A OCDE e a sociedade civil
24/01/2021 14:00 0
Analisa-se como a acessão brasileira à OCDE pode resultar em desafios e oportunidades para atuação de organizaçoes não governamentais.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
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Direito Internacional Público
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Governance data act - A estratégia europeia para manter a soberania sobre dados
31/12/2020 12:06 0
Uma política de governança de dados, a exemplo da europeia, é o caminho para o Brasil criar novas oportunidades e nos livrar da discriminação social e comportamental impingida pelas grandes corporações tecnológicas.
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O princípio da dignidade humana e a interpretação dos direitos humanos
04/01/2021 00:50 0
O princípio da dignidade humana é um super princípio, insculpido na Constituição como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, do qual o intérprete não pode se afastar no ato de interpretação do ordenamento jurídico.
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Acordo de leniência na LIA e a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção
27/12/2020 14:00 0
Principais aspectos relacionados à aplicabilidade do acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa segundo o projeto "Dez Medidas Contra a Corrupção", do Ministério Público Federal, e o ponto nº 4 do art. 8º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
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Gustav Radbruch e os Cinco Minutos de Filosofia do Direito: a importância dos princípios
16/12/2020 17:35 0
Gustav Radbruch foi um notável jusfilósofo alemão do século XX que, ao publicar sua obra "Cinco Minutos de Filosofia do Direito", após a Segunda Guerra Mundial, expôs os riscos de um direito dogmático-positivo exacerbado e propôs a valorização do jusnaturalismo.
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Dez de dezembro: dia mundial dos direitos humanos. Algo a comemorar?
15/12/2020 19:00 0
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que enumera os direitos básicos e essenciais do ser humano, nasceu. De lá até os dias de hoje, o que realmente mudou?
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O caso Robinho e os imbróglios da homologação de sentença penal estrangeira
15/12/2020 18:35 0
Reflexões sobre a decisão acerca da condenação do jogador de futebol Robson de Souza, o "Robinho", na Justiça italiana, e a possiblidade da homologação da sentença penal estrangeira no Brasil.
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Solução pacífica dos conflitos internacionais
09/12/2020 20:25 0
À luz da Constituição de 1988, até que ponto o Brasil pode aderir a embargo econômico contra um Estado soberano?
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A extradição da pessoa naturalizada
09/12/2020 01:10 0
Recentemente, o STF enfrentou o problema da perda da nacionalidade que se ligava diretamente a uma extradição. Examina-se o caso.
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Universalismo x relativismo: caso Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos
08/12/2020 18:50 0
O caso não é emblemático apenas por ser a primeira condenação do Estado Brasileiro por violação aos direitos humanos na Corte Interamericana. Também mostra a tendência do universalismo na análise das questões inerentes a essa temática.
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Visto Gold em Portugal
19/11/2020 15:05 0
Como obter Autorização de Residência em Portugal para Atividade de Investimento com o Visto Dourado.
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Combate ao tráfico de mulheres para escravidão sexual
08/11/2020 18:24 0
Analisa-se o combate ao crime de tráfico de mulheres para fins de escravização sexual, sendo verdadeira agressão ao princípio da dignidade humana e com grande repercussão social nos órgãos governamentais.
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Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda?
07/11/2020 12:22 0
Veja as principais alterações à lei da nacionalidade portuguesa que foram promulgadas pelo presidente da república em 03/11/2020.
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Cidadania italiana via materna
06/11/2020 11:56 0
A cidadania italiana via materna é aquela em que há uma mulher na linhagem de descendência e o filho desta nasceu antes de 1948. Saiba o que acontece nestes casos.
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A Lei de Terrorismo no Brasil
02/11/2020 02:10 0
Este trabalho visa abordar o tema do terrorismo na lei 13.260 de 2016, buscando preencher a lacuna presente no Art. 2º da dita lei que não tipifica crime de terrorismo por razões políticas.
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Caso Gomes Lund: responsabilidade internacional do Brasil em razão da guerrilha do Araguaia
21/10/2020 19:15 0
A guerrilha do Araguaia se tornou um caso emblemático em razão da resistência do Estado brasileiro em corrigir suas falhas e omissões, o que culminou na condenação que reconheceu a responsabilidade internacional do país por crimes cometidos no no período militar.
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A OCDE como ator chave da governança global e o processo de acessão do Brasil
16/10/2020 13:00 0
O artigo analisa o histórico e as características gerais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o processo de acessão do Brasil.
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Convenção 81 da OIT e o impacto nas aposentadorias do RGPS
11/10/2020 18:20 0
Centenas de vínculos empregatícios não são devidamente registrados anualmente no Brasil, por omissão do Estado em sua atividade fiscalizadora, prejudicando o direito à aposentadoria dos brasileiros.
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Extraterritorialidade da lei penal brasileira
09/10/2020 12:03 0
Este trabalho trata do artigo 7º do Código Penal Brasileiro, ou seja, sobre os princípios e conceitos da extraterritorialidade da lei penal Brasileira.
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Brasil, EUA e Venezuela: uma afronta ao princípio da autodeterminação dos povos
24/09/2020 14:00 0
Lembra-se aqui a desastrosa concepção da chamada doutrina Monroe, em que se concebeu a "América para os americanos", e os países de nossa região como "esfera de influência".
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Holdings e offshores
23/09/2020 18:20 0
Saiba a diferença entre elas e por que esses dois tipos de empresas se destacam facilmente com a globalização.
