A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária
11/08/2018 10:15 0
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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Direito Internacional Público
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação
06/08/2018 10:15 0
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
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![Priscila Almeida Carvalho]( "Priscila Almeida Carvalho")
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Qual a posição dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil?
30/07/2018 09:30 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
As normas internacionais de direitos humanos são apenas supralegais ou estão em nível equivalente à Constituição?
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Terrorismo e seu enquadramento legal no Brasil
25/07/2018 13:40 0
Refletindo sobre o terrorismo no mundo contemporâneo, o artigo aborda conflitos entre grupos sunitas e xiitas no Oriente Médio, o surgimento do Estado Islâmico, além da promulgação e repercussões da lei Antiterror no Brasil.
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Imigração e responsabilidade do Estado Brasileiro
19/07/2018 12:25 0
![Wellyson Medeiros Lucena]( "Wellyson Medeiros Lucena")
Uma reflexão histórica, sociológica e jurídica acerca do mundo atual
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Euro: a moeda em meio à crise na formação da identidade coletiva europeia
18/07/2018 18:40 0
![Valquíria Pereira]( "Valquíria Pereira")
O euro vem conseguindo atingir os objetivos propostos pela União Europeia? Entenda o contexto em que a moeda única europeia se insere, desde sua criação até hoje.
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Viabilidade da justiça arbitral nos contratos internacionais de trabalho, diante da reforma trabalhista
17/07/2018 12:49 0
![Thays Moia Ribeiro]( "Thays Moia Ribeiro")
O propósito deste estudo é explorar as questões sobre o tema Tribunal Arbitral nos Contratos Internacionais Trabalhistas e seus efeitos em âmbito genérico.
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Inovar-auto: resultados e desafios a serem enfrentados pelo Rota 2030
10/07/2018 15:30 0
![Carolina Martins Pinto]( "Carolina Martins Pinto")
Conheça o programa Inovar-auto e quais os desafios por ele deixados para que o Brasil enfrente a partir da implantação do novo regime automotivo em 2018, o Rota 2030.
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Domínio Público Internacional
09/07/2018 10:45 1
![Diego Araujo]( "Diego Araujo")
Domínio público internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.
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Dualismo e Monismo: teorias acerca da aplicação do Direito Internacional em face do direito interno estatal
09/07/2018 10:43 0
![Pedro Guilherme Pereira de Araújo]( "Pedro Guilherme Pereira de Araújo")
Tais teorias servem para explicar a forma de aplicabilidade do direito internacional no âmbito interno. Mas como defini-las? Qual a teoria adotada pelo Brasil?
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Resenha Filme Ponto de Mutação
04/07/2018 12:04 0
![Claudinei Flávio Ferreira]( "Claudinei Flávio Ferreira")
Resenha crítica sobre o filme Ponto de Mutação
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A teoria dos jogos aplicada às relações internacionais.
01/07/2018 23:33 0
![Evelyn Albuquerque]( "Evelyn Albuquerque")
O presente artigo analisa a cooperação internacional à luz da Teoria dos Jogos. A análise se pauta na história da formação da União Europeia, tomando por marco inicial o fim da 2ª Guerra Mundial.
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O muro entre Israel e Palestina
30/06/2018 22:57 0
![Viktor Batista]( "Viktor Batista")
O artigo pretende contribuir ao esclarecimento do conflito de interpretações prolatadas, de um lado, pela Corte Internacional de Justiça da ONU e, do outro, pela Suprema Corte Israelense a respeito da edificação do muro entre Israel e a Palestina.
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Da perda e da reaquisição da nacionalidade
19/06/2018 16:54 0
Principais pontos relativos à nacionalidade, as condições que ensejam a perda deste vínculo entre Estado e indivíduo, bem como as que possibilitam sua reaquisição.
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Da possibilidade de extradição de brasileiro nato
15/06/2018 20:29 0
![Renan Machado dos Santos]( "Renan Machado dos Santos")
Passamos, atualmente, por constantes mudanças jurisprudenciais, que permitem diferentes análises em determinados casos. Neste sentido, trago uma reflexão sobre a possibilidade(ou não) de extradição do brasileiro nato.
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A Coréia do Norte e os direitos humanos: King Jong-un e a tentativa de ser um ditador "respeitado"
14/06/2018 12:22 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Encontro em Cingapura entre Presidente Donald Trump e líder norte-coreano, Kim Jong-un, renova expectativas de grupos de direitos humanos de que os crimes contra a humanidade cometidos pela Coreia do Norte sejam sancionados.
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
14/06/2018 09:57 0
![Renan Lourenço da Silva]( "Renan Lourenço da Silva")
O presente trabalho analisa a presunção de inocência, erigida ao patamar de princípio constitucional pelo constituinte brasileiro de 1988, à luz do direito internacional de direitos humanos e da legislação transnacional.
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A presunção de inocência e a execução provisória da pena no panorama jurídico internacional e estrangeiro
13/06/2018 12:51 0
![Renan Lourenço da Silva]( "Renan Lourenço da Silva")
O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs em essência aos ordenamentos jurídicos estrangeiro, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.
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STJ e a apreensão de CNH por dívida: afronta à Convenção Internacional de Direitos Humanos?
12/06/2018 13:00 0
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
A Quarta Turma do STJ proibiu, no dia 5 de junho do corrente ano, a apreensão do passaporte de um devedor, mas manteve a suspensão de sua CNH, decretada em 1ª instância.
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Benefícios da Arbitragem na Solução de Conflitos Empresariais
11/06/2018 15:18 0
![Leandro Luzone]( "Leandro Luzone")
Com a expansão das relações econômicas globais, sobretudo com o aumento dos acordos comerciais internacionais, a arbitragem tem sido cada vez mais utilizada como forma de solução de litígios.
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Perguntas frequentes sobre imigração e vistos para os EUA
11/06/2018 12:57 0
![Witer DeSiqueira]( "Witer DeSiqueira")
Meu visto expira em 25 de setembro e meu voo é em 26 de setembro, posso ficar nos EUA um dia a mais? Eu pensei que meu visto começaria a contar quando da minha entrada nos EUA. Eu não sabia disso antes de reservar meu voo e não posso mudá-lo.
