quais atitudes eficazes o governo brasileiro pode tomar para solucionar tal situação?
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