Artigos de Direito Penal Internacional
Crimes a bordo de aviões: regulação internacional e desafios
A comunidade internacional deve promover uma regulamentação mais abrangente, clara e eficiente, que assegure a segurança e a ordem nas aeronaves, promovendo a confiança no transporte aéreo internacional.
Prisão de Putin
Analisamos a decisão do Tribunal Penal Internacional que emitiu mandado de prisão em desfavor Chefe de Estado russo.
Direito à saúde no mercado internacional
Examina-se a falta de efetivação do direito humano à saúde no âmbito global, considerando as condições atuais do mercado internacional.
Tráfico de pessoas: nova ótica penal
O crime de tráfico de pessoas recebe constante atenção por parte do legislador. Nos últimos anos, diversas atualizações legais foram promovidas de modo a amoldá-lo à realidade brasileira.
A command responsibility do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
O texto analisa os limites da responsabilidade criminal internacional dos chefes militares e outros superiores hierárquicos no que diz respeito às tipificações previstas no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
Holocausto: 10 questões relevantes a serem respondidas
O que foi o Holocausto? Qual era a base ideológica do nazismo? Quem foram seus colaboradores?
Processos penais multijurisdicionais
Reflexões sobre o regime jurídico de processos penais multijurisdicionais, perspectiva que tem por finalidade o exercício simultâneo da jurisdição processual penal por distintos Estados soberanos.
Tribunal Penal Internacional: aplicabilidade das decisões no Brasil
A partir de uma acareação legislativa e doutrinária, verifica-se a constitucionalidade e eficiência da aplicabilidade das decisões proferidas pelo Tribunal Penal Internacional no ordenamento jurídico brasileiro.
Corrupção e crimes contra a humanidade: violação dos direitos humanos
Resumo: O presente artigo trabalha o seguinte tema A corrupção e sua relação com os crimes contra a humanidade pelo viés da violação dos direitos humanos tem como por objetivo trazer a relação da corrupção com os crimes contra a...
Governo pode responder pelo incremento da pandemia no Tribunal Penal Internacional?
A piora da pandemia no Brasil, com o crescente número de mortos é resultado da intenção do Governo Federal? Estamos diante de crime contra a humanidade?
Tribunal Penal Internacional: primazia dos direitos humanos
O Tribunal Penal Internacional veio ofertar ao mundo grande aporte na busca da proteção e respeito à dignidade da pessoa humana, promovendo julgamentos contra crimes bárbaros, almejando ações democráticas na ambição da pretendida paz global.
As quarenta recomendações do GAFI: hard law ou soft law?
Os delegados de polícia, podem (ou devem) aplicar (mesmo diretamente) as recomendações padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro?
A minissérie O julgamento de Tóquio e a evolução do Direito Internacional Penal
O artigo traça uma breve análise sobre a evolução histórica do Direito Internacional Penal, com base na minissérie "O julgamento de Tóquio", mostrando sua importância e alguns de seus principais precedentes.
Afinal, o que é genocídio?
Fala-se, a todo momento, em genocídio, em meio ao cenário trágico revelado pela covid-19 no país. Será que o Presidente da República poderia ser julgado por tal crime perante o Tribunal Penal Internacional de Haia?
Breve história do genocídio
Principais aspectos relacionados ao genocídio, um dos crimes de guerra mais antigos da história.
Combate ao tráfico de mulheres para escravidão sexual
Analisa-se o combate ao crime de tráfico de mulheres para fins de escravização sexual, sendo verdadeira agressão ao princípio da dignidade humana e com grande repercussão social nos órgãos governamentais.
Tráfico de pessoas e livramento condicional
Com a Lei 13.344/16, o crime de tráfico de pessoas foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.
